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Archive for dezembro 2009

Esquema para enfraquecer imprensa na América Latina

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Do Observatório da Imprensa (10/11/09):

Entidade denuncia esquema para enfraquecer imprensa

O Estado de São Paulo – Terça-feira, 10 de novembro de 2009:

Ariel Palacios

SIP denuncia ‘esquema legal’ para enfraquecer imprensa”

O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos Calderón, alertou ontem para o cenário que desponta na América Latina com um sofisticado ‘esquema legal’ implantado por diversos governos para enfraquecer a imprensa independente.

Durante a penúltima jornada da assembleia da SIP, realizada em Buenos Aires, Santos Calderón sustentou que ‘está sendo construída uma arquitetura legal’ contra os meios de comunicação por parte de governos, fazendo alusão aos casos da Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia, entre outros. Segundo ele, esses países exibem ‘um marco popular e democrático, que é pretexto para aprovar leis que debilitam os meios de comunicação’.

No Brasil, levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ), divulgado em agosto, revelou que, em um ano, houve 31 casos de censura à imprensa brasileira, 16 deles decorrentes de decisões judiciais. O Estado sofre censura prévia desde 31 de julho. Liminar do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o jornal de publicar reportagens sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem como alvo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

RISCOS

A Lei de Mídia da Argentina foi aprovada recentemente em meio a acusações de compra de votos por parte do governo da presidente Cristina Kirchner, segundo o presidente da SIP. Para ele, a liberdade de imprensa na região corre riscos com o projeto do Equador para os meios de comunicação, elaborado pelo presidente Rafael Correa, que ‘pretende limitar ação do jornalismo’.

Santos Calderón ressaltou o caso da Argentina, onde a imprensa ‘enfrenta sérios desafios’, entre os quais piquetes de sindicalistas aliados do governo para impedir a distribuição de revistas e jornais, inesperadas blitze do Fisco sobre as empresas de mídia e ameaças a jornalistas.

O vice-presidente da Argentina, Julio Cobos – que aparece como presidenciável para 2011 e está afastado de Cristina Kirchner desde o ano passado – declarou que os ataques à imprensa no país são ‘lamentáveis’, em referência aos piquetes realizados contra os jornais Clarín e La Nación. Cobos foi o convidado especial da SIP na cerimônia de abertura de evento. A presidente Cristina recusou o convite feito pela entidade.

‘PIOR MOMENTO’

Durante o painel Disparem contra imprensa, editores e colunistas dos principais jornais portenhos afirmaram que a mídia transformou-se no alvo de diversos governos da região. O colunista político Joaquín Morales Solá, do La Nación, disse que ‘a imprensa argentina vive o seu pior momento desde a volta da democracia em 1983’ e destacou que, em vários países, o governo não fala com a imprensa.

Eduardo van der Kooy, o principal colunista do Clarín, sustentou que diversos governos na região, embora eleitos nas urnas, aplicam mecanismos de controle da liberdade de expressão ‘mais sofisticados que os governos autoritários tradicionais’.

O presidente da Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas, Gustavo Vittori, declarou que a Constituição foi violada com a recente aprovação da Lei da Mídia, que implica uma drástica restrição à atuação dos grupos de comunicação. ‘A mídia constitui hoje um limite para o poder do governo’, acredita. ‘E é isso exatamente que o governo tenta dinamitar.’

Na opinião de Vittori, a ofensiva de Cristina Kirchner contra a mídia nos últimos meses aumentou de forma inversamente proporcional à queda do poder político da presidente argentina e de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner.”

 Chávez organiza reunião na Argentina contra jornais

“A capital argentina foi o cenário ontem de dois encontros antagônicos. Enquanto no Hotel Hilton transcorria a reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) – que se encerra hoje com debates sobre o clima perigoso para liberdade de imprensa na região, com a presença de mais de 500 editores de quase todos os países das Américas -, a Embaixada da Venezuela realizava a ‘contrarreunião’ da SIP, o denominado ‘Primeiro Encontro Internacional de Meios e Democracia na América Latina’.

O evento preparado por ordem direta do presidente venezuelano Hugo Chávez na terra da amiga Cristina Kirchner – anfitriã do encontro que pretende defender a interferência dos governos na ação da mídia na região – teve o patrocínio da Secretaria de Cultura da Argentina.

