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“Debates” eleitorais: jogo de cartas marcadas e invisibilidade

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Os debates eleitorais nas TVs e na mídia em geral são uma espécie de “jogo de cartas marcadas” que a legislação eleitoral e os próprios meios de comunicação impõem. Apenas os candidatos cujos partidos possuem representantes na Câmara Federal têm de ser convidados para os debates. Os outros podem ser convidados, mas quase nunca o são. É por este motivo que vemos apenas Dilma, Serra, Marina e Plínio nos debates, embora existam outros  candidatos a presidente (Eymael, Levy Fidelix,  Zé Maria, etc.) na disputa eleitoral, os quais ficam quase completamente “invisíveis”. O eleitorado pouco sabe deles,  obtêm baixos índices nas pesquisas e nas votações. Além disso, a legislação eleitoral estabelece distribuição desigual de recursos dos fundos partidários e de tempo de exposição na propaganda na TV e no rádio.

Artigo do site Infonet sobre o assunto:

22/09/2010 – 00:54

Os debates eleitorais na TV

Maurício Gentil

Após o fim da ditadura militar e a retomada do processo democrático, com a promulgação da Constituição de 1988, as eleições periódicas em todo o país voltaram a ser uma constante.

Com efeito, após a promulgação da Carta Magna, ocorreram 12 (doze) eleições – entre nacionais, estaduais e municipais[1] – além de um plebiscito (para deliberação popular sobre a forma de governo, republicana ou monárquica, e sistema de governo, presidencialista ou parlamentarista) e um referendo (para deliberação popular sobre a proibição – ou não – de comércio de armas de fogo e munição).[2]

Um dos aspectos mais interessantes de todas essas eleições é exatamente a realização de debates entre os candidatos, transmitidos ao vivo pelas emissoras de televisão. Excelente oportunidade para o confronto democrático de concepções, propostas, trajetórias, biografias, na perspectiva do melhor esclarecimento do eleitor, com vistas ao seu voto soberano consciente e melhor qualificado.

Anos e anos de ditadura militar e de negativa ao povo do seu direito soberano de eleger seus governantes geraram uma demanda reprimida que explodiu após 1988. A participação popular nas primeiras eleições pós-88 foi bastante significativa, e os debates eleitorais realizados por emissoras de televisão foram reflexo desse fenômeno.

Com efeito, entraram para a história os diversos debates realizados por várias emissoras durante o primeiro turno da eleição presidencial de 1989. Brizola, Covas, Lula, Paulo Maluf, Afif Domingos, Aureliano Chaves, Ulysses Guimarães (Collor, então primeiro colocado nas pesquisas, corria dos debates). No segundo turno, dois debates entre Collor e Lula, organizado conjuntamente pelas quatro maiores emissoras de TV da época (Globo, SBT, Manchete e Bandeirantes). Desde então, os debates na TV, durante as campanhas eleitorais, tornaram-se elementos essenciais à própria rotina política nacional.

A matéria adquiriu tanta importância que a legislação passou a regulamentar a realização de debates eleitorais. Atualmente, é a Lei n° 9.504/97 – que “estabelece normas para eleições” – que traz a disciplina jurídica do assunto. Faculta às emissoras de rádio e televisão a realização de debates sobre as eleições majoritárias ou proporcionais, garantindo a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados e apenas facultando a participação dos demais (Art. 46).

É por conta desse critério que, nas atuais eleições presidenciais, os debates têm contado apenas com a presença de quatro candidatos (Dilma, Serra, Marina e Plínio), cujos partidos (PT, PSDB, PV e PSoL) possuem representantes na Câmara dos Deputados. Também por esse critério o debate realizado pela TV Atalaia entre os candidatos a Governador do Estado contou apenas com a participação de Déda, João Alves e Professora Avilete, únicos candidatos cujos partidos (PT, DEM e PSoL) possuem representantes na Câmara dos Deputados (embora a TV Atalaia pudesse, como fez a TV Cidade, convidar os demais candidatos, a lei não a obriga a fazê-lo).

Esse critério é questionável, por várias razões. Em primeiro lugar, impõe aos candidatos um tratamento desigual. Os candidatos que participam dos debates têm maior projeção na mídia, têm um espaço privilegiado de contato com o eleitor e difusão de suas ideias. Candidatos de partidos que não possuem deputados federais perdem essa excelente oportunidade. Há quem sustente que a legislação não poderia respaldar a participação em debates de candidatos não-representativos, pois são candidatos de “partidos nanicos”, que não possuem representatividade alguma. Mais ainda: que assegurar a participação de todos os candidatos inviabilizaria a própria realização dos debates, porque as emissoras de TV não teriam interesse em sua realização quando obrigadas a convidar mais de quatro candidatos, eis que haveria uma quantidade excessiva de candidatos, muitos dos quais seriam “inexpressivos”.

Ora, a República tem como um de seus fundamentos o “pluralismo político” (Art. 1°, inciso V da Constituição). O “pluripartidarismo” é critério a ser necessariamente observado no contexto da liberdade de organização partidária (Art. 17). De que adianta então a Constituição assegurar a criação e o funcionamento de tantos partidos quantos sejam livremente criados por setores da sociedade para a representação e defesa de determinadas concepções políticas se, na ora de disputar a representatividade eleitoral em mandatos, essa liberdade não se materializa em igualdade de oportunidades?

Se os partidos políticos legalmente criados e registrados não possuem deputados federais, terão mais dificuldade de tê-los quanto menos espaços e oportunidades tenham de acesso à mídia e ao eleitor. Grandes partidos brasileiros da atualidade começaram “nanicos” e cresceram na preferência do eleitorado também a partir da maior exposição, maior contato com o eleitor e propagação de suas plataformas por via da comunicação social.

