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“Debates” eleitorais: jogo de cartas marcadas e invisibilidade

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Os debates eleitorais nas TVs e na mídia em geral são uma espécie de “jogo de cartas marcadas” que a legislação eleitoral e os próprios meios de comunicação impõem. Apenas os candidatos cujos partidos possuem representantes na Câmara Federal têm de ser convidados para os debates. Os outros podem ser convidados, mas quase nunca o são. É por este motivo que vemos apenas Dilma, Serra, Marina e Plínio nos debates, embora existam outros  candidatos a presidente (Eymael, Levy Fidelix,  Zé Maria, etc.) na disputa eleitoral, os quais ficam quase completamente “invisíveis”. O eleitorado pouco sabe deles,  obtêm baixos índices nas pesquisas e nas votações. Além disso, a legislação eleitoral estabelece distribuição desigual de recursos dos fundos partidários e de tempo de exposição na propaganda na TV e no rádio.

Artigo do site Infonet sobre o assunto:

22/09/2010 – 00:54

Os debates eleitorais na TV

Maurício Gentil

Após o fim da ditadura militar e a retomada do processo democrático, com a promulgação da Constituição de 1988, as eleições periódicas em todo o país voltaram a ser uma constante.

Com efeito, após a promulgação da Carta Magna, ocorreram 12 (doze) eleições – entre nacionais, estaduais e municipais[1] – além de um plebiscito (para deliberação popular sobre a forma de governo, republicana ou monárquica, e sistema de governo, presidencialista ou parlamentarista) e um referendo (para deliberação popular sobre a proibição – ou não – de comércio de armas de fogo e munição).[2]

Um dos aspectos mais interessantes de todas essas eleições é exatamente a realização de debates entre os candidatos, transmitidos ao vivo pelas emissoras de televisão. Excelente oportunidade para o confronto democrático de concepções, propostas, trajetórias, biografias, na perspectiva do melhor esclarecimento do eleitor, com vistas ao seu voto soberano consciente e melhor qualificado.

Anos e anos de ditadura militar e de negativa ao povo do seu direito soberano de eleger seus governantes geraram uma demanda reprimida que explodiu após 1988. A participação popular nas primeiras eleições pós-88 foi bastante significativa, e os debates eleitorais realizados por emissoras de televisão foram reflexo desse fenômeno.

Com efeito, entraram para a história os diversos debates realizados por várias emissoras durante o primeiro turno da eleição presidencial de 1989. Brizola, Covas, Lula, Paulo Maluf, Afif Domingos, Aureliano Chaves, Ulysses Guimarães (Collor, então primeiro colocado nas pesquisas, corria dos debates). No segundo turno, dois debates entre Collor e Lula, organizado conjuntamente pelas quatro maiores emissoras de TV da época (Globo, SBT, Manchete e Bandeirantes). Desde então, os debates na TV, durante as campanhas eleitorais, tornaram-se elementos essenciais à própria rotina política nacional.

A matéria adquiriu tanta importância que a legislação passou a regulamentar a realização de debates eleitorais. Atualmente, é a Lei n° 9.504/97 – que “estabelece normas para eleições” – que traz a disciplina jurídica do assunto. Faculta às emissoras de rádio e televisão a realização de debates sobre as eleições majoritárias ou proporcionais, garantindo a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados e apenas facultando a participação dos demais (Art. 46).

É por conta desse critério que, nas atuais eleições presidenciais, os debates têm contado apenas com a presença de quatro candidatos (Dilma, Serra, Marina e Plínio), cujos partidos (PT, PSDB, PV e PSoL) possuem representantes na Câmara dos Deputados. Também por esse critério o debate realizado pela TV Atalaia entre os candidatos a Governador do Estado contou apenas com a participação de Déda, João Alves e Professora Avilete, únicos candidatos cujos partidos (PT, DEM e PSoL) possuem representantes na Câmara dos Deputados (embora a TV Atalaia pudesse, como fez a TV Cidade, convidar os demais candidatos, a lei não a obriga a fazê-lo).

Esse critério é questionável, por várias razões. Em primeiro lugar, impõe aos candidatos um tratamento desigual. Os candidatos que participam dos debates têm maior projeção na mídia, têm um espaço privilegiado de contato com o eleitor e difusão de suas ideias. Candidatos de partidos que não possuem deputados federais perdem essa excelente oportunidade. Há quem sustente que a legislação não poderia respaldar a participação em debates de candidatos não-representativos, pois são candidatos de “partidos nanicos”, que não possuem representatividade alguma. Mais ainda: que assegurar a participação de todos os candidatos inviabilizaria a própria realização dos debates, porque as emissoras de TV não teriam interesse em sua realização quando obrigadas a convidar mais de quatro candidatos, eis que haveria uma quantidade excessiva de candidatos, muitos dos quais seriam “inexpressivos”.

Ora, a República tem como um de seus fundamentos o “pluralismo político” (Art. 1°, inciso V da Constituição). O “pluripartidarismo” é critério a ser necessariamente observado no contexto da liberdade de organização partidária (Art. 17). De que adianta então a Constituição assegurar a criação e o funcionamento de tantos partidos quantos sejam livremente criados por setores da sociedade para a representação e defesa de determinadas concepções políticas se, na ora de disputar a representatividade eleitoral em mandatos, essa liberdade não se materializa em igualdade de oportunidades?

Se os partidos políticos legalmente criados e registrados não possuem deputados federais, terão mais dificuldade de tê-los quanto menos espaços e oportunidades tenham de acesso à mídia e ao eleitor. Grandes partidos brasileiros da atualidade começaram “nanicos” e cresceram na preferência do eleitorado também a partir da maior exposição, maior contato com o eleitor e propagação de suas plataformas por via da comunicação social.

A igualdade-proporcionalidade já se reflete na distribuição legal do tempo de televisão e rádio na propaganda partidária e na propaganda eleitoral, bem como no acesso aos recursos financeiros do fundo partidário. No horário eleitoral gratuito, quanto mais deputados federais, mais tempo possui o partido político. Já não é suficiente? É preciso que essa proporcionalidade se estenda também aos debates eleitorais, facilitando a concentração de projeção política em poucos partidos?

Penso que não. Penso que isso restringe a possibilidade de que novos partidos políticos possam vir a crescer e, com esse crescimento, otimizar o pluralismo político que a Constituição exige, como medida de abertura do debate democrático para concepções mais diversificadas. E que, no fim da contas, seja o eleitor – o verdadeiro soberano – a dizer quais partidos devem ter maior ou menor representação política, mas a partir do voto, e não por tutela legal do Estado, cuja disciplina tem favorecido um círculo vicioso de manutenção dos mesmos.

[1] Eleições municipais em 1988, presidenciais em 1989, estaduais em 1990, e novas eleições municipais em 1992, 1996, 2000, 2004 e 2008 e novas eleições estaduais e nacionais em 1994, 1998, 2002 e 2006.
[2] O plebiscito ocorreu em abril de 2003 e o referendo em outubro de 2005.

Maurício Gentil é advogado militante no ramo do direito público, membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da mesma entidade. É mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação).

Fonte: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=103964

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PT denuncia e Anatel fecha rádio que criticava governadora do Pará

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Em agosto, a Anatel fechou a Rádio Tabajara FM, no Pará, que fez críticas ao governo petista. 

É interessante observar que os diversos sites e blogs ditos “progressistas”, de pessoas e grupos que  dizem defender a “democratização da comunicação” e apoiar rádios alternativas, e que sempre criticam ações como essa da Anatel, não protestaram. O que não surpreende,  já que quase todos esses sites e blogs são mantidos por petistas e esquerdistas em geral, que defendem a “comunicação livre” apenas para o seu próprio grupo ideológico. Para outras pessoas e organizações, eles, em sua imensa maioria, defendem a censura, ainda que com outros nomes ou eufemismos do tipo “controle social da mídia” , como tem sido colocado no PNDH-3, Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) e outros projetos petistas.

 

Do Diário do Pará:

Domingo, 22/08/2010, 07h27

Anatel fecha rádio após denúncia do PT

A Rádio Tabajara FM, dos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou, foi interditada e proibida temporariamente de ir ao ar. Os equipamentos foram apreendidos e o local onde a rádio funcionava foi fechado.

O fato ocorreu na manhã deste sábado, após uma fiscalização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal (PF). O fiscal da Anatel, Luiz Roberto, explicou que a rádio não é legalizada, não tem autorização de uso de radiofrequência da Anatel para funcionar e, por esses motivos, foi interditada. Para Carlos Mendes, trata-se de “perseguição política”.

Mendes disse que a Coligação “Acelera Pará” (encabeçada pelo PT), que apoia a governadora e recandidata Ana Júlia Carepa, já havia ingressado no Tribunal Regional Eleitoral, na última sexta-feira, contra a rádio, na tentativa de censurar a emissora e o programa “Jogo Aberto”. “Ela queria que a emissora fosse multada por ter feito críticas a respeito do aluguel de 450 carros pela PM”.

O jornalista disse, ainda, que em menos de 48 horas, a emissora apresentou a defesa e o caso estava seguindo os trâmites da Justiça. Procurada pela reportagem, a coligação “Acelera Pará” pediu solicitação de nota por e-mail e ficou de enviar uma resposta sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. (Diário do Pará)

Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-107261-ANATEL+FECHA+RADIO+APOS+DENUNCIA+DO+PT.html

 

Dos blogs Espaço Aberto e Blog da repórter

sábado, 21 de agosto de 2010

Censura: Anatel apreende equipamentos de rádio que criticou governo

No blog do Espaço Aberto

O blog, excepcionalmente, interrompe a pausa.A Rádio Tabajara FM, do jornalista Carlos Mendes, está fora do ar desde o início da manhã deste sábado.

Por volta das 8h30, seis agentes da Polícia Federal e quatro funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Belém chegaram à rádio, no bairro da Cremação, e apreenderam o transmissor, a mesa de áudio, três processadores de áudio, uma chave híbrida – que põe no ar os contatos com ouvintes por telefone -, quatro microfones e a antena.

Segundo o jornalista Carlos Mendes e o advogado Ismael Moraes, que falaram com o Espaço Aberto ainda há pouco, não houve qualquer ato de truculência durante a ação.

Mas nem os agentes da PF, nem os funcionários da Anatel apresentaram qualquer mandado judicial de busca e apreensão.

Nesses casos, os mandados sempre são expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal.

A uma irmã do jornalista Carlos Mendes, que se encontrava na rádio no momento da apreensão dos equipamentos, os funcionários da Anatel disseram apenas que se tratava de uma “inspeção de rotina”.

Mendes explicou que o processo de legalização da Rádio Tabajara, para funcionar como uma emissora educativa, já está em curso em Brasília. Para tanto, ele criou a Fundação Metrópole, com outorga já concedida pelo Ministério Público do Estado.

Os equipamentos apreendidos estão, inclusive, arrolados como parte do patrimônio da Fundação, e não da Rádio Tabajara.

O advogado Ismael Moraes disse que vai representar à Anatel contra a apreensão dos equipamentos. E também ingressará na Justiça Federal com um mandado de segurança, pedindo que a emissora volte a funcionar normalmente.

Na ação, o advogado deverá invocar dispositivo constitucional que assegura a liberdade de informação.A ação da Anatel ocorre um dia depois da Rádio Tabajara ter sido alvo de uma representação da “Frente Acelera Pará”, que apoia a reeleição da governadora Ana Júlia (PT). A alegação é de que as críticas de Mendes, durante o “Jogo Aberto” – um dos programas de maior audiência da emissora, apresentado aos sábados -, à aquisição de 450 carros pela Polícia Militar do Pará, sem processo licitatório, tinham caráter eleitoral e favoreceriam os adversários da governadora.

O jornalista Carlos Mendes assinou várias reportagens sobre o mesmo assunto no jornal “Diário do Pará”, que pertence ao deputado federal Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB.

Mesmo assim, até agora o jornal não foi questionado judicialmente, apenas o jornalista, e assim mesmo na condição de proprietário da Rádio Tabajara.

Mesmo com a apreensão dos equipamentos, Carlos Mendes garantiu ao Espaço Aberto que o programa “Jogo Aberto” de hoje, das 2 às 4 da tarde, irá ao ar, mas apenas pela internet. Não será possível ouvi-lo pelo celular.

Para ouvir o programa, basta acessar o site http://www.radiotabajara.com.br/, da Rádio Tabajara.

às 11:57:00 Postado por RS

Fonte: http://blogdareporter.blogspot.com/2010/08/cesura-anatel-apreende-equipamentos-de.html 

Original: Anatel tira do ar a Rádio Tabajara, que já está censurada –  http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2010/08/anatel-tira-do-ar-radio-tabajara-que-ja.html

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