Um dos principais conferencistas da ‘contrarreunião’ foi o autor da polêmica Lei de Mídia argentina, Gabriel Mariotto, interventor do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer). Mariotto denominou a rival reunião da SIP de ‘coro desaforado de dinossauros que tenta deslegitimar’ a Lei de Mídia.

O dispositivo, aprovado recentemente no Parlamento argentino no meio de denúncias de compra de votos pelo governo Kirchner, implica drástica redução da ação dos grupos de mídia. Entre os vários pontos do polêmico pacote que regula a atuação de imprensa está a revisão das licenças a cada dois anos. Além disso, nas cidades de mais de 500 mil habitantes, elas serão concedidas de forma direta pelo governo, sem necessidade de licitação.

O encontro ‘anti-SIP’ também contou com a participação do venezuelano Andrés Izarra, presidente da Telesur, rede estatal de alcance regional que tem sido a ponta de lança publicitária do governo Chávez na América Latina.

Também participaram parlamentares dos governos aliados de Chávez e dos Kirchners, que na ‘contrareunião’ dissertaram sobre os ‘monopólios midiáticos na região’. A deputada argentina Silvia Vázquez, aliada do governo Kirchner, afirmou que a realização da reunião da SIP em Buenos Aires tem intenção de gerar opinião pública internacional ‘contra a Argentina’.”

* * *

Folha de S.Paulo, Terça-feira, 10 de novembro de 2009:

Silvana Arantes

Vice critica ações anti-imprensa de Cristina

O vice-presidente da Argentina, Julio Cobos, criticou ontem em Buenos Aires a Lei de Serviços Audiovisuais que a presidente do país, Cristina Kirchner, conseguiu aprovar no mês passado.

A lei regula os mercados de rádio e TV e tem como meta ‘desmonopolizar o setor’, segundo Cristina, impondo limites à propriedade de canais e à parcela na audiência.

‘O processo de construção de uma lei deve realizar-se em benefício de todos, não em prejuízo de alguns’, disse Cobos, durante o ato de instalação da 65ª Assembleia da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa). Convidada para a solenidade, Cristina declinou.

A nova lei lesa especialmente o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, que está em conflito com o governo desde 2008. Segundo os limites fixados pela lei, o Clarín terá que reduzir seus negócios no mercado de TV.

Cobos disse que a lei ‘deverá ser aperfeiçoada no futuro, porque, na democracia, tudo é aperfeiçoável’. Num contexto em que se atribui a Cristina a intenção de cercear a imprensa, Cobos afirmou que ‘nenhum ato de censura tem lugar num governo democrático’.

O vice-presidente se opôs ao bloqueio parcial da distribuição dos jornais ‘Clarín’ e ‘La Nación’, promovido na semana passada pelo sindicato dos caminhoneiros, vinculado à central sindical CGT (Confederação Geral do Trabalho), alinhada ao kirchnerismo.

O sindicato usou a medida de força em meio a negociações para a filiação dos empregados de distribuição de jornais e revistas. ‘É um fato lamentável, que deve ser condenado’, disse o vice-presidente.

Cobos, que almeja ser candidato a presidente nas eleições de 2011, criticou indiretamente a atitude refratária de Cristina em relação à imprensa. ‘Comunicação consiste em compartilhar com os outros ideias, informações, opiniões’, disse.

Para o presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, ‘a Argentina enfrenta sérias ameaças’ à liberdade de imprensa. Calderón disse que a Lei de Serviços Audiovisuais ‘se intromete nos conteúdos e critérios editoriais’, estabelece ‘privilégios para velhos e novos atores’ e se configura como ‘um instrumento para asfixiar vozes’.

O presidente da SIP lamentou ‘que a presidente não tenha vindo falar de suas inquietações e ouvir as nossas’.

O diretor do ‘La Nación’, Bartolomé Mitre, disse que ‘não é preciso ser extremamente sagaz para notar que há um plano orquestrado [por Cristina] para controlar toda a imprensa’.