A igualdade-proporcionalidade já se reflete na distribuição legal do tempo de televisão e rádio na propaganda partidária e na propaganda eleitoral, bem como no acesso aos recursos financeiros do fundo partidário. No horário eleitoral gratuito, quanto mais deputados federais, mais tempo possui o partido político. Já não é suficiente? É preciso que essa proporcionalidade se estenda também aos debates eleitorais, facilitando a concentração de projeção política em poucos partidos?

Penso que não. Penso que isso restringe a possibilidade de que novos partidos políticos possam vir a crescer e, com esse crescimento, otimizar o pluralismo político que a Constituição exige, como medida de abertura do debate democrático para concepções mais diversificadas. E que, no fim da contas, seja o eleitor – o verdadeiro soberano – a dizer quais partidos devem ter maior ou menor representação política, mas a partir do voto, e não por tutela legal do Estado, cuja disciplina tem favorecido um círculo vicioso de manutenção dos mesmos.

[1] Eleições municipais em 1988, presidenciais em 1989, estaduais em 1990, e novas eleições municipais em 1992, 1996, 2000, 2004 e 2008 e novas eleições estaduais e nacionais em 1994, 1998, 2002 e 2006.
[2] O plebiscito ocorreu em abril de 2003 e o referendo em outubro de 2005.

Maurício Gentil é advogado militante no ramo do direito público, membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da mesma entidade. É mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação).

Fonte: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=103964

Pernambucanos se manifestam contra políticas anti-cristãs: 25/9/2010

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Manifestação pela família e pelos valores cristãos – Jaboatão dos Guararapes (PE), 25/9/2010   

  Sep 24, ’10 7:16 AM

Liberdade religiosa e política

Manifestação pela família e pelos valores cristãos – Jaboatão dos Guararapes (PE), 25/9/2010

Evangélicos de Pernambuco organizam uma manifestação em defesa da família e dos princípios cristãos, e contra a política de destruição desses valores promovida pelo poder público e partidos como o PT. Os manifestantes se opõem também a projetos que atentam contra a liberdade de expressão e de religião dos brasileiros, como o PNDH-3 (Programa Nacional de “Direitos Humanos”, elaborado por grupos esquerdistas durante os governos de FHC e Lula) e o PLC 122/06 (lei da mordaça gay, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do PT de São Paulo)

Na cidade litorânea de Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife (PE), no próximo sábado, dia 25 de setembro, haverá uma carreata saindo às 14h30 da Rua São Elias, no bairro de Prazeres. Lá serão distribuídas bandeiras e cópias do Manifesto. A manifestação se estenderá por toda a tarde, e a concentração final acontecerá na mesma rua às 19h.

Voto e religião
 

Pastores de Jaboatão realizam carreata e concentração Pró-família e contra Dilma e o PT

POSTADO ÀS 17:16 EM 23 DE Setembro DE 2010

Uma grande carreata tomará as ruas de Jaboatão dos Guararapes, no entanto, o intuito não será apoiar um candidato, mas sim a instituição chamada Família.

O Movimento Pró-família, organizado pelo Conselho de Pastores de Jaboatão dos Guararapes, será realizado no sábado (25/09) e, segundo o presidente do Conselho, Pastor Pedro Rodrigues, tem a expectativa de reunir mais de 200 carros e a concentrar mais de 20 mil pessoas no ato final, na Rua Santo Elias, em Prazeres.

A carreata terá início na Rua Santo Elias e percorrerá todos os distritos do município, passando por Cavaleiro, Curado, Jaboatão Centro e voltando para a Rua Santo Elias, onde será realizada a concentração.

“Vamos sair da Rua Santo Elias com os carros daqui, em cada local os carros estarão nos esperando para irmos formando uma grande carreata e terminar na Rua Santo Elias com a grande Concentração”, informou o Pastor Pedro Rodrigues.

Os motivos para o ato estão enumerados no manifesto que já está sendo entregue à população e tem a assinatura de todos os conselheiros, no fim do ato poderá ser assinado por todos os pastores que estiverem no local.

Para o Pastor Pedro Rodrigues, o protesto está sendo realizado separadamente nos Estados Brasileiros e tem como base a defesa da família. Ele ainda explica que o manifesto é contra a candidata à presidência da república Dilma Rousseff (PT) e contra o Partido dos Trabalhadores (PT).

“Não há dúvidas que esse movimento é contra o PT e contra Dilma. O PT tem em seu estatuto que é a favor da descriminalização do Aborto, legalização da Maconha, garantia de Cirurgias de Mudança de Sexo feitas pelo SUS, Lei da Homofobia, legalização da prostituição, legalização do casamento homossexual, legalização da adoção de crianças por casais do mesmo sexo e tantas outras coisas que vão de encontro aos princípio bíblicos e o pior, se algum parlamentar do partido for contra, sofrerá punições e até expulsão do partido”, disse.

Ele ainda explicou que a Igreja está se unindo para fazer esse movimento, porque não pode ficar calada diante de uma situação tão complicada e ainda ressaltou que o movimento não apoia nenhuma candidatura, mas sim a família.

“Não estamos a favor de nenhum partido, estamos contra o PT e seu estatuto que quer impor à sociedade princípios que vão de encontro aos da Bíblia e da psicologia. Já foi comprovado psicologicamente que é ruim pra criança ter dois pais ou duas mães. Isso não é família, pode ser casal, mas não é família porque não pode gerar filhos”, disse.

O presidente do Conselho ainda falou sobre a Lei da Mordaça, a PLC 122/2006, que fala sobre a homofobia.

“Se essa lei for aprovada vai criar uma casta de pessoas especiais na sociedade, os homossexuais. Eles são as únicas pessoas na sociedade que não podem ouvir nada contrário ao que acreditam. Com essa lei eles vão prender qualquer pessoa que falarem contra e vão confiscar as Bíblias, por terem textos que condenam a homossexualidade, classificando como homofobia literária”, disse.

