Liberdade de Expressão

Governo Obama apóia polêmica resolução da ONU que limita liberdade de expressão

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Governo de Obama apoia polêmica resolução da ONU que poderá limitar a liberdade de expressão 

James Tillman

GENEBRA, Suíça, 14 de outubro de 2009 (Notícias Pró-Família) — O governo de Obama, em união com o Egito, está patrocinando uma resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDHONU) acerca da questão da “discriminação religiosa” que os críticos dizem limitará a liberdade de expressão.

A resolução, embora afirme o direito de liberdade de expressão em suas primeiras páginas, apesar disso inclui cláusulas que alguns argumentam poderão ser usadas para censurar aqueles que expressarem suas opiniões sobre religião, principalmente sobre o islamismo. De modo particular, o documento diz que os governos têm de adotar “medidas eficazes… para lidar e combater” aqueles que promovem “o ódio religioso e incitamento à discriminação, hostilidade ou violência”. O documento também contém linguagem condenando “os estereótipos religiosos”.

Douglas Griffiths, diplomata americano de alto escalão, disse que os Estados Unidos estão “muito contentes de apresentar essa resolução conjunta com o Egito”, e louvou a resolução como uma manifestação dos princípios do governo de Obama, de acordo com o jornal The Weekly Standard.

Hisham Badr, embaixador egípcio, também louvou a resolução, mas por motivos diferentes. Ele disse que a “liberdade de expressão… é às vezes abusada” e que tem de haver limites impostos nesse direito de acordo com a “verdadeira natureza desse direito”.

Mas aquilo mesmo que Badr louvou na resolução é o que mais preocupa os defensores da livre expressão.

Article 19, uma organização que promove a liberdade de expressão e de informação, disse que infelizmente, “a resolução faz referência a ‘estereótipos religiosos’, um conceito vago e difícil que sugere que as religiões, as idéias religiosas e os símbolos religiosos (em vez dos crentes religiosos) poderão ser protegidos pela lei internacional de direitos humanos”.

A União Européia também expressou preocupação com a resolução. Falando em nome da UE, o embaixador francês Jean-Baptise Mattel declarou que “a lei de direitos humanos não, e não deveria, protege as religiões ou sistemas de crenças. Daí, a linguagem sobre estereótipos só se aplica a estereótipos de indivíduos… e não de ideologias, religiões ou valores abstratos. A UE rejeita o conceito de difamação das religiões”.

Alguns comentaristas disseram que vêem a resolução como sinal de que o governo de Obama está disposto a fazer concessões nos direitos humanos fundamentais a fim de se envolver com os países muçulmanos.

O embaixador paquistanês Zamir Akram, falando em nome da Organização da Conferência Islâmica, indicou que eles entenderam que a resolução permite que a liberdade de expressão seja restringida se difamou ou estereotipou de forma negativa a religião, de acordo com o Standard.

Além da preocupação dos críticos da resolução está o fato de que o co-patrocinador da resolução, o Egito, é acusado de várias violações da liberdade de expressão. Freedom House, uma organização não governamental internacional de direitos humanos com sede em Washington, registra o Egito como um país “parcialmente livre” apesar das constantes — e em alguns casos crescentes — práticas governamentais de perseguição, repressão e prisão de jornalistas”. A organização Repórteres sem Fronteiras, por outro lado, registra o Egito na posição 146 entre 173 países em sua edição de 2008 do índice de liberdade de imprensa no mundo.

O islamismo — que, de acordo com comentaristas, é de forma exclusiva protegido de críticas pela resolução na ONU patrocinada pelos EUA — é a religião estatal do Egito.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU recebeu críticas no passado por condenar desigualmente as violações de direitos humanos no mundo inteiro. De acordo com Eye on the UN (De olho na ONU), o quinto país mais frequentemente condenado pelo CDHONU é os Estados Unidos, que recebe mais condenações da ONU do que a China, o Irã, a Arábia Saudita ou o Egito.

O CDHONU foi formado em 2006 numa tentativa por parte da ONU para reformar sua antecessora desacreditada, a Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com

Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/oct/09101409.html [Obama Admin Supports Controversial UN Resolution: Critics Say it Could Limit Freedom of Speech]

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http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2009/10/governo-de-obama-apoia-polemica.html 
http://juliosevero.blogspot.com/2009/10/governo-de-obama-apoia-polemica.html

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Novembro 7, 2009 em 5:22 pm

Obama, Prêmio Nobel da Paz?

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Joker-Obama

Obama, Prêmio Nobel da Paz? 

A concessão do Prêmio Nobel da Paz para o recém-empossado presidente dos EUA, Barack Hussein Obama, foi algo tão surreal que conseguiu surpreender e indignar pessoas de todos os matizes ideológicos.

Alguns exemplos:

Chávez diz que Obama não fez “nada” para merecer prêmio Nobel
http://www.abril.com.br/noticias/economia/chavez-diz-obama-nao-fez-nada-merecer-premio-nobel-560701.shtml

Obama ganhando o Prêmio Nobel da Paz choca jornalistas e lí­deres pró-vida
http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2009/10/obama-ganhando-o-premio-nobel-da-paz.html
http://juliosevero.blogspot.com/2009/10/obama-ganhando-o-premio-nobel-da-paz.html

Barack Obama ganha o Prêmio Yasser Arafat
http://www.midiaamais.com.br/eua-e-geopolitica/1447-barack-obama-ganha-o-premio-yasser-arafat

O NOBEL A OBAMA. OU: DE QUANTOS CADÁVERES PODE SER FEITO O PACIFISMO?
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-nobel-a-obama-ou-de-quantos-cadaveres-pode-ser-feito-o-pacifismo/

BARACK OBAMA VENCE “LULINHA, PAZ E AMOR” NA DISPUTA PELO ‘PRÊMIO NOBEL’ E PROVA AO MUNDO QUEM É “O CARA”!
http://armindoabreu.blogspot.com/2009/10/barack-obama-vence-lulinha-paz-e-amor.html

Obama Wins Nobel Peace Prize – Reactions Collection
http://scottthong.wordpress.com/2009/10/09/obam-wins-nobel-peace-prize

E o Prêmio Nobel, que um dia já foi tão respeitado, acabou mesmo se transformando numa grande piada.

 

* * * * *

 

seu-madruga-ganha-oscar

Também quero meu Nobel 

 

“Também quero meu Nobel.

Se o Obama ganhou, eu também mereço.

Não fiz nada pela paz nem por coisa nenhuma, mas prometo que eu vou ser bacana pra todo mundo.

Igual ao Obama.

Assinado: Zé Ruela “

 

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Ganhador do Prêmio Nobel da Paz faz mal a mosca

Ganhador do Prêmio Nobel da Paz faz mal à mosca on Twitpic

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http://twitter.com/livrexpress 

 

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Outubro 12, 2009 em 6:05 am

TRE censura propaganda do Democratas sobre violência na Bahia

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Anúncio sobre violência na Bahia é censurado

Anúncio sobre violência na Bahia é censurado

Quarta 07 Outubro 2009 – 06:07:27

TRE proíbe propaganda do Democratas sobre violência na Bahia

Ex-governador Paulo Souto diz decisão é um ato de censura ao direito de expressão da oposição

SALVADOR – presidente do Democratas, ex-governador Paulo Souto, considerou uma censura indevida ao direito da livre expressão a decisão tomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de proibir a exibição de uma peça de propaganda partidária sobre a violência na Bahia.

“Respeito a decisão do Judiciário, mas não posso me conformar com a proibição. A peça se baseia em recortes de jornais, matérias de revistas, programas de televisão, a exemplo do Jornal Nacional e do Fantástico, que relataram atos de vandalismo e terror ocorridos em Salvador, o que demonstra os graves problemas de segurança pública que toda a Bahia vivencia”, disse.

Souto disse ainda que, quando era governo, a oposição sempre utilizou seu tempo de propaganda para críticas, algumas virulentas, mas seu governo nunca pediu a censura nem os tribunais cassaram o direito de expressão da oposição.

O Democratas vai recorrer da decisão.

Fonte: Bahia Dia a Dia Notícias – http://www.bahiadiadia.com.br/news.php?item.1115.4

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Outubro 7, 2009 em 6:20 pm

Censura na internet aumenta às vésperas da festa do 60º aniversário da China comunista

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Internet

China:  Censura online aperta em vésperas da festa do 60º aniversário da República Popular

30.09.2009 – 11h04 AFP

Dezenas de milhares de sites de Internet foram bloqueados pelas autoridades chinesas na véspera da celebração do 60º aniversário da criação da República Popular da China, alertou hoje a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

As autoridades chinesas têm “atacado” particularmente as redes VPN (virtual private network) e os outros meios usados pelas pessoas residentes na China, nomeadamente jornalistas estrangeiros, para contornarem a censura exercida na Internet, afirmou a ONG, com base em Paris.