O editor-geral do ‘Clarín’, Ricardo Kirschbaum, afirmou que a imprensa ‘está sujeita a um clima de ameaças e intimidação’ no país. Mitre se disse ‘confiante’ na superação dessa etapa. ‘O que não sei é quanto tempo vai levar e que dano isso tudo produzirá à Argentina.’

Fonte: Observatório da Imprensa – http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=563ASP011

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Lei de mídia sofre novo revés judicial na Argentina

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Lei de Mídia argentina sofre novo revés judicial:

Aplicação da lei de mídia sofre novo revés judicial na Argentina

Meios de comunicação e oposição acusam o governo de ter criado lei para que os kirchner possam limitar a liberdade de imprensa

21/12/2009 | 19:54 | Agência Estado

A presidente argentina Cristina Kirchner sofreu um novo revés da Justiça de seu país contra o controle oficial sobre os meios de comunicação. A juíza federal Olga Pura de Arrabal acatou, nesta segunda-feira, medida cautelar para evitar a aplicação da Lei de Mídia, aprovada em outubro pelo Congresso, a qual impõe duras restrições às empresas de rádio, TV aberta e a cabo e limita os conteúdos das emissoras. Essa foi a terceira ordem judicial para que a lei não seja aplicada.

A medida cautelar foi impetrada pelo deputado Enrique Thomas, do partido Unidade Popular, de Mendoza, que alegou irregularidades no tratamento da lei no Congresso. Os meios de comunicação críticos ao governo e a oposição consideram que a lei foi feita “sob medida” para que Cristina e seu marido, Néstor, ex-presidente e atual deputado, limitem a liberdade de imprensa. O casal presidencial também é acusado de querer usar a lei para favorecer empresários amigos e atacar os grupos de mídia críticos ao governo, como o Clarín.

Os Kirchner e a maior holding multimídia da Argentina travam uma verdadeira guerra desde março do ano passado, quando o Clarín começou a publicar reportagens de apoio ao setor agropecuário e a denunciar atos de corrupção no governo. O casal presidencial também briga com os produtores rurais há quase dois anos.

Na quarta-feira passada, o juiz federal Edmundo Carbone, a pedido do Grupo Clarín, julgou inconstitucional os artigos 41 e 161 da Lei de Mídia, considerados os mais polêmicos porque atingem os direitos adquiridos pelos donos das licenças de meios de comunicação e interferem na venda das licenças. Nesse fim de semana, outro juiz federal, Miguel Antonio Medina, também emitiu sentença contra a lei.

No entanto, nem tudo é revés na Justiça argentina para os Kirchner. Também nesta segunda-feira, eles foram absolvidos na causa que os investigava por “enriquecimento ilícito”.

O juiz federal Norberto Oyarbide considerou que as perícias não provam as supostas inconsistências nas declarações patrimoniais do casal, que tiveram um aumento de 158% em um ano. A perícia foi feita pelos contadores da Corte Suprema de Justiça.

Segundo as declarações apresentadas pelo casal, o patrimônio da presidente passou em um ano de 17,8 milhões de pesos (US$ 4,6 milhões) a 46 milhões (US$ 12 milhões), devido a lucros com a venda de imóveis em Santa Cruz, a província natal do ex-presidente, e a fortes taxas de juros sobre seus depósitos bancários nessa província patagônica. Para os peritos, Cristina e Néstor enriqueceram legalmente.

Fonte: Gazeta do Povo – http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/mundo/conteudo.phtml?tl=1&id=957075&tit=Aplicacao-da-lei-de-midia-sofre-novo-reves-judicial-na-Argentina

CONFECOM: investida contra a liberdade de imprensa

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CONFECOM: investida contra a liberdade de imprensa

O modelo é o Granma de Fidel

Encontro sobre comunicação patrocinado pelo governo mostra que tipo de imprensa a esquerda quer para o Brasil. O resultado é uma aberração

Laura Diniz

Claudia Daut/Reuters
FIDEL, no tempo em que ainda não usava moletom, e o jornal único e oficial de Cuba: absorvente como ele só

 
Não se pode dizer que ela foi de todo inútil. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília sob o patrocínio do governo federal, serviu para mostrar a cara da imprensa com que sonham os representantes formais da esquerda no Brasil. E a cara é de arrepiar. Formada por representantes do governo, sindicalistas e ONGs ligadas ao PT, PSOL e PCdoB, a Confecom nasceu em torno da salutar ideia de discutir propostas para revitalizar leis do setor que há muito caducaram. Mas, no fim de quatro dias de discussões (que incluíram até uma proposta de “diminuir a interferência da mídia no extermínio da diversidade da fala nacional”), o que resultou do encontro foi um funesto documento que revela quão vigorosamente os impulsos totalitários correm na veia da maioria de seus signatários.