Ele diz que não é contra as pessoas homossexuais e sim contra a prática, que é condenada na Bíblia.

Fonte: Blog de Jamildo – http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/09/23/ pastores_de_jaboatao_realizam_carreata_e_concentracao_profamilia_e_contra_dilma_e_o_pt__80001.php

23/09/2010 | 13h23  |  Carreata

Conselho de Pastores realiza ato contra PT e pela Família

O Conselho de Pastores de Jaboatão dos Guararapes promove, neste sábado (25), uma grande carreata em defesa da família e contra o Partido dos Trabalhadores. Segundo o presidente do Conselho, pastor Pedro Rodrigues, apesar de não parecer, esses dois temas estão relacionados. “O PT é o principal responsável por uma série de leis que ferem a instituição família. Ele pode não ser o único, mas lidera os demais partidos. Hoje é PT quem manda no país”.

As leis a que o pastor se refere são projetos como o PL 122, já aprovado no Senado, que pune com até 5 anos de cadeia aqueles que se pronunciarem contra o homossexualismo. “O homossexualismo vai contra princípios que são da fé cristã. O governo não pode querer acabar com a fé de quem crê”, disse. Outros pontos levantados pelo por ele são as propostas de legalização do aborto e atendimento no SUS para cirurgias de mudança de sexo.

A carreata vai acontecer em Prazeres, com concentração na rua Santa Elias. São esperados 200 pastores de diversas igrejas e mais de 20 mil fiéis. De acordo com o pastor Pedro, nenhum político ou candidato estará presente no ato.

No início da semana, Prazeres também foi palco para o candidato José Serra (PSDB). Após uma caminhada pelo centro do bairro ele realizou um comício na mesma rua Santa Elias, do qual participou o prefeito da cidade, Elias Gomes (PSDB).

Por Júlia Schiaffarino, do Diario de Pernambuco

Fonte: Diário de Pernambuco – http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20100923132318&assunto=12&onde=Politica 

 

MANIFESTO PELA FAMÍLIA

 

ACORDA IGREJA! Estão querendo destruir o nosso maior patrimônio!

O Conselho de Pastores de Jaboatão convoca a Igreja para um ato público em favor da família e dos princípios cristãos. Uma carreata saindo às 14h30 da Rua São Elias no bairro de  Prazeres no dia 25 de setembro (próximo Sábado). Lá serão distribuídos bandeiras e cópias do Manifesto.
A concentração acontecerá na mesma rua às 19h.

PORQUE PARTICIPAR?
O crescimento da igreja evangélica é diretamente uma ameaça ao reino das trevas. Sabemos que nossa luta não é contra carne ou sangue, mas contra principados e potestades, e mais do que nunca, a Igreja Evangélica precisa se juntar para vencer o inimigo comum à todas as denominações, as leis que destroem a família. Vejamos alguns projetos de leis que os deputados estão tentando aprovar no Congresso Nacional e que, se assinados pelo presidente, irão ferir os princípios bíblicos:

PLC 122/2006
Autora: Dep. Iara Bernardi – PT/SP
– Proíbe qualquer comentário contrário a prática do homossexualismo, mesmo que amparado pela Bíblia, levando quem fez o comentário para a cadeia por até 5 anos.
– A própria Bíblia poderá ser rasgada, confiscada ou proibida de ser vendida, porque este projeto de lei diz que ela é homofóbica.
– Manda para a cadeia qualquer Pastor que impeça dois homossexuais de se beijarem durante o culto, na igreja.

PEC 392/2005
Autor: Dep. Paulo Pimenta – PT/RS
– Estabelece a inexistência de preconceito na orientação sexual, alterando a nova Constituição Federal.
– Abre o caminho para o estabelecimento da existência do terceiro sexo. Não será mais somente macho e fêmea.

PL 81/2007
Autor: Dep. Fátima Bezerra – PT/RN
– Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia a ser comemorado no dia 17 de Maio.

NÃO SE OMITA! Esses projetos de leis não serão vencidos simplesmente com oração e jejum, pelo contrário, além do reino espiritual, o reino físico também deverá ser atacado com atitudes sociais que são legais na esfera humana!

Esta entrada foi postada em quinta-feira, setembro 16th, 2010 as 3:16 pm. Faz parte de Avisos e marcado com as tags , , , , , .

Fonte: Igreja Presbiteriana de Candeias – http://www.ipcandeias.com.br/2010/09/16/manifesto-pela-familia

http://liberdadedeexpressao.multiply.com/journal/item/494 

Liberdade de Expressão – http://liberdadedeexpressao.multiply.com

PT denuncia e Anatel fecha rádio que criticava governadora do Pará

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Em agosto, a Anatel fechou a Rádio Tabajara FM, no Pará, que fez críticas ao governo petista. 

É interessante observar que os diversos sites e blogs ditos “progressistas”, de pessoas e grupos que  dizem defender a “democratização da comunicação” e apoiar rádios alternativas, e que sempre criticam ações como essa da Anatel, não protestaram. O que não surpreende,  já que quase todos esses sites e blogs são mantidos por petistas e esquerdistas em geral, que defendem a “comunicação livre” apenas para o seu próprio grupo ideológico. Para outras pessoas e organizações, eles, em sua imensa maioria, defendem a censura, ainda que com outros nomes ou eufemismos do tipo “controle social da mídia” , como tem sido colocado no PNDH-3, Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) e outros projetos petistas.

 

Do Diário do Pará:

Domingo, 22/08/2010, 07h27

Anatel fecha rádio após denúncia do PT

A Rádio Tabajara FM, dos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou, foi interditada e proibida temporariamente de ir ao ar. Os equipamentos foram apreendidos e o local onde a rádio funcionava foi fechado.

