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Archive for setembro 2009

Dia 12/09, manifestação: Liberdade e Não Medo – Abaixo a Mania de Vigilância (Freedom Not Fear 2009)

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freedom-not-fear-2009http://freedomnotfear2009.org  –  http://freedom-not-fear.euhttp://wiki.vorratsdatenspeicherung.de/Freedom_Not_Fear_2009  

Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilância

Chamado para Ação

Dia internacional de ação “Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilãncia” em 12 de setembro de 2009.

Um movimento amplo de liberdades e direitos civis chama a todo/as para participar em ações direcionadas contra a contínua proliferação de medidas excessivas de vigilância por parte das empresas e governos. No sábado, dia 12 de setembro de 2009, ativistas engajados em diversos países ao redor do mundo farão um protesto sob o tema “Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilãncia”.

A mania de vigilância está se espalhando continuamente. Particularmanete, a vigilância no espaço de trabalho está aumentando. Empregados/as tem sido vigiados e monitorados no ambiente de trabalho, muitas vezes até mesmo em suas vidas privadas. Ao mesmo tempo, instituições governamentais não perdem a oportunidade de nos registrar, monitorar e controlar. Não importa o que façamos, com quem falamos, para quem telefonamos, em que grupos participamos e quais interesses nós temos — o Estado “big brother” e os pequenos irmãos e irmãs do meio empresarial estão sempre um passo a frente e sabem mais. A subsequente ausência de privacidade e confiabilidade ameaça nossa sociedade. Pessoas, que permanentemente sentem que estão sendo vigiadas e monitoradas, são restringidas de se levantarem pelos seus direitos e por uma sociedade justa de forma inclinada e corajosa.

O suposto ganho em segurança, muitas vezes usado para justificar as medidas de vigilância e controle, é mais do que questionável: acumular informações sobre cidadãos não aumenta nossa proteção contra o crime, apenas custa bilhões todo ano, de forma que medidas buscando aumento da segurança por vias mais seletivas e sustentáveis tem sido ignoradas. Isso se aplica também na busca de soluções para problemas sociais mais urgentes, como o desemprego e oportunidades desiguais em nossos países. Além disso, a variedade da agenda da reforma do setor de segurança leva a uma contínua convergência de competências e cooperações entre as polícias, o serviço secreto e o militar, ameaçando a jogar por água abaixo a divisão e o balanço do poder. Como resultado, os âmbitos consitucionais da vigilância são abolidos, levando nossa sociedade a ser mais e mais isolada do resto do mundo.

A vigilância, como parte da vida cotidiana, afeta a todos nós e não apenas as minorias: ela compromete nossa liberdade religiosa, nossa liberdade de expressão e informação, nosso direito a uma imprensa livre, a liberdade de associiação e a integridade de empresas. Um grande número de organizações civis e grupos tem sido expostos a medidas de vigilância e controle de forma excepcional. Dentre outros, estes incluem pessoas de serviços de aconselhamento, agentes de saúde, sindicalistas, jornalistas e advogados.

O respeito pela nossa privacidade profissional e pessoal é parte esencial da nossa dignidade humana. Uma sociedade livre e aberta não pode existir sem espaços privados e comunicação livre. Assim, chamamos a todos/as para se juntarem a nosso protesto contra a vigilância excessiva e o controle no dia 12 de setembro de 2009 em várias capitais ao redor do mundo.

Nós exigimos:

1. Corte de medidas de vigilância:

* Abolição do registro das nossas comunicações e localizações (retenção de dados)

* Abolição da coletva de nossos dados biométricos assim como passaportes com chip.

* Proteção contra vigilância no espaço de trabalho através de leis trabalhistas efetivas sobre proteção de dados.

* Consideração de medidas de proteção de dados para cidadãos e empregados no estágio de concepção de qualquer projeto de governo eletrônico.

* A não existência de registro consistente de identidades estudantis.

* O não manuseio de informações pessoais sem causa; não ao padrão europeu de coleta estatal de informações (Programa de Estocolmo).