Entre as mais soviéticas propostas aprovadas pela Confecom está a criação de um observatório de “conteúdos midiáticos”, reencarnação do já rechaçado Conselho Federal de Jornalismo que o governo tentou impor há alguns anos a pretexto de coibir erros da imprensa, mas com o mal disfarçado propósito de submetê-la a censura prévia. Na versão apresentada pela Confecom, o conselho natimorto vira uma espécie de tribunal cuja atribuição é julgar jornalistas nos casos em que seus textos não atendam a determinados critérios de qualidade – critérios esses a ser definidos pelos Torquemadas do tal observatório. É mais uma tentativa, em nova embalagem, da já manifestada pretensão petista de controlar os meios de comunicação – processo que, se não ocorrer pela coerção legal, tem também a chance de se dar via coerção financeira. Assim, outra resolução aprovada pela Confecom é a redução, de 30% para 10%, do limite máximo de participação acionária de empresas estrangeiras em empresas de comunicação brasileiras. “Isso mostra o que a imprensa representa para esses segmentos: uma inimiga, organizadora social da burguesia e uma classe a ser combatida”, resume o cientista social Demétrio Magnoli.

Para a turma da Confecom, enfim, a imprensa (ou a “mídia”, segundo o termo apropriadamente monolítico adotado por seus participantes) opina demais, fala demais e, quem sabe, existe em demasia. Opinião semelhante tinha Fidel Castro quando aboliu todos os jornais em Cuba e estabeleceu que o Granma, a publicação oficial do Partido Comunista que hoje supre a falta de papel higiênico na ilha, seria o único a circular no país. Na fala cínica de Fidel, a existência de mais de um jornal era um desperdício de recursos. As propostas da Confecom formam apenas mais uma pequena nuvem a turvar o horizonte da liberdade de imprensa na América Latina. A atmosfera anda bem mais pesada em outros países. Na Venezuela de Hugo Chávez, só neste ano foram fechadas 34 emissoras de rádio e TV. Na Argentina de Cristina Kirchner, o governo promove uma perseguição ao grupo editorial Clarín, disfarçada de contencioso fiscal. No Equador de Rafael Correa, jornais e revistas podem se tornar reféns de concessão estatal, renovável a cada ano.

No Brasil, felizmente, o presidente Lula tem-se declarado um defensor incondicional da liberdade de imprensa. Por isso também, as bobagens da Confecom dificilmente terão consequência prática. Enquanto Lula resistir aos liberticidas, o máximo a que os participantes dessas Confecons poderão aspirar é mais um dinheirinho público para seus convescotes (o custo deste para o bolso dos trabalhadores: 8 milhões de reais). De caráter meramente propositivo, o relatório produzido pelo encontro será agora enviado ao Congresso a título de subsídio para os parlamentares. Espera-se que eles reservem ao documento destino tão nobre quanto o dado pelo povo cubano à imprensa oficial da ilha.

O estado quer ser crítico de arte

Sérgio Martins

Fabio Motta/AE
TRANSVERSALIDADE
DA CULTURA
O ministro Juca Ferreira: anteprojeto de lei para pautar e controlar a produção cultural

Na semana passada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou ao Congresso um anteprojeto de lei que, se aprovado, vai substituir a Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo cultural do país. O projeto, que deveria ser o carro-chefe da atual gestão, chega com atraso ao Congresso – e, apesar do pedido de urgência do ministro, corre o risco de não ser aprovado até o fim do governo. A elaboração da nova lei foi precedida de uma longa fase de consultas públicas em teatros e centros culturais – happenings em que o ministro arengava à sua claque sobre a necessidade de aumentar a participação do estado na gestão da cultura. VEJA obteve uma cópia do texto de uma fonte no Congresso, depois de o MinC ter se recusado a disponibilizá-lo. Mal disfarçado sob vistosas palavras de ordem – “transversalidade da cultura” é uma pérola –, avulta a clara intenção de concentrar os incentivos na mão do estado e aumentar o poder discricionário do titular da Cultura.