O fato ocorreu na manhã deste sábado, após uma fiscalização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal (PF). O fiscal da Anatel, Luiz Roberto, explicou que a rádio não é legalizada, não tem autorização de uso de radiofrequência da Anatel para funcionar e, por esses motivos, foi interditada. Para Carlos Mendes, trata-se de “perseguição política”.

Mendes disse que a Coligação “Acelera Pará” (encabeçada pelo PT), que apoia a governadora e recandidata Ana Júlia Carepa, já havia ingressado no Tribunal Regional Eleitoral, na última sexta-feira, contra a rádio, na tentativa de censurar a emissora e o programa “Jogo Aberto”. “Ela queria que a emissora fosse multada por ter feito críticas a respeito do aluguel de 450 carros pela PM”.

O jornalista disse, ainda, que em menos de 48 horas, a emissora apresentou a defesa e o caso estava seguindo os trâmites da Justiça. Procurada pela reportagem, a coligação “Acelera Pará” pediu solicitação de nota por e-mail e ficou de enviar uma resposta sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. (Diário do Pará)

Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-107261-ANATEL+FECHA+RADIO+APOS+DENUNCIA+DO+PT.html

 

Dos blogs Espaço Aberto e Blog da repórter

sábado, 21 de agosto de 2010

Censura: Anatel apreende equipamentos de rádio que criticou governo

No blog do Espaço Aberto

O blog, excepcionalmente, interrompe a pausa.A Rádio Tabajara FM, do jornalista Carlos Mendes, está fora do ar desde o início da manhã deste sábado.

Por volta das 8h30, seis agentes da Polícia Federal e quatro funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Belém chegaram à rádio, no bairro da Cremação, e apreenderam o transmissor, a mesa de áudio, três processadores de áudio, uma chave híbrida – que põe no ar os contatos com ouvintes por telefone -, quatro microfones e a antena.

Segundo o jornalista Carlos Mendes e o advogado Ismael Moraes, que falaram com o Espaço Aberto ainda há pouco, não houve qualquer ato de truculência durante a ação.

Mas nem os agentes da PF, nem os funcionários da Anatel apresentaram qualquer mandado judicial de busca e apreensão.

Nesses casos, os mandados sempre são expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal.

A uma irmã do jornalista Carlos Mendes, que se encontrava na rádio no momento da apreensão dos equipamentos, os funcionários da Anatel disseram apenas que se tratava de uma “inspeção de rotina”.

Mendes explicou que o processo de legalização da Rádio Tabajara, para funcionar como uma emissora educativa, já está em curso em Brasília. Para tanto, ele criou a Fundação Metrópole, com outorga já concedida pelo Ministério Público do Estado.

Os equipamentos apreendidos estão, inclusive, arrolados como parte do patrimônio da Fundação, e não da Rádio Tabajara.

O advogado Ismael Moraes disse que vai representar à Anatel contra a apreensão dos equipamentos. E também ingressará na Justiça Federal com um mandado de segurança, pedindo que a emissora volte a funcionar normalmente.

Na ação, o advogado deverá invocar dispositivo constitucional que assegura a liberdade de informação.A ação da Anatel ocorre um dia depois da Rádio Tabajara ter sido alvo de uma representação da “Frente Acelera Pará”, que apoia a reeleição da governadora Ana Júlia (PT). A alegação é de que as críticas de Mendes, durante o “Jogo Aberto” – um dos programas de maior audiência da emissora, apresentado aos sábados -, à aquisição de 450 carros pela Polícia Militar do Pará, sem processo licitatório, tinham caráter eleitoral e favoreceriam os adversários da governadora.

O jornalista Carlos Mendes assinou várias reportagens sobre o mesmo assunto no jornal “Diário do Pará”, que pertence ao deputado federal Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB.

Mesmo assim, até agora o jornal não foi questionado judicialmente, apenas o jornalista, e assim mesmo na condição de proprietário da Rádio Tabajara.

Mesmo com a apreensão dos equipamentos, Carlos Mendes garantiu ao Espaço Aberto que o programa “Jogo Aberto” de hoje, das 2 às 4 da tarde, irá ao ar, mas apenas pela internet. Não será possível ouvi-lo pelo celular.

Para ouvir o programa, basta acessar o site http://www.radiotabajara.com.br/, da Rádio Tabajara.

às 11:57:00 Postado por RS

Fonte: http://blogdareporter.blogspot.com/2010/08/cesura-anatel-apreende-equipamentos-de.html 

Original: Anatel tira do ar a Rádio Tabajara, que já está censurada –  http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2010/08/anatel-tira-do-ar-radio-tabajara-que-ja.html

Manifestação contra o totalitarismo petista. SP, 7/9/2010

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Será realizada em São Paulo, capital, no próximo dia 7 de setembro, uma manifestação contra os projetos totalitários encabeçados pelo PT, a candidatura de Dilma Rousseff, PNDH-3 e questões relacionadas.

Mensagem publicada no blog ViVerdeNovo:

DIA DA PÁTRIA EM SÃO PAULO

DIVIRTA-SE PASSEANDO NO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO

PRIMEIRA PASSEATA.

MOVIMENTAÇÃO ANTI-PT
Movimento em São Paulo
Local: Avenida Paulista x Brigadeiro Luís Antônio
Horário: 14 horas
dia 7 de setembro

SEGUNDA PASSEATA.

Grande mobilização às 15 horas no Parque da Independência.
Será um ato pela Vida, pela Independência e Soberania do Brasil, contra o Aborto, contra Dilma Rousseff, contra o Comunismo, contra a Corrupção e contra a associação do governo petista ao Crime Organizado Internacional.
Diversos grupos estarão reunidos lá.
Local: Parque da Independência*, s/n – Zona Sul (próx. Museu do Ipiranga) – São Paulo – SP.
Dia: 07/09/2010
Horário: 15:00hs
*Concentração no Monumento à Independência.