* Não à vigilância sistemática de transações financeiras ou qualquer outra análise de dados em massa na União Européia (Programa de Estocolmo).

* Não à troca de informações com os EUA ou qualquer outro estado com deficiência de leis efetivas de proteção à informação.

* Abolição permanente aos sistemas fechados de vigilância por câmeras de vídeo e o banimento de qualquer técnica de detecção de comportamento.

* Não ao registro de passageiros viajando por ar ou mar (dados PNR).

* Não à buscas secretas em sistemas computacionais privados, tanto online quanto offline.

* Não à introdução do sistema de seguro saúde eletrônico na forma planejada atualmente.

2. Avaliação dos poderes de vigilância existentes:

* Exigimos uma revisão independente de todos os poderes de vigilância com respeito à suas efetividades, custos, perigos, efeitos colaterais e alternativas possíveis.

3. Moratória para novos poderes de vigilância:

* Por conta do rearmamento dos últimos anos, exigimos a parada imediata de todos os projetos de lei sobre segurança, que iriam restringir ainda mais as liberdades civis.

4. Garantia da liberdade de expressão e do direito da livre circulação de opinião e informação:

* Sem restrições ao acesso à internet em instituições governamentais e provedores de serviço.

* Banimento à instalação de sistemas de filtro em redes de provedores de serviço.

* Remoção de conteúdo da internet apenas mediante ordem judicial.

* Introdução de um direito ilimitado para citação de conteúdo multimídia, que nas democracias de hoje é indispensável para o debate público.

* Proteção de plataformas de internet para a preservação da liberdade de expressão e opinião (sítios participativos, fóruns, comentários em blogs, etc), que hoje estão ameaçados por leis inadequadas encorajando a auto-censura.

LINKS RELACIONADOS:  

12/09/2009: Liberdade e não medo – Abaixo a Mania de Vigilância 

12/09/2009: Dia Internacional de Ação “Liberdade, não medo – Parem a mania de vigilância!” 

Freedom Not Fear (Liberdade, Não Medo) 2008 – comunicação e privacidade

12 Septiembre: Día de Acción Internacional. Libertad, no Miedo 2009 – Detened la Manía de la Vigilancia! (Freedom Not Fear 2009)

International Action Day “Freedom not Fear 2009 – Stop Surveillance Mania!” on 12 September 2009

Freedom not Fear – Stop Surveillance Mania!

Freedom Not Fear – Stoppt die Vorratsdatenspeicherung! – http://freedom-not-fear.eu

AK Vorrat (wiki) – http://wiki.vorratsdatenspeicherung.de  –  http://wiki.vorratsdatenspeicherung.de/Freedom_Not_Fear_2009

Freedom Not Fear 2009 – http://www.freedomnotfear2009.org

Fonte:  Liberdade de Expressão – http://liberdadedeexpressao.multiply.com

ATUALIZAÇÃO 14/09/2009:

Protesto em nome da proteção dos dados pessoais – Freedom Not Fear 2009

Freedom Not Fear 2009: Thousands protest over personal data protection

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Written by lde

setembro 12, 2009 at 7:33 am

Liberdade de imprensa no Brasil e os 30 anos da ANJ

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Do Estadão: 

Domingo, 16 de Agosto de 2009 | Versão Impressa  

Liberdade de imprensa é prioridade nos 30 anos da ANJ

Dirigentes criticam imposição de censura por juízes; pesquisador destaca compromisso com a democracia

Daniel Bramatti

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) chega aos 30 anos festejando a consolidação da liberdade de imprensa no País, mas, ao mesmo tempo, preocupada com os casos de imposição de censura por juízes de primeira instância.

Após cinco anos consecutivos de aumento da circulação de jornais no País, a entidade – cujo aniversário será comemorado amanhã – ainda não mediu o impacto da crise econômica sobre o setor. Mas vê com otimismo a possibilidade de crescer em 2010, em sintonia com a recuperação da economia como um todo.

Entre os desafios para o futuro, no topo da lista está a transição de um modelo de negócios baseado na mídia impressa para outro que, em determinado momento, será prioritariamente digital.

“O Brasil vive um pleno regime de liberdade de imprensa”, destacou o diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. “Mas há um problema que preocupa a todos nós, uma prática muito frequente, que é a censura por meio de decisões judiciais. Embora a censura seja, de forma muito clara, proibida pela Constituição, ela vem acontecendo.” O mesmo problema foi destacado por Judith Brito, presidente da ANJ. “Temos a lamentar as seguidas decisões do Poder Judiciário, em sua primeira instância, de exercer a censura prévia. Dos 31 casos contra a liberdade de imprensa sobre os quais a ANJ se manifestou nos últimos 12 meses, 16 são decorrentes desse tipo de decisão.”

Para os dois dirigentes, autores de um livro sobre a história da ANJ (leia texto nesta página), o fenômeno é restrito e as ordens de censura não resistem a uma segunda análise pelo Judiciário. “Pessoas alegam que determinada informação vai lhes ser prejudicial, e previamente alguns juízes impedem o meio de comunicação de veiculá-la. Na instância seguinte, a liminar cai, mas aí o mal já está feito.”

Ambos citaram como exemplo o episódio enfrentado pelo Estado, que está impedido por decisão liminar de publicar informações sobre investigação da Polícia Federal que atingiu Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Pode parecer censura que afeta apenas um jornal, mas na verdade afeta a imprensa, os jornalistas e o jornalismo, e, mais ainda, prejudica a sociedade como um todo, porque agride seu direito sagrado à informação”, disse a presidente da ANJ.

AUTORITARISMO

Episódios de censura à parte, 2009 ficará marcado na história da ANJ como o ano em que foi “enterrada” a Lei de Imprensa, herdada do regime militar e contestada há décadas por jornais e jornalistas. Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela nulidade da lei, por sua incompatibilidade com os princípios democráticos da Constituição de 1988. “Era uma lei que previa prisão de jornalistas e fechamento de jornais, com dispositivos totalmente contrários à Constituição de 88. Por isso, já estava praticamente em desuso, mas permanecia como uma ameaça potencial ao direito da sociedade de ser livremente informada”, disse Judith Brito.

A participação dos jornais no desmonte do aparato repressivo da ditadura militar também é destacada no balanço de três décadas de atuação da ANJ. A imprensa foi uma das frentes em que políticos e representantes da sociedade civil conseguiram brechas para desafiar o autoritarismo.

“O papel da imprensa (na transição democrática) foi importantíssimo”, disse Fernando Lattman-Weltman, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Por sua própria natureza, a imprensa tem compromisso com uma série de liberdades que são fundamentais para o exercício da vida democrática. Ela própria é uma instituição política fundamental. Fornece subsídios para nossas escolhas na vida política e social. Além disso, também forma os enquadramentos pelos quais analisamos e interpretamos a realidade.”

O pesquisador também aplaude o fim da Lei de Imprensa, mas lamenta que em seu lugar não tenha sido estabelecido outro marco legal. “Talvez fosse positivo algum tipo de autocontrole da mídia. Há casos em que cidadãos podem se ver sob o foco de uma reportagem sensacionalista.”

CRISE

Na Europa e nos Estados Unidos, a internet é apontada como a causa da queda de circulação dos jornais. No Brasil, o impacto é sentido de forma diferente, principalmente por conta do crescimento dos jornais populares, coincidente com os ganhos de renda obtidos nos últimos anos pelas camadas mais pobres da população. “Não houve canibalização dos títulos mais tradicionais, mas a formação de um novo mercado. Muita gente não tinha renda e hábito de leitura. É fenômeno típico de economias emergentes, também aconteceu na China e na Índia”, disse Ricardo Pedreira.

Para a ANJ, ainda é cedo para avaliar o impacto da crise econômica sobre o setor. “Vínhamos até setembro, outubro do ano passado num processo de crescimento de circulação e isso foi interrompido. Mas trata-se de uma questão conjuntural. Felizmente as notícias sobre a economia são cada vez mais positivas, e a circulação dos jornais voltará a crescer”, previu Judith Brito.

Sobre a concorrência das novas mídias, Pedreira afirma que é preciso buscar um modelo sustentável. “Nos Estados Unidos criou-se a cultura de que a internet é território da informação livre e gratuita. Isso não fecha. Como é que uma empresa vai produzir seu conteúdo e entregá-lo gratuitamente?” O fato de jornais dos Estados Unidos e da Europa enfrentarem concorrência mais forte da internet pode ser vantajoso para o Brasil, segundo o diretor da ANJ. “Podemos aprender com os erros e com os caminhos que eles percorrerem.”

CRONOLOGIA

JUN. 1808

Hipólito José da Costa funda, em Londres, o Correio Braziliense, considerado o primeiro jornal brasileiro. Mensal, circulou até 1822, sempre editado e impresso na Grã-Bretanha. Cada edição tinha entre 72 e 140 páginas

SET. 1808

Começa a circular a oficialista Gazeta do Rio de Janeiro,
primeiro jornal impresso no Brasil

MAR. 1821

É lançado o Conciliador do Reino Unido, primeiro jornal privado brasileiro, editado por José da Silva Lisboa. Era impresso na única tipografia do Rio de Janeiro, a Imprensa Régia, da qual era um dos diretores

ABR. 1822

Cipriano José Barata de Almeida lança, em Recife, o Sentinela da Liberdade, o primeiro jornal republicano brasileiro

ABR. 1822

Começa a circular o Correio do Rio de Janeiro, editado por João Soares Lisboa, quem primeiro usou a imprensa para defender a convocação de uma Constituinte brasileira. Foi a primeira pessoa processada no Brasil por abuso da liberdade de imprensa

NOV. 1825

O tipógrafo Antônio Miranda Falcão lança, em Recife, o Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação na América Latina

JAN. 1875

Um grupo de republicanos e abolicionistas funda o jornal A Província de São Paulo, dirigido por Francisco Rangel Pestana e Américo de Campos. Com a proclamação da República, em 1889, o jornal passa a se chamar O Estado de S.Paulo, cuja direção é assumida, em 1891, por Julio Mesquita

1897

A envergadura da campanha militar contra Antônio Conselheiro e seus seguidores, em Canudos, faz com que os principais jornais brasileiros mandem correspondentes ao sertão baiano. Entre eles estava Euclides da Cunha, pelo Estado, cujo relato seria lançado em livro com o título de Os Sertões, um clássico da literatura brasileira

OUT. 1924

Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo compra o diário
carioca O Jornal, a partir do qual constituiria os Diários Associados, o primeiro conglomerado de mídia da história do Brasil

OUT. 1930

Na sequência da revolução iniciada em 3 de outubro, o presidente Washington Luís, é preso e substituído por uma junta militar. Jornais identificados com o governo são depredados em várias cidades do País

AGO. 1954

Getúlio Vargas suicida-se. Em diversas cidades, jornais identificados com a oposição ao seu governo são responsabilizados pelo fato e, em alguns casos, invadidos e depredados

FEV. 1967

O marechal Humberto Castello Branco, que assumira a Presidência com o golpe militar de 1964, assina uma nova Lei de Imprensa. Como a legislação em vigor anteriormente, o texto prevê penas de prisão para jornalistas e multa para uma longa lista de supostos crimes

ABR. 1984

Após intensa mobilização popular pelas eleições diretas, que contou com apoio dos principais jornais do País, o Congresso derruba a emenda constitucional que permitiria a escolha dos presidentes pela via democrática

OUT. 1988

Promulgada a nova Constituição Federal. A liberdade de imprensa é assegurada e vedada toda forma de censura política, ideológica ou artística

AGO. 1996

O presidente Fernando Henrique Cardoso assina a adesão formal do Brasil à Declaração de Chapultepec sobre Liberdade de Imprensa nas Américas

ABR. 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) revoga a vigência da Lei de
Imprensa

Fonte:  Estado de São Paulo 

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090816/not_imp419513,0.php

Written by lde

setembro 12, 2009 at 12:30 am

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