A Lei Rouanet baseia-se, sobretudo, na renúncia fiscal. O MinC alega que, da forma como tem funcionado, a lei é concentradora: na repartição do bolo dos incentivos, as regiões Sul e Sudeste seriam privilegiadas em detrimento das demais. O anteprojeto anuncia a generosa intenção de atender todas as regiões brasileiras, mas não estabelece formas claras para atingir esse objetivo. Espera que a concentração seja resolvida por aquele que é o agente concentrador por excelência: o estado. A principal fonte de incentivos deverá ser o Fundo Nacional de Cultura, gerido pelo ministério e por uma comissão de representantes da sociedade (indicados pelo ministro). Ferreira anunciou o propósito de elevar o montante do fundo, que em 2008 teve 288 milhões de reais, para 800 milhões. A renúncia fiscal fica mantida, mas com limites: as empresas terão de bancar de 20% a 60% do projeto cultural patrocinado. O porcentual será definido de acordo com a pontuação obtida por cada projeto em uma série de critérios estabelecidos pela lei – entre os quais se incluem itens vagos como “inovação e experimentação estética” e “promoção da excelência e da qualidade”. A lei entra em contradição consigo mesma quando estipula que a avaliação dos projetos “observará critérios objetivos”. Toda avaliação de inovação ou qualidade é fatalmente subjetiva. E o estado não é crítico de arte: não lhe cabe dizer o que é ou não experimental, o que tem ou não qualidade. Os tais “critérios” de que Juca Ferreira tanto se orgulha são uma porta aberta para que o governo possa pautar e controlar a produção cultural, ao custo de alguns milhões.

 

Fonte: Veja, edição de 23/12/2009 –  veja.abril.com.br/231209/modelo-granma-fidel-p142.shtml

CONFECOM: totalitarismo beirando o ridículo

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Abaixo, trechos de artigos mostrando algumas das propostas ditatoriais – e até mesmo ridículas – apresentadas por grupos autoritários e amantes da censura para a CONFECOM (Conferência Nacional de Comunicação), realizada em dezembro/2009:

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Em dezembro, sob o patrocínio do governo, com verba pública, Franklin Martins reúne a esquerdalha numa tal Confecom – 1ª Conferência Nacional de Comunicação. As grandes empresas, inicialmente, haviam aceitado participar. Perceberam que estavam a coonestar um daqueles delírios do dirigismo.

A pauta da turma é uma só, a mesma que orientou o casal Kirchner: como fazer para “desconcentrar” a propriedade dos meios de comunicação. Entenda-se por “desconcentração” a cassação de licença de emissoras que eles não consideram “amigas” e a concessão de licenças para os “amigos”.

“MAS, AFINAL, O QUE ELES QUEREM? DITADURA, ORA ESSA!!!” , de Reinaldo Azevedo – http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/mas-afinal-o-que-eles-querem-ditadura-ora-essa