De acordo com a RSF, a “paranóia securitária do governo” antes das celebrações de amanhã, transformou-se num “pesadelo para os utilizadores de Internet e para os jornalistas”.

A ONG sublinha que dezenas de milhares de endereços de Internet foram, nos últimos dias, tornados inacessíveis; tendo igualmente sido bloqueado o acesso a redes sociais como o Facebook e o Twitter, bem como a determinados blogues.

“A grande muralha electrónica nunca esteve tão bem consolidada como agora, com a aproximação do 60º aniversário da república, o que prova que o governo chinês não está seguro sobre qual será o balanço que farão da efeméride”, sublinha a organização num comunicado publicado em Washington.

A RSF indica ainda que os sites de Internet ligados às minorias étnicas de Xinjiang e da Mongólia interior estão a ser particularmente atacados pela censura. A zona de Xinjiang, no oeste do país, foi palco, em Julho, dos piores confrontos étnicos registados no país nas últimas décadas, opondo a população maioritariamente uighur aos Hans, o grupo étnico dominante na China.

O Exército chinês previu para amanhã uma demonstração de força e deverá fazer desfilar novamente pelas ruas Pequim mísseis balísticos intercontinentais, apresentados pelo Partido Comunista chinês como um símbolo do acesso do país ao grupo das grandes potências mundiais.

Dezenas de milhares de endereços de Internet foram, nos últimos dias, tornados inacessíveis Dezenas de milhares de endereços de Internet foram, nos últimos dias, tornados inacessíveis

Fonte: Público, Portugal - http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1403060&idCanal=4870

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Outubro 7, 2009 em 6:46 am

Sudão anuncia fim de censura a jornais

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AE - Agencia Estado – domingo, 27 de setembro de 2009, 13:58 | Online

Sudão anuncia fim de censura a jornais

CARTUM - O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, anunciou hoje o fim da censura à imprensa escrita, atendendo uma exigência da mídia local antes das primeiras eleições do país em 25 anos. Em um decreto divulgado pela agência oficial de notícias SUNA, Bashir acabou com o sistema de “pré-censura”, pelo qual os jornais eram examinados por censores do governo todas as noites antes de chegarem às bancas para evitar a publicação de matérias “sensíveis”.
 
“A partir de hoje, a censura acabou e os jornalistas terão total liberdade”, disse Ali Shimo, presidente do Conselho de Imprensa, acrescentando que editores, associações de jornalistas e censores assinaram um “código de ética” para a prática do jornalismo. O maior país da África possui cerca de 30 publicações diárias em inglês e árabe, que refletem sua composição política multifacetada.
 
O Parlamento em junho aprovou uma nova lei garantindo liberdade de imprensa, mas proibiu a mídia de “provocar revoltas religiosas, étnicas ou raciais, ou de defender a guerra ou violência”. Jornalistas condenados por violar a nova lei de imprensa tiveram de pagar multas definidas em juízo. Embora a lei tenha como objetivo assegurar a liberdade de imprensa, na prática os censores continuam exercendo sua função. A nova lei do Sudão, que em abril realizará suas primeiras eleições gerais desde 1986, vale apenas para a imprensa escrita e não para a televisão, que é amplamente controlada pelo estado sudanês. As informações são da Dow Jones.
 

Escrito por liberdade-de-expressao

Outubro 6, 2009 em 7:56 am

Dia 12/09, manifestação: Liberdade e Não Medo – Abaixo a Mania de Vigilância (Freedom Not Fear 2009)

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freedom-not-fear-2009http://freedomnotfear2009.org  –  http://freedom-not-fear.euhttp://wiki.vorratsdatenspeicherung.de/Freedom_Not_Fear_2009  

Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilância

Chamado para Ação

Dia internacional de ação “Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilãncia” em 12 de setembro de 2009.

Um movimento amplo de liberdades e direitos civis chama a todo/as para participar em ações direcionadas contra a contínua proliferação de medidas excessivas de vigilância por parte das empresas e governos. No sábado, dia 12 de setembro de 2009, ativistas engajados em diversos países ao redor do mundo farão um protesto sob o tema “Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilãncia”.

A mania de vigilância está se espalhando continuamente. Particularmanete, a vigilância no espaço de trabalho está aumentando. Empregados/as tem sido vigiados e monitorados no ambiente de trabalho, muitas vezes até mesmo em suas vidas privadas. Ao mesmo tempo, instituições governamentais não perdem a oportunidade de nos registrar, monitorar e controlar. Não importa o que façamos, com quem falamos, para quem telefonamos, em que grupos participamos e quais interesses nós temos — o Estado “big brother” e os pequenos irmãos e irmãs do meio empresarial estão sempre um passo a frente e sabem mais. A subsequente ausência de privacidade e confiabilidade ameaça nossa sociedade. Pessoas, que permanentemente sentem que estão sendo vigiadas e monitoradas, são restringidas de se levantarem pelos seus direitos e por uma sociedade justa de forma inclinada e corajosa.

O suposto ganho em segurança, muitas vezes usado para justificar as medidas de vigilância e controle, é mais do que questionável: acumular informações sobre cidadãos não aumenta nossa proteção contra o crime, apenas custa bilhões todo ano, de forma que medidas buscando aumento da segurança por vias mais seletivas e sustentáveis tem sido ignoradas. Isso se aplica também na busca de soluções para problemas sociais mais urgentes, como o desemprego e oportunidades desiguais em nossos países. Além disso, a variedade da agenda da reforma do setor de segurança leva a uma contínua convergência de competências e cooperações entre as polícias, o serviço secreto e o militar, ameaçando a jogar por água abaixo a divisão e o balanço do poder. Como resultado, os âmbitos consitucionais da vigilância são abolidos, levando nossa sociedade a ser mais e mais isolada do resto do mundo.

A vigilância, como parte da vida cotidiana, afeta a todos nós e não apenas as minorias: ela compromete nossa liberdade religiosa, nossa liberdade de expressão e informação, nosso direito a uma imprensa livre, a liberdade de associiação e a integridade de empresas. Um grande número de organizações civis e grupos tem sido expostos a medidas de vigilância e controle de forma excepcional. Dentre outros, estes incluem pessoas de serviços de aconselhamento, agentes de saúde, sindicalistas, jornalistas e advogados.

O respeito pela nossa privacidade profissional e pessoal é parte esencial da nossa dignidade humana. Uma sociedade livre e aberta não pode existir sem espaços privados e comunicação livre. Assim, chamamos a todos/as para se juntarem a nosso protesto contra a vigilância excessiva e o controle no dia 12 de setembro de 2009 em várias capitais ao redor do mundo.

Nós exigimos:

1. Corte de medidas de vigilância:

* Abolição do registro das nossas comunicações e localizações (retenção de dados)

* Abolição da coletva de nossos dados biométricos assim como passaportes com chip.

* Proteção contra vigilância no espaço de trabalho através de leis trabalhistas efetivas sobre proteção de dados.

* Consideração de medidas de proteção de dados para cidadãos e empregados no estágio de concepção de qualquer projeto de governo eletrônico.

* A não existência de registro consistente de identidades estudantis.

* O não manuseio de informações pessoais sem causa; não ao padrão europeu de coleta estatal de informações (Programa de Estocolmo).

* Não à vigilância sistemática de transações financeiras ou qualquer outra análise de dados em massa na União Européia (Programa de Estocolmo).

* Não à troca de informações com os EUA ou qualquer outro estado com deficiência de leis efetivas de proteção à informação.

* Abolição permanente aos sistemas fechados de vigilância por câmeras de vídeo e o banimento de qualquer técnica de detecção de comportamento.

* Não ao registro de passageiros viajando por ar ou mar (dados PNR).

* Não à buscas secretas em sistemas computacionais privados, tanto online quanto offline.

* Não à introdução do sistema de seguro saúde eletrônico na forma planejada atualmente.

2. Avaliação dos poderes de vigilância existentes:

* Exigimos uma revisão independente de todos os poderes de vigilância com respeito à suas efetividades, custos, perigos, efeitos colaterais e alternativas possíveis.

3. Moratória para novos poderes de vigilância:

* Por conta do rearmamento dos últimos anos, exigimos a parada imediata de todos os projetos de lei sobre segurança, que iriam restringir ainda mais as liberdades civis.

4. Garantia da liberdade de expressão e do direito da livre circulação de opinião e informação:

* Sem restrições ao acesso à internet em instituições governamentais e provedores de serviço.

* Banimento à instalação de sistemas de filtro em redes de provedores de serviço.

* Remoção de conteúdo da internet apenas mediante ordem judicial.

* Introdução de um direito ilimitado para citação de conteúdo multimídia, que nas democracias de hoje é indispensável para o debate público.

* Proteção de plataformas de internet para a preservação da liberdade de expressão e opinião (sítios participativos, fóruns, comentários em blogs, etc), que hoje estão ameaçados por leis inadequadas encorajando a auto-censura.

LINKS RELACIONADOS:  

12/09/2009: Liberdade e não medo – Abaixo a Mania de Vigilância 

12/09/2009: Dia Internacional de Ação “Liberdade, não medo – Parem a mania de vigilância!” 

Freedom Not Fear (Liberdade, Não Medo) 2008 – comunicação e privacidade

12 Septiembre: Día de Acción Internacional. Libertad, no Miedo 2009 – Detened la Manía de la Vigilancia! (Freedom Not Fear 2009)

International Action Day “Freedom not Fear 2009 – Stop Surveillance Mania!” on 12 September 2009

Freedom not Fear – Stop Surveillance Mania!

Freedom Not Fear – Stoppt die Vorratsdatenspeicherung!http://freedom-not-fear.eu

AK Vorrat (wiki) - http://wiki.vorratsdatenspeicherung.de  -  http://wiki.vorratsdatenspeicherung.de/Freedom_Not_Fear_2009

Freedom Not Fear 2009 - http://www.freedomnotfear2009.org

Fonte:  Liberdade de Expressão – http://liberdadedeexpressao.multiply.com

ATUALIZAÇÃO 14/09/2009:

Protesto em nome da proteção dos dados pessoais – Freedom Not Fear 2009

Freedom Not Fear 2009: Thousands protest over personal data protection

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Setembro 12, 2009 em 7:33 am

Liberdade de imprensa no Brasil e os 30 anos da ANJ

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Do Estadão: 

Domingo, 16 de Agosto de 2009 | Versão Impressa  

Liberdade de imprensa é prioridade nos 30 anos da ANJ

Dirigentes criticam imposição de censura por juízes; pesquisador destaca compromisso com a democracia

Daniel Bramatti

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) chega aos 30 anos festejando a consolidação da liberdade de imprensa no País, mas, ao mesmo tempo, preocupada com os casos de imposição de censura por juízes de primeira instância.

Após cinco anos consecutivos de aumento da circulação de jornais no País, a entidade – cujo aniversário será comemorado amanhã – ainda não mediu o impacto da crise econômica sobre o setor. Mas vê com otimismo a possibilidade de crescer em 2010, em sintonia com a recuperação da economia como um todo.

Entre os desafios para o futuro, no topo da lista está a transição de um modelo de negócios baseado na mídia impressa para outro que, em determinado momento, será prioritariamente digital.

“O Brasil vive um pleno regime de liberdade de imprensa”, destacou o diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. “Mas há um problema que preocupa a todos nós, uma prática muito frequente, que é a censura por meio de decisões judiciais. Embora a censura seja, de forma muito clara, proibida pela Constituição, ela vem acontecendo.” O mesmo problema foi destacado por Judith Brito, presidente da ANJ. “Temos a lamentar as seguidas decisões do Poder Judiciário, em sua primeira instância, de exercer a censura prévia. Dos 31 casos contra a liberdade de imprensa sobre os quais a ANJ se manifestou nos últimos 12 meses, 16 são decorrentes desse tipo de decisão.”

Para os dois dirigentes, autores de um livro sobre a história da ANJ (leia texto nesta página), o fenômeno é restrito e as ordens de censura não resistem a uma segunda análise pelo Judiciário. “Pessoas alegam que determinada informação vai lhes ser prejudicial, e previamente alguns juízes impedem o meio de comunicação de veiculá-la. Na instância seguinte, a liminar cai, mas aí o mal já está feito.”

Ambos citaram como exemplo o episódio enfrentado pelo Estado, que está impedido por decisão liminar de publicar informações sobre investigação da Polícia Federal que atingiu Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Pode parecer censura que afeta apenas um jornal, mas na verdade afeta a imprensa, os jornalistas e o jornalismo, e, mais ainda, prejudica a sociedade como um todo, porque agride seu direito sagrado à informação”, disse a presidente da ANJ.

AUTORITARISMO

Episódios de censura à parte, 2009 ficará marcado na história da ANJ como o ano em que foi “enterrada” a Lei de Imprensa, herdada do regime militar e contestada há décadas por jornais e jornalistas. Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela nulidade da lei, por sua incompatibilidade com os princípios democráticos da Constituição de 1988. “Era uma lei que previa prisão de jornalistas e fechamento de jornais, com dispositivos totalmente contrários à Constituição de 88. Por isso, já estava praticamente em desuso, mas permanecia como uma ameaça potencial ao direito da sociedade de ser livremente informada”, disse Judith Brito.

A participação dos jornais no desmonte do aparato repressivo da ditadura militar também é destacada no balanço de três décadas de atuação da ANJ. A imprensa foi uma das frentes em que políticos e representantes da sociedade civil conseguiram brechas para desafiar o autoritarismo.

“O papel da imprensa (na transição democrática) foi importantíssimo”, disse Fernando Lattman-Weltman, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Por sua própria natureza, a imprensa tem compromisso com uma série de liberdades que são fundamentais para o exercício da vida democrática. Ela própria é uma instituição política fundamental. Fornece subsídios para nossas escolhas na vida política e social. Além disso, também forma os enquadramentos pelos quais analisamos e interpretamos a realidade.”

O pesquisador também aplaude o fim da Lei de Imprensa, mas lamenta que em seu lugar não tenha sido estabelecido outro marco legal. “Talvez fosse positivo algum tipo de autocontrole da mídia. Há casos em que cidadãos podem se ver sob o foco de uma reportagem sensacionalista.”

CRISE

Na Europa e nos Estados Unidos, a internet é apontada como a causa da queda de circulação dos jornais. No Brasil, o impacto é sentido de forma diferente, principalmente por conta do crescimento dos jornais populares, coincidente com os ganhos de renda obtidos nos últimos anos pelas camadas mais pobres da população. “Não houve canibalização dos títulos mais tradicionais, mas a formação de um novo mercado. Muita gente não tinha renda e hábito de leitura. É fenômeno típico de economias emergentes, também aconteceu na China e na Índia”, disse Ricardo Pedreira.

Para a ANJ, ainda é cedo para avaliar o impacto da crise econômica sobre o setor. “Vínhamos até setembro, outubro do ano passado num processo de crescimento de circulação e isso foi interrompido. Mas trata-se de uma questão conjuntural. Felizmente as notícias sobre a economia são cada vez mais positivas, e a circulação dos jornais voltará a crescer”, previu Judith Brito.

Sobre a concorrência das novas mídias, Pedreira afirma que é preciso buscar um modelo sustentável. “Nos Estados Unidos criou-se a cultura de que a internet é território da informação livre e gratuita. Isso não fecha. Como é que uma empresa vai produzir seu conteúdo e entregá-lo gratuitamente?” O fato de jornais dos Estados Unidos e da Europa enfrentarem concorrência mais forte da internet pode ser vantajoso para o Brasil, segundo o diretor da ANJ. “Podemos aprender com os erros e com os caminhos que eles percorrerem.”

CRONOLOGIA

JUN. 1808

Hipólito José da Costa funda, em Londres, o Correio Braziliense, considerado o primeiro jornal brasileiro. Mensal, circulou até 1822, sempre editado e impresso na Grã-Bretanha. Cada edição tinha entre 72 e 140 páginas

SET. 1808

Começa a circular a oficialista Gazeta do Rio de Janeiro,
primeiro jornal impresso no Brasil

MAR. 1821

É lançado o Conciliador do Reino Unido, primeiro jornal privado brasileiro, editado por José da Silva Lisboa. Era impresso na única tipografia do Rio de Janeiro, a Imprensa Régia, da qual era um dos diretores

ABR. 1822

Cipriano José Barata de Almeida lança, em Recife, o Sentinela da Liberdade, o primeiro jornal republicano brasileiro

ABR. 1822

Começa a circular o Correio do Rio de Janeiro, editado por João Soares Lisboa, quem primeiro usou a imprensa para defender a convocação de uma Constituinte brasileira. Foi a primeira pessoa processada no Brasil por abuso da liberdade de imprensa

NOV. 1825

O tipógrafo Antônio Miranda Falcão lança, em Recife, o Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação na América Latina

JAN. 1875

Um grupo de republicanos e abolicionistas funda o jornal A Província de São Paulo, dirigido por Francisco Rangel Pestana e Américo de Campos. Com a proclamação da República, em 1889, o jornal passa a se chamar O Estado de S.Paulo, cuja direção é assumida, em 1891, por Julio Mesquita

1897

A envergadura da campanha militar contra Antônio Conselheiro e seus seguidores, em Canudos, faz com que os principais jornais brasileiros mandem correspondentes ao sertão baiano. Entre eles estava Euclides da Cunha, pelo Estado, cujo relato seria lançado em livro com o título de Os Sertões, um clássico da literatura brasileira

OUT. 1924

Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo compra o diário
carioca O Jornal, a partir do qual constituiria os Diários Associados, o primeiro conglomerado de mídia da história do Brasil

OUT. 1930

Na sequência da revolução iniciada em 3 de outubro, o presidente Washington Luís, é preso e substituído por uma junta militar. Jornais identificados com o governo são depredados em várias cidades do País

AGO. 1954

Getúlio Vargas suicida-se. Em diversas cidades, jornais identificados com a oposição ao seu governo são responsabilizados pelo fato e, em alguns casos, invadidos e depredados

FEV. 1967

O marechal Humberto Castello Branco, que assumira a Presidência com o golpe militar de 1964, assina uma nova Lei de Imprensa. Como a legislação em vigor anteriormente, o texto prevê penas de prisão para jornalistas e multa para uma longa lista de supostos crimes

ABR. 1984

Após intensa mobilização popular pelas eleições diretas, que contou com apoio dos principais jornais do País, o Congresso derruba a emenda constitucional que permitiria a escolha dos presidentes pela via democrática

OUT. 1988

Promulgada a nova Constituição Federal. A liberdade de imprensa é assegurada e vedada toda forma de censura política, ideológica ou artística

AGO. 1996

O presidente Fernando Henrique Cardoso assina a adesão formal do Brasil à Declaração de Chapultepec sobre Liberdade de Imprensa nas Américas

ABR. 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) revoga a vigência da Lei de
Imprensa

Fonte:  Estado de São Paulo 

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090816/not_imp419513,0.php

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Setembro 12, 2009 em 12:30 am

Psicóloga Rozangela Justino é punida por oferecer ajuda a pessoas que querem deixar de ser homossexuais

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) decidiu, nesta sexta-feira (31/07), aplicar a pena de censura pública a Rozangela Alves Justino, pelo fato de a psicóloga oferecer terapia para pessoas que voluntariamente querem deixar o homossexualismo.

Uma polêmica resolução do CFP de 1999 proíbe os psicólogos de tratar a homossexualidade como doença, distúrbio ou perversão e de oferecer qualquer tipo de tratamento.  

Informações relacionadas:

Vídeo: Psicóloga Rozangela Justino é perseguida pelo movimento gayzista 

Olavo de Carvalho: Gayzismo e Conselho Federal de Psicologia

Salém é aqui – Eudes Alencar comenta o caso Rozangela Justino

Nota de repúdio contra decisão do CFP contra Dra. Rozangela Justino – Dep. Paes de Lira

Informações sobre decisão do CFP a respeito de Rozangela Justino

Resultado do julgamento de Rozangela Justino pelo CFP

Ditadura gay: Psicóloga cristã pode ter direitos cassados / Entrevista com Dep. Paes de Lira

Site da ABRACEH está fora do ar, mas abaixo-assinado continua disponível

Carta aberta ao Conselho Federal de Psicologia – sobre a punição da Psicóloga Rosângela Justino

Fundamentalismo gay pode destruir carreira de psicóloga cristã

Psicóloga cristã pode perder registro por tratar homossexuais

Rozangela Justino e Folha de S.Paulo: DIREITO DE RESPOSTA

NARTH – National Association for Research and Therapy of Homosexuality

Rede Globo de TV e o caso Rozangela Justino

A psicologia é uma ciência? – A intolerância dos ‘tolerantes’

Ex-travesti cuiabano é destaque no Fantástico deste domingo (26/07)

Psicologia: Pesquisa mostra que homossexuais podem mudar

URGENTE: Abaixo-assinado em apoio à Dra. Rozangela Justino

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Fonte: Liberdade de Expressão – http://liberdadedeexpressao.multiply.com

Atualização, outubro/2009:

Ver também:

Vídeo: Pr. Silas Malafaia entrevista ex-travesti Joide Miranda

Escrito por liberdade-de-expressao

Agosto 2, 2009 em 2:31 am