Pessoal que vai à passeata, lembre de levar faixas e cartazes.
CONTRA GUERRILHAS E GUERRILHEIRAS
CONTRA CORRUPÇÃO E MENSALÃO
CONTRA O ESTADO QUE ROUBA A NAÇÃO.
CONTRA A FRAUDE NAS URNAS.
CONTRA OS FICHA SUJA
CONTRA A CENSURA
CONTRA O PNHD3
CONTRA AS DROGAS

COMPAREÇAM TODOS OS INTERESSADOS.

Só não vai ter sanduíche nem tubaina.

Fonte: http://montenegroviverdenovo.blogspot.com/2010/09/dia-da-patria-em-sao-paulo.html 

Mapa disponibilizado por Renato Fel, do Blog da galera – por um Brasil melhor (clique na figura para ampliar):

 Atualização:

Mais informações:

Do site Dilma Rousseff – porque NÃO votar:

No dia da Pátria, SALVE O BRASIL!

Movimento pela integridade e integração Nacional

Pela Independência Nacional, em defesa da vida e da família, pela soberania e pela restauração da ética. Contra a corrupção, a associação do estado ao crime, contra o comunismo e seu representante de maior risco: Dilma Rousseff.

 

7 de Setembro, às 15 horas
Margens do Ipiranga (Parque da Independência, São Paulo)
Compareça com sua família e seus amigos.

Como chegar

A concentração será na escadaria do Monumento à Independência (15h). Procure chegar com antecedência.
 
 
Automóvel:
Quem estiver de automóvel pode chegar facilmente ao local. Aos amigos que estiverem na Marginal Tietê ou Anhembi, sugiro um trajeto bastante simples:
– Na pista local da Marginal Tietê, sentido Rod. Ayrton Senna, após a ponte das Bandeiras, há uma entrada a direita para a Av. Cruzeiro do Sul (deve-se acessar antes da Ponte Cruzeiro do Sul) – no local há uma obra de um novo viaduto e a entrada está um pouco escondida, mas, suficientemente sinalizada;
– Seguir pela Avenida Cruzeiro do Sul, sentido Sul (Centro);
– Ao final, pegar a Avenida do Estado a esquerda e seguir por ela até a Avenida D. Pedro I (junto ao Senai, Carrefour e Comando da Aeronáutica);

– A Avenida D. Pedro I termina à frente do Monumento. Existem opções de estacionamento no entorno. 

Transporte Público:
 
Ônibus:
Para quem estiver no Anhembi ou Metrô Tietê, a melhor opção é um ônibus direto:
Na Avenida Cruzeiro do Sul, altura do 1877, pegar a linha com destino Terminal Sacomã (571T-10).
Descer no começo da Rua Leais Paulistanos onde é a entrada do Parque mais próxima ao Monumento.
Outra opção de ônibus, para quem estiver no Centro de SP:
Na Praça do Correio, o ônibus Terminal Sacomã (5107-10) faz o mesmo trajeto e basta parar na Rua Leais Paulistanos.
 
Metrô:
– As estações de Metrô [da linha Verde] Imigrantes, Alto do Ipiranga e Sacomã estão há cerca 25 minutos de caminhada até o Parque da Independência. Sendo a Imigrantes com o menor trajeto e em terreno plano: neste caso, basta seguir pela Av. Dr. Ricardo Jafet sentido Norte (Centro) que acaba no Parque ao lado do Monumento.
 
Trem:
– A estação de trem Ipiranga (linha Rio Grande da Serra) fica há 20 minutos do Parque. Basta seguir a oeste cruzando a Av. do Estado, seguir pela rua dos Patriotas, entrar à direita na rua do Manifesto e depois à esquerda na rua dos Sorocabanos e ao final está o Parque.

 

Fonte: http://dilma.rousseff.net.br/?cont=353&vis=  – Dilma Rousseff – porque NÃO votar 

Info relacionada: Independência ou Morte: Convocação para o 7 de Setembro 

Fórum: As ameaças do PNDH-3 continuam – SP, 26/8/2010

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 Clique para ampliar

Fórum em São Paulo discute as ameaças totalitárias do programa nacional de “direitos humanos”, aberração criada no governo FHC/PSDB e piorada pelo PT.

 

Dos sites IPCO e PLD:

Participe do Fórum: As ameaças do PNDH -3 continuam

9, agosto, 2010
 

No dia 26 de agosto, com o apoio do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, vai acontecer em São Paulo o Fórum “As ameaças do Programa Nacional dos Direitos Humanos- 3 continuam!”.

E gostaríamos de convidar todos os leitores a participar deste evento, que vai esclarecer pontos fundamentais deste pacote de pretensas leis que poderá afetar profundamente nosso futuro.

No fórum serão apresentadas, por exemplo, todas as manobras que alguns políticos fizeram para tentar abafar o clamor dos que são contra o PNDH-3. Faça aqui gratuitamente a sua inscrição.

Há alguns meses, por pressão de diversos setores da sociedade, alguns pontos deste nefasto programa foram alterados. Mas até que ponto isso é verdade?

Não seria apenas um recurso para nos convencer de que o PNDH-3 é apenas uma declaração de intenções do governo? E que não seria implementado tal qual foi concebido, com apoio à total legalização do aborto e à “facilitação” de invasões de propriedades privadas?

Estas e outras respostas você saberá se participar do Fórum.

O evento ainda vai informar outros dos principais acontecimentos envolvendo o PNDH-3, oito meses após o Presidente da República assinar este Programa absurdo para ir em votação no Congresso.

Todos estão convidados a participar e ficarem ainda mais alertas sobre as aberrações propostas sobre o PNDH-3! Faça aqui gratuitamente sua inscrição 

Participarão do fórum diversos especialistas no assunto, e você terá oportunidade de conhecê-los e conversar com eles. São pessoas que estudaram muito as questões que envolvem o Programa e podem lhe ajudar a entender como ele funciona na prática.

Quanto mais informados sobre os perigos do PNDH-3 estivermos, mais argumentos teremos para levantarmos nossa voz contra ele.

Inscreva-se gratuitamente agora

Anote em sua agenda:

O Fórum sobre as ameaças do PNDH-3 irá acontecer:

Dia 26 de agosto (quinta-feira) a partir das 19h30

Local: Golden Tulip – Paulista Plaza

Endereço: Alameda Santos, 85, Jardins – São Paulo (SP)

Veja no mapa

Confirme logo sua presença, as vagas são limitadas.

Tags: , ,  

Fonte: http://www.ipco.org.br/home/noticias/participe-do-forum-as-ameacas-do-pndh-3-continuam 

* * *

 

Participe do Forum:

As ameaças do
Programa Nacional dos Direitos Humanos–3
continuam!

Em 22 de dezembro de 2009, por decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs em vigor o Plano Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3), texto agressivo, totalitário e coletivista, que traumatizou a Nação. O diploma legal, saudado com entusiasmo pelas esquerdas, não teve condições políticas de sustentação. Quase cinco meses depois, premido pelo clamor da inconformidade popular e por conveniências eleitorais, o governo finalmente alterou em pontos fundamentais o PNDH-3. Foi verdade ou show? Você precisa saber para ficar atualizado.

  • O que pensar deste programa da coligação governista, que procura enfiar o Brasil nos moldes de sua utopia de destruição?
  • O governo, ao ajustar pontos do programa que traumatizaram a Nação, ferindo-a em seus sentimentos de religião, nacionalidade e autonomia pessoal, recuou como foi noticiado por certa imprensa? Ou fez retirada momentânea sem abandono a objetivos programáticos irrenunciáveis para revolucionários, hoje no governo, obcecados por seus ideais de demolição?

Estas e outras perguntas de enorme atualidade serão respondidas por especialistas na matéria, com grande experiência da vida pública brasileira.

Dia 26 de agosto de 2010
Local: GOLDEN TULIP– Paulista Plaza –   
Endereço: Alameda Santos, 85 – Jardins – São Paulo

Prof. Ives Gandra da Silva Martins
As inconstitucionalidades no PNDH-3.

Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança
A corrosão do direito de propriedade no PNDH-3.
Reforma agrária, quilombolas, questão indígena.

Deputado Federal Jairo Paes de Lira
O PNDH no Congresso Nacional.
Aborto, “casamento homossexual” e desarmamento.

Dr. Paulo Uebel, Diretor executivo do Instituto Millenium
Aspectos econômicos do PNDH-3
– A prosperidade e o desenvolvimento humano

19:30 hs Recepção e welcome coffee
20:00 hs Início do forum
22:00 hs Considerações finais e Encerramento

Confirme sua presença, vagas limitadas
Maiores informações nos endereços http://www.pelalegitimadefesa.org.br ou http://painel.pndh3.blogspot.com

 

Fonte: http://www.pelalegitimadefesa.org.br/acao/pndh3/pndh3.asp — http://painelpndh3.blogspot.com

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Personalidades tratam do PNDH no dia 26 de Agosto – Inscrições gratuitas aqui

11, agosto, 2010
Príncipe Imperial fará parte do Painel sobre o PNDH-3 

No próximo dia 26 de Agosto, 4 personalidades participarão de um Painel de debates no Hotel Golden Tulip, da Al. Santos, na capital paulista. 

O leitor está convidado. Basta fazer a inscrição gratuita, clicando aqui

Os palestrantes serão: 

Dom Bertrand de Orleáns e Bragança bisneto da Princesa Isabel e Coordenador Nacional do Movimento Paz no Campo 

Ives Gandra Martinsum dos mais renomados juristas brasileiros 

Dep. Paes de Lirada bancada em defesa da vida e da família e pela legítima defesa na Câmara dos Deputados 

Dr. Paulo UebelDiretor Executivo do Instituto Millenium 

Veja aqui seu convite e a programação 

Faça aqui sua inscrição gratuita – Vagas limitadas 

Um dos mais renomados juristas do Brasil mostrará as inconstitucionalidades do PNDH-3 

O evento está sendo organizado, patrocinado e apoiado por uma coalisão de movimentos que temem pelo futuro do Brasil caso o PNDH-3 seja implantado: 

Patrocinadores: 

Instituto Plinio Corrêa de Oliveira 

Movimento Pela Legítima Defesa 

Instituto Millenium 

Outras 14 associações estão participando e apoiando o evento. Confira aqui 

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Garanta sua vaga aqui

Cel. Paes de Lira dará importantes informações sobre a tramitação do PNDH-3 no Congresso Nacional 
Diretor Executivo do Instituto Millenium falará sobre os aspectos econômicos 

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Fonte: http://www.ipco.org.br/home/noticias/personalidades-tratam-do-pndh-no-dia-26-de-agosto-inscricoes-gratuitas-aqui 
 

Humor Sem Censura: Manifestação 22/08/10, 15h, RJ

with one comment

Do Extra:

Enviado por Felipe Sáles – 22.08.2010 – 05h27m

Eleições 2010: humoristas protestam hoje na Orla de Copacabana

Grandes humoristas se reúnem daqui a pouco, às 15h, na Praia de Copacabana (em frente ao Copacabana Palace) para a passeata “Humor sem Censura”. A turma protesta contra a lei que proíbe os humoristas de fazerem piadas sobre os candidatos durante o período eleitoral.

A manifestação vem sendo capitaneada pelo grupo de stand up comedy “Comédia em Pé”, que convidou amigos humoristas e também a população para participarem da caminhada e da leitura de um manifesto, que será encaminhado junto com um abaixo-assinado ao Ministério da Cultura. Participam da passeata, além dos integrantes do “Comédia em Pé”, a turma do Rock Bola, Pânico na TV, Casseta & Planeta, Os Caras de Pau, Melhores do Mundo (DF), Zorra Total, Clube da Comédia (SP) e CQC (SP)

Fonte: http://extra.globo.com/geral/extraextra/posts/2010/08/22/eleicoes-2010-humoristas-protestam-hoje-na-orla-de-copacabana-317448.asp 

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Do site do cartunista Nani:

Humor sem Censura

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

O Humor não se resigna (Sigmund Freud)

Domingo, dia 22, às 15 horas, frente ao Copacabana Palace haverá uma manifestação contra à censura ao humor. Queremos a modificação do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504) que alcança os programas humorísticos, charges e caricaturas nos meios de comunicação. A lei é inconstitucional, afirmam renomados juristas.

Como disse o escritor mineiro Wander Pirolli: Quem não ri não presta. – Nós completamos: Quem teme o riso também.

O cartaz foi feito por mim.

Fonte: http://www.nanihumor.com/2010/08/o-humor-nao-se-resigna-sigmund-freud.html 

 

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Da Folha.com (SP):

18/08/201015h47

Humoristas organizam protesto contra proibição de abordar candidatos

FÁBIO GRELLET
DO RIO

Humoristas de programas de TV, rádio e espetáculos teatrais vão promover um protesto, no próximo domingo, no Rio, contra uma norma que proíbe a veiculação, por rádio ou TV, de entrevistas ou montagens que “degradem ou ridicularizem” candidatos.

A emissora que veicular programa com esse teor pode ser multada pela Justiça em até R$ 106.410, valor que dobra em caso de reincidência.

A norma, que consta da lei 9.504/97 e foi regulamentada por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vale desde 1º de julho até o fim do período eleitoral.

Segundo os humoristas, a regra impede que os programas de humor falem sobre os candidatos, durante o período pré-eleitoral, e caracteriza censura à liberdade de expressão no humor.

“Estamos lutando para exterminar qualquer resquício de censura que ainda exista, somos a favor da democracia e, portanto, da liberdade de expressão. Essa lei é o exemplo de que, se não ficarmos atentos todo o tempo, o fantasma da ditadura pode voltar a nos assombrar. Deixem que as pessoas decidam por elas mesmas de qual piada devem rir”, diz Fábio Porchat, um dos organizadores.

“Essa norma vale para TV e rádio, mas também influencia a internet e o teatro. Se a gente não pode fazer piada, os políticos também deveriam ser obrigados a parar de fazer piada com a gente”, brinca Porchat.

Junto com Claudio Torres Gonzaga, Fernando Caruso, Paulo Carvalho e Léo Lins, Porchat compõe o grupo cômico de teatro “Comédia em Pé”, que está liderando o ato. A passeata “Humor sem Censura” será realizada na praia de Copacabana (zona sul), às 15h do dia 22.

A concentração será em frente ao hotel Copacabana Palace. Em seguida os manifestantes seguirão a pé até o Leme, onde vão ler o manifesto “Humor sem Censura” e recolher assinaturas para um abaixo-assinado, que será entregue ao ator Sérgio Mamberti, presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes).

Mamberti deve encaminhar o documento ao ministro da Cultura, Juca Ferreira. O objetivo dos humoristas é que, a partir desse abaixo-assinado, Juca discuta a situação com o TSE para que a regra seja revertida.

Segundo os organizadores do evento, integrantes do “Rock Gol”, “Pânico”, “Casseta & Planeta”, “Os Caras de Pau”, “Melhores do Mundo”, “Zorra Total”, “Clube da Comédia”, “Os Barbichas” e “Plantão de Notícias” já confirmaram participação na passeata. Também são aguardados Danilo Gentili (“CQC”), Marcos Mion (“Os Legendários”), Marcelo Adnet, Bruno Mazzeo, Leandro Hassum, Paulo Bonfá, Fabiana Karla e o cartunista Chico Caruso. Sites de humor, como Kibe Loco, Jacaré Banguela, Anões em Chamas, dentre outros, também estarão representados no evento. Ainda estão sendo convidados redatores de humor da TV, rádio e jornais, além de humoristas dos espetáculos em cartaz nos teatros.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/785005-humoristas-organizam-protesto-contra-proibicao-de-abordar-candidatos.shtml 

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Matéria relacionada:

Censurar humor é inconstitucional 

https://liberdadeexpressao.wordpress.com/2010/07/28/censurar-humor-e-inconstitucional 

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Atualização 23/08/2010

Ver também:  Blog  Humor nas eleições – Aqui pode. // Make fun of ellections – here you can. –  http://humornaseleicoes.blogspot.com

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Censurar humor é inconstitucional

with 5 comments


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Especialista diz que restrição da lei eleitoral fere o direito de liberdade de expressão

O professor de Direito Constitucional Gustavo Binenbojm, da Uerj, diz que a lei eleitoral “incorre numa inconstitucionalidade”, ao restringir programas humorísticos, por ferir a liberdade de expressão. Para ele, o eleitor é capaz de entender o que é só uma piada.

Especialista critica lei eleitoral e tutela do Estado, lembrando que Constituição garante liberdade de expressão

ENTREVISTA (O Globo):

Mau humor

De acordo com especialista, humor na política deve ser preservado

Publicada em 26/07/2010 às 23h10m

Fábio Brisolla

RIO – As restrições impostas aos programas de humor pela lei eleitoral são inconstitucionais. É a opinião de Gustavo Binenbojm, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que considera essas limitações uma forma de silenciar e censurar humoristas. A lei eleitoral proíbe que programas de rádio e TV “degradem ou ridicularizem” candidatos, provocando mudanças em programas como “Casseta & Planeta”, “CQC” e “Pânico na TV”. Em entrevista ao GLOBO, Binenbojm lamenta que sátiras políticas estejam perdendo espaço por causa da legislação. E considera um equívoco interromper um eficiente canal de comunicação entre políticos e eleitores. “O humor é um instrumento para atrair o interesse da opinião pública para um assunto”, frisa. O professor ressalta que o eleitor tem senso crítico suficiente para saber o que é apenas uma piada. “Se não acreditamos que o cidadão tem capacidade de fazer seu próprio julgamento, estamos caminhando para um regime fascista”.

Qual é a avaliação do senhor sobre as restrições aos programas humorísticos de TV previstas na lei eleitoral?

GUSTAVO BINENBOJM: Existe uma preocupação da lei brasileira de assegurar a lisura do processo eleitoral. Procura impedir manipulações nos meios de comunicação, como o uso de informações falsas que possam favorecer ou prejudicar determinado candidato. Seria uma regulação até desejável, mas as restrições vão muito além. Visam a garantir uma neutralidade dos veículos de comunicação de massa incompatível com a liberdade de expressão. Tal como foi redigida, a lei eleitoral provoca um efeito silenciador sobre manifestações artísticas como sátiras, charges e programas humorísticos. Impede o público de conhecer fatos através do humor. Antes de ser um direito, informar e criticar livremente é um dever dos veículos de comunicação. E, além disso, todo cidadão tem o direito de acesso à informação.

O que poderia ser feito para reverter as limitações enfrentadas pelos humoristas durante a campanha eleitoral?

BINENBOJM: O Congresso Nacional poderia editar uma nova norma ou corrigir a redação atual para permitir a existência de sátiras sobre candidatos em programas de humor durante as eleições. Num ambiente de liberdade de expressão, isso faz parte do debate público. Muitas vezes, o humor é a forma que melhor desperta a atenção dos cidadãos para assuntos de interesse público. Outro caminho seria recorrer ao TSE para que haja uma segurança jurídica na aplicação dessa norma pelos veículos de comunicação. O entendimento do TSE sobre o que a lei determina poderia garantir a liberdade necessária aos programas de humor.

Os defensores da atual legislação afirmam que as restrições são necessárias para garantir a lisura do processo eleitoral…

BINENBOJM: Ao que parece, o objetivo da lei eleitoral no caso seria impedir que um candidato cometesse excessos na propaganda eleitoral obrigatória usando a TV ou o rádio para difamar um adversário. Mas esse artigo da lei eleitoral acabou atingindo os programas humorísticos em geral. O humor é um instrumento para atrair o interesse da opinião pública para um assunto. Uma sátira se utiliza de características da personalidade de um político para despertar o interesse do telespectador.

O senhor discorda do argumento que relaciona a sátira política a uma forma de ofensa ou difamação?

BINENBOJM: Além de informar, os meios de comunicação têm o dever de criticar os fatos. E isso pode ser feito sob a forma de sátira, de charge ou qualquer outro formato de humor. A lei eleitoral brasileira incorre numa inconstitucionalidade, porque a norma atual é incompatível com o regime constitucional que assegura a liberdade de expressão.

Nos Estados Unidos, os políticos são alvos constantes de programas humorísticos, como o “Saturday Night Live”, da Rede NBC, mesmo durante a campanha eleitoral…

BINENBOJM: O modelo da lei eleitoral dos Estados Unidos é o mais liberal do mundo. Confere aos veículos de comunicação total liberdade, inclusive para manifestar apoio a um determinado candidato. Na Europa, existem algumas formas de regulação que procuram resguardar a imagem dos candidatos. Mas a lei brasileira é ainda mais restritiva. Produz um efeito silenciador sobre os veículos de comunicação. Prevalece uma visão preconceituosa: a ideia de que a lei e o Estado devem proteger o cidadão de si próprio. É uma cultura oficialista. Avalia que o Estado tem maior capacidade do que o cidadão para formular juízo crítico sobre fatos de interesse público. Isso é uma forma de censura.

O programa “Casseta & Planeta”, da Rede Globo, eliminou imitações aos presidenciáveis do roteiro durante a campanha. O “CQC”, da Band, amenizou o tom na abordagem aos políticos.O humor está sendo levado muito a sério pela atual legislação?

BINENBOJM: O papel do humor na política é tão importante que deve ser levado a sério e, justamente por isso, preservado de restrições impostas pela lei. O político precisa aprender a usar o humor a seu favor. O deputado que consegue rebater de maneira informada, contundente, a uma pergunta de um repórter do “CQC”, está prestando um serviço à população e também a si próprio. Está usando um veículo de comunicação para sua promoção pessoal. Toda vez que suprimo o direito de manifestação, provoco um efeito colateral que é a propagação da ignorância, do desinteresse. O sujeito tem de ser capaz de fazer do limão uma limonada, de fazer da charge um instrumento de promoção de suas próprias ideias. De compreender que as pessoas têm o direito de discordar, que isso é parte do debate político. A sátira não é uma distorção. É um elemento de vitalidade das democracias maduras.

O eleitor brasileiro está preparado para diferenciar o que é apenas uma piada?

BINENBOJM: Se não acreditamos que o cidadão tem capacidade para fazer seu próprio julgamento, estamos caminhando para um regime fascista. O Estado vai informar o que ele pode saber. A opção no Brasil foi pela democracia. E a democracia comporta riscos e, muitas vezes, escolhas equivocadas… A atual lei eleitoral é própria de sociedades que passaram por períodos de ditadura militar e ainda não atingiram a maturidade da liberdade de expressão. O que é essa maturidade? Defender a liberdade de expressão ainda que, circunstancialmente, ela possa se voltar contra você.

( Leia também: Maioria dos leitores do GLOBO não concorda com a legislação que restringe o humor durante a campanha eleitoral

Fontes:  O Globo + Clipping Planejamento

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