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Na tal Confecom, governo, entidades da sociedade civil e ONGs nada mais são do que faces distintas de um partido. Vamos lembrar a lição: o lulo-petismo não segue os passos de Chávez não porque não queira, mas porque não pode. As instituições, por enquanto ao menos, não permitem. Isso não quer dizer que essa gente não tente permanentemente solapar as regras da democracia e do estado de direito. É o que chamo de bolivarianismo light.
O governo Lula tentou, por meio do sindicalismo laranja, criar o tal Conselho Federal de Jornalismo — que, na prática, funcionaria como um Conselho de Censura do Petismo. Deu com os burros n’água. Aí Franklin Martins decidiu criar a Lula News, que prometia revolucionar o jornalismo. Deve ser o traço mais caro da TV mundial. Verba publicitária do governo e de estatais é usada de modo descarado, acintoso, para financiar o subjornalismo amigo — e até blogs que optam pela delinqüência descarada. Ongueiros que mal disfarçam o viés partidário tentam criar limites crescentes à publicidade das empresas privadas. Já há gente querendo proibir propaganda de biscoito. Todo esforço, em suma, é feito para pôr a corda no pescoço das empresas de comunicação.
(…) E a pauta dessa gente é uma só: o tal “controle social dos meios de comunicação”. Na prática, isso significa submeter a comunicação a um comitê de representantes do “povo”. Como o “povo” é uma entidade abstrata, sem endereço, sindicalistas e ongueiros se oferecem para representá-lo: “O povo somos nós”. As propostas autoritárias veiculadas em seus fóruns de debate vão assumindo as mais diversas tonalidades do autoritarismo: da revisão das concessões de TV, passando pela criação de um fundo para financiar empresas públicas de comunicação, chegando a um comitê censor, há loucura para todos tamanhos de camisa-de-força.
“NÃO HÁ DIÁLOGO POSSÍVEL COM OS INIMIGOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA”, de Reinaldo Azevedo – http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/nao-ha-dialogo-possivel-com-os-inimigos-da-liberdade-de-imprensa

 

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Mas o fato é que eu quero que você fique assustado – muito assustado. Então, para o seu masoquismo de plantão, sugiro que leia este documento do PT (sim, o PT foi “linkado” no site da Dicta…) e medite sobre o seguinte trecho, em que determina-se o que será feito com as empresas de comunicação a respeito das tais “politicas afirmativas” . Um detalhe: isto não é previsto para ser dito em um comício petista, mas sim na CONFECOM, a Conferência Nacional de Comunicação, a ocorrer entre os dias 1 a 3 de dezembro de 2010:

6 – Políticas afirmativas

Propostas:

a) Garantir concessões para comunidades tradicionais, com recorte para a matriz africana;

b) Garantir paridade racial de gênero na publicidade;

c) Garantir percentual – nos sistemas público, privado e estatal – para programas que tratem da História da África e da população de origem africana no Brasil, considerando a Lei 10.639.;

d) Garantir a participação do movimento negro organizado no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação.;

e) Garantir política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais;

f) Criar penalidade específica para combater o racismo nos meios de comunicação;

g) Propor a inclusão, no ensino público, de matérias sobre a educação para a mídia;

h) Debater o papel da mídia na construção social da imagem das mulheres

Como bem disse Diogo Costa, do Ordem Livre, o assustador neste documento é o fato de que palavras como “democracia” e “pluralidade” são eufemismos para uma outra palavra: censura. Discordo de seu artigo apenas em um ponto: Diogo acredita que se trata de uma medida que incentiva o autoritarismo. É mais do que isso: o que os políticos do nosso tempo querem – não só os do PT, mas também os da Inglaterra, do restante da Europa e nos EUA de Obamis – é sedimentar o totalitarismo cultural, que é apenas um passo para o político.

E o pior é que conseguiram. A primeira prova de que todos nós vivemos em uma sociedade totalitária em termos culturais é a apatia que se vê no semblante de cada indivíduo e, principalmente, a entropia que domina em todas as relações humanas, das sociais até as pessoais.

Alguém duvida disso? Então por que ninguém bota a boca no trombone sobre as resoluções petistas da CONFECOM ou sobre as medidas policialescas na Inglaterra, salvo as exceções de praxe?

Porque o Grande Irmão nos venceu pelo cansaço, só isso. Aceitamos isso tudo porque queremos, antes de tudo, uma vida relativamente tranqüila.

A nossa situação aqui no Brasil está mais para terminar com um suspiro do que com um estrondo, parafraseando os homens ocos de Eliot. A apatia é a nossa instituição favorita.

Por favor, o último que sair apague as luzes.

“O grande irmão agradece”, de Martim Vasques da Cunha – http://www.dicta.com.br/o-grande-irmao-agradece

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Eu estava inscrito no Tema II: Meios de Distribuição, interessado que sou na radiodifusão livre. Mas fui me decepcionando aos poucos ao perceber que estavam ali apenas passando a limpo as propostas das entidades: CUT e Intervozes principalmente. Surgiu uma polêmica sobre uma proposta apresentada pelo Movimento GLBT de “garantir a laicidade no processo de outorga”. A discussão primeira é óbvia: a redação é clara? Que significa isso? Que igreja não pode ter meio de comunicação? Ou que o processo não pode preterir ou beneficiar uma determinada confissão? Pedi a palavra para dizer que: não, o texto não é claro; que o provável sentido desejado (proibição total) é irreal, vai encontrar uma barreira, mas que poderia-se propor um limite percentual em relação ao total de canais para conteúdo/propriedade religiosos, assim como para qualquer setor da sociedade. E afinal, por que banir igrejas? As outras emissoras também não teriam um viés? “Vamos tomar o lado da Globo?”, eu poderia ter dito. Enfim, seguiu a proposta original, com um acréscimo boboca de “garantir a pluralidade bla-bla-bla”. E assim foi, mudando uma vírgula aqui, outra ali.

“A Confecom-DF e Eu”, de Leonardo Afonso, CMI – http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/11/459087.shtml 

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Lula tem de parar de alisar os cabelos. Em 14 de dezembro, ele inaugurará a Confecom. Por extenso: Conferência Nacional de Comunicação. Uma das propostas encaminhadas à Confecom pelo Conselho Federal de Psicologia é proibir a propaganda com pessoas de cabelos alisados, com o argumento de que ela pode causar “transtornos de toda ordem”, comprometendo “a integridade física e psicológica” de quem a assiste. O que dizer de Lula? O que dizer de seu cabeleireiro Wanderley?

A Confecom é igual à Ancinav. Ela é igual também ao CFJ. A cada dois anos, o “subperonismo lulista” cria uma sigla para controlar a imprensa. Atacando em duas frentes: editorial e comercial. Inicialmente, as empresas do setor concordaram em participar da Confecom. Depois, elas se deram conta da armadilha preparada por Franklin Martins e pularam fora. Só restaram entidades como CUT, Abragay e Conselho Federal de Psicologia. Que, além de proibir a propaganda com pessoas de cabelos alisados, recomenda proibir igualmente a propaganda de carros, porque “o estímulo ao transporte individual ofusca as lutas por um transporte público de qualidade” e aumenta “o número de mortes em acidentes de trânsito”.

“Porky’s contra a liberdade”, de Diogo Mainardi – http://veja.abril.com.br/181109/porkys-contra-liberdade-p-194.shtml 

Liberdade de Expressãohttp://liberdadedeexpressao.multiply.com

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MAIS:

Links relacioonados:

Para entender a CONFECOM – por Nivaldo Cordeiro – http://liberdadedeexpressao.multiply.com/journal/item/440 

Confecom e o “controle social da mídia” (ie: censura) – https://liberdadeexpressao.wordpress.com/2009/12/20/confecom-e-o-controle-social-da-midia-ie-censura

A IMPRENSA PÕE A CORDA À VOLTA DO PRÓPRIO PESCOÇO – http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-imprensa-poe-a-corda-a-volta-do-proprio-pescoco

Mídia social, patrulhamento ideológico, visão de futuro e infografia animada: a semana no Webmanario – http://webmanario.wordpress.com/2009/12/20/midia-social-patrulhamento-ideologico-visao-de-futuro-e-infografia-animada-a-semana-no-webmanario

Uma aberração chamada Confecom – http://webmanario.wordpress.com/2009/12/17/uma-aberracao-chamada-confecom

A incansável luta contra a Liberdade de Expressão – http://www.imil.org.br/blog/incansavel-luta-contra-a-liberdade-de-expressao

CONFECOM e o “controle social da mídia” (ie: censura)

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Estadão – Quarta-Feira, 16 de Dezembro de 2009 | Versão Impressa

Os perigos da Confecom

Não foi o que gostariam de ouvir do presidente da República aqueles participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que pregam o “controle social da mídia” – eufemismo para subordinar o livre fluxo da informação aos interesses dos grupos organizados que dizem representar a sociedade e incentivam a ingerência do Estado no setor. Na abertura do evento organizado pelo governo e iniciado segunda-feira em Brasília, Lula afirmou que o seu compromisso com a liberdade de imprensa é “sagrado” e que tem “orgulho” de dizer que a imