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PT denuncia e Anatel fecha rádio que criticava governadora do Pará

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Em agosto, a Anatel fechou a Rádio Tabajara FM, no Pará, que fez críticas ao governo petista. 

É interessante observar que os diversos sites e blogs ditos “progressistas”, de pessoas e grupos que  dizem defender a “democratização da comunicação” e apoiar rádios alternativas, e que sempre criticam ações como essa da Anatel, não protestaram. O que não surpreende,  já que quase todos esses sites e blogs são mantidos por petistas e esquerdistas em geral, que defendem a “comunicação livre” apenas para o seu próprio grupo ideológico. Para outras pessoas e organizações, eles, em sua imensa maioria, defendem a censura, ainda que com outros nomes ou eufemismos do tipo “controle social da mídia” , como tem sido colocado no PNDH-3, Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) e outros projetos petistas.

 

Do Diário do Pará:

Domingo, 22/08/2010, 07h27

Anatel fecha rádio após denúncia do PT

A Rádio Tabajara FM, dos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou, foi interditada e proibida temporariamente de ir ao ar. Os equipamentos foram apreendidos e o local onde a rádio funcionava foi fechado.

O fato ocorreu na manhã deste sábado, após uma fiscalização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal (PF). O fiscal da Anatel, Luiz Roberto, explicou que a rádio não é legalizada, não tem autorização de uso de radiofrequência da Anatel para funcionar e, por esses motivos, foi interditada. Para Carlos Mendes, trata-se de “perseguição política”.

Mendes disse que a Coligação “Acelera Pará” (encabeçada pelo PT), que apoia a governadora e recandidata Ana Júlia Carepa, já havia ingressado no Tribunal Regional Eleitoral, na última sexta-feira, contra a rádio, na tentativa de censurar a emissora e o programa “Jogo Aberto”. “Ela queria que a emissora fosse multada por ter feito críticas a respeito do aluguel de 450 carros pela PM”.

O jornalista disse, ainda, que em menos de 48 horas, a emissora apresentou a defesa e o caso estava seguindo os trâmites da Justiça. Procurada pela reportagem, a coligação “Acelera Pará” pediu solicitação de nota por e-mail e ficou de enviar uma resposta sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. (Diário do Pará)

Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-107261-ANATEL+FECHA+RADIO+APOS+DENUNCIA+DO+PT.html

 

Dos blogs Espaço Aberto e Blog da repórter

sábado, 21 de agosto de 2010

Censura: Anatel apreende equipamentos de rádio que criticou governo

No blog do Espaço Aberto

O blog, excepcionalmente, interrompe a pausa.A Rádio Tabajara FM, do jornalista Carlos Mendes, está fora do ar desde o início da manhã deste sábado.

Por volta das 8h30, seis agentes da Polícia Federal e quatro funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Belém chegaram à rádio, no bairro da Cremação, e apreenderam o transmissor, a mesa de áudio, três processadores de áudio, uma chave híbrida – que põe no ar os contatos com ouvintes por telefone -, quatro microfones e a antena.

Segundo o jornalista Carlos Mendes e o advogado Ismael Moraes, que falaram com o Espaço Aberto ainda há pouco, não houve qualquer ato de truculência durante a ação.

Mas nem os agentes da PF, nem os funcionários da Anatel apresentaram qualquer mandado judicial de busca e apreensão.

Nesses casos, os mandados sempre são expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal.

A uma irmã do jornalista Carlos Mendes, que se encontrava na rádio no momento da apreensão dos equipamentos, os funcionários da Anatel disseram apenas que se tratava de uma “inspeção de rotina”.

Mendes explicou que o processo de legalização da Rádio Tabajara, para funcionar como uma emissora educativa, já está em curso em Brasília. Para tanto, ele criou a Fundação Metrópole, com outorga já concedida pelo Ministério Público do Estado.

Os equipamentos apreendidos estão, inclusive, arrolados como parte do patrimônio da Fundação, e não da Rádio Tabajara.

O advogado Ismael Moraes disse que vai representar à Anatel contra a apreensão dos equipamentos. E também ingressará na Justiça Federal com um mandado de segurança, pedindo que a emissora volte a funcionar normalmente.

Na ação, o advogado deverá invocar dispositivo constitucional que assegura a liberdade de informação.A ação da Anatel ocorre um dia depois da Rádio Tabajara ter sido alvo de uma representação da “Frente Acelera Pará”, que apoia a reeleição da governadora Ana Júlia (PT). A alegação é de que as críticas de Mendes, durante o “Jogo Aberto” – um dos programas de maior audiência da emissora, apresentado aos sábados -, à aquisição de 450 carros pela Polícia Militar do Pará, sem processo licitatório, tinham caráter eleitoral e favoreceriam os adversários da governadora.

O jornalista Carlos Mendes assinou várias reportagens sobre o mesmo assunto no jornal “Diário do Pará”, que pertence ao deputado federal Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB.

Mesmo assim, até agora o jornal não foi questionado judicialmente, apenas o jornalista, e assim mesmo na condição de proprietário da Rádio Tabajara.

Mesmo com a apreensão dos equipamentos, Carlos Mendes garantiu ao Espaço Aberto que o programa “Jogo Aberto” de hoje, das 2 às 4 da tarde, irá ao ar, mas apenas pela internet. Não será possível ouvi-lo pelo celular.

Para ouvir o programa, basta acessar o site http://www.radiotabajara.com.br/, da Rádio Tabajara.

às 11:57:00 Postado por RS

Fonte: http://blogdareporter.blogspot.com/2010/08/cesura-anatel-apreende-equipamentos-de.html 

Original: Anatel tira do ar a Rádio Tabajara, que já está censurada –  http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2010/08/anatel-tira-do-ar-radio-tabajara-que-ja.html

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Controle social da mídia?

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Artigo do jornalista Ruy Fabiano sobre as tentativas de censura embutidas na idéia de “controle social” das comunicações, mecanismo proposto pelo PT e ONGs anexas em conferências e documentos como Confecom, PNDH-3,  Conferência Nacional da Cultura, e, mais recentemente, no próprio programa de governo de Dilma Rousseff.

Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar.

Do Blog do Noblat:

Enviado por Ruy Fabiano – 19.6.2010| 10h15m

Controle social da mídia

Ruy Fabiano

Todas as tentativas de enquadramento da imprensa, ao longo da história – e não foram poucas -, resultaram numa mesma constatação: não é possível fazê-lo sem ferir o princípio básico da democracia, que é a liberdade de informação e expressão.

O tema, no entanto, não sai da moda. Usa-se, hoje em dia, o eufemismo “controle social dos meios de comunicação” para sugerir que se está tratando de outra coisa – mas é a mesma coisa. O único controle possível – e democrático – é o que está na lei, mais especificamente no Código Penal.

Os crimes decorrentes do uso indevido dos meios de comunicação são basicamente três: injúria, calúnia e difamação. Estão perfeitamente capitulados e geram reparações que, no limite, podem levar o infrator a sair do mercado. Liberdade, como é óbvio, não exclui responsabilidade penal por quem dela abusa.

Mesmo assim, os que reclamam da imprensa – e não são poucos – o fazem como se não estivesse submetida a limites legais, o que tornaria indispensável providenciá-los. É o teor das conferências de imprensa do PT, que respondem pela inclusão de “controles” no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos 3.

O presidente Lula mantém relações esquizofrênicas com o tema. Já reconheceu diversas vezes que deve sua projeção política à imprensa, que, ainda ao tempo do regime militar, o acolheu com entusiasmo, como liderança popular emergente, arrostando riscos.

Mas o presidente diz que os jornais lhe dão azia, que o combatem injustamente e coisas afins. Na quinta-feira, em debate com estudantes da Universidade de Brasília, a candidata do PV à Presidência, Marina Silva, foi questionada sobre seu posicionamento a respeito do “monopólio dos meios de comunicação”, especialmente de rádios e televisões, e sobre “controle social” da mídia.

Respondeu que é preciso ter “cuidado para que essa ideia de controle não nos leve a qualquer tipo de aparelhamento que possa ser confundido com cerceamento da liberdade de expressão, com cerceamento da liberdade de informação que as pessoas devem ter”.

Mas disse que “o controle social é uma conquista da sociedade brasileira que precisa ser aprofundada”. Não disse como. Disse apenas que o controle pressupõe “o acesso às informações para que a sociedade saiba em relação a que ela está se colocando”.

Deduz-se então que o controle seria para ampliar e não para restringir o noticiário. O Estado e a “sociedade civil” teriam a missão de editar o noticiário, decidindo o que é ou não relevante, o que remete à intervenção nesses veículos. E aí volta-se ao ponto inicial: a censura. O dilema já foi mais problemático.

Hoje, com a internet, não há notícia que escape de divulgação. Se houver alguma informação alvo de sabotagem generalizada na mídia convencional – algo altamente improvável -, acabará vazando pela internet e chegando ao público.

Com relação ao monopólio das TVs, ponto central e recorrente dos questionamentos, argumenta-se como se de fato existisse. Há, no Brasil, em pleno funcionamento, nada menos que cinco redes nacionais privadas (Globo, Bandeirantes, Rede TV, Record e SBT), além de TVs Educativas estatais e redes regionais, sem contar as TVs por assinatura. Não há monopólio. Há liderança, que só pode ser quebrada mediante opção do telespectador.

Qualquer outra medida implica censura. Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar.

Ruy Fabiano é jornalista

Siga o Blog do Noblat no twitter – Ouça a Estação Jazz e Tal, a rádio do blog

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/06/19/controle-social-da-midia-301331.asp

III Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia – SP, 01/06/2010

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http://portalimprensa.uol.com.br/forumliberdadedeimprensa 

Informações

Pelo terceiro ano consecutivo, a IMPRENSA Editorial realiza o Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, um espaço plural e aberto para o debate sobre a importância da liberdade de imprensa como garantia aos regimes democráticos. O objetivo é estimular um diálogo entre profissionais, entidades de representação, professores, estudantes de comunicação e sociedade civil acerca da liberdade de imprensa no Brasil, na América Latina e no mundo.

Data: 1º de junho de 2010
Local: São Paulo-SP

Contato – Assessoria de Imprensa
Gisele Sotto
Telefones: (11) 2117-5300 / 5311
e-mail: giselesotto@portalimprensa.com.br

Twitter
Siga o twitter do III Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia.
http://twitter.com/forum_liberdade

Participação gratuita – Vagas limitadas – Mediante inscrição até 30/05  

* * *

Programação

No III Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, a IMPRENSA Editorial propõe um espaço de convergência dos diversos agentes que garantem, estimulam e discutem a liberdade de imprensa no Brasil, na América Latina e no mundo.

Realização: IMPRENSA Editorial
Data: 1º de junho de 2010
Local: Centro Cultural Fiesp – Ruth Cardoso
Teatro do SESI – São Paulo
Av. Paulista, 1.313
Cerqueira César 

PROGRAMAÇÃO

Credenciamento dos participantes: das 8h30 às 9h30
Duração prevista do fórum: das 9h30 às 18h

• Conferência de Abertura

• Painel I
“Diálogos sobre a liberdade: múltiplas vozes, um propósito”
 
• Painel II
“É proibido anunciar: livre mercado, livre pensamento, jornalismo livre”

• Painel III
“O direito à informação como fundamento da cidadania: avanços e recuos”

• Conferência de Encerramento

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Palestrantes

Ariel Palacios
Correspondente internacional
O Estado de S. Paulo
Carlos D. Mesa Gisbert
Presidente (ex-presidente da Bolívia)
Fundación Comunidad
Claudio Santos
Diretor Geral de Mercado Nacional
RBS Zero Hora
Demi Getschko
Diretor-presidente
NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação)
Edney G. Narchi
Vice-presidente executivo
CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária)
Eleno Mendonça
Diretor de Comunicação e Relações Governamentais
DPZ Propaganda
Fernão Lara Mesquita
Conselheiro e Acionista
O Estado de S. Paulo
Ricardo Viveiros
Jornalista e Assessor da Presidência
FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
Roberto Muylaert
Presidente
ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas)
Sérgio Dávila
Editor-executivo
Folha de S.Paulo

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Notícias

26/05/2010 – A questão da liberdade de imprensa na Bolívia pela visão de seu ex-presidente, Carlos Mesa 

25/05/2010 – Esta é a última semana para você se inscrever e garantir sua presença na discussão sobre a liberdade de imprensa

21/05/2010 – Atuando como jornalistas e autores, Roberto Muylaert e Ricardo Viveiros vivenciaram a liberdade de imprensa na redação e em plena guerra 

19/05/2010 – Com vivências distintas em relação à liberdade de imprensa, Adísia Sá e Eleno Mendonça contribuem para a discussão do fórum

13/05/2010 – Claudio Santos, Demi Getschko e Edney G. Narchi são os painelistas já confirmados para o Fórum Liberdade de Imprensa

10/05/2010 – Ariel Palacios, Sérgio Dávila e Fernão Lara Mesquita relatam suas experiências em relação à censura

03/05/2010 – Discussão do fórum tem início no Dia da Liberdade de Imprensa 

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Fonte: http://portalimprensa.uol.com.br/forumliberdadedeimprensa

Portal Imprensa – http://www.portalimprensa.com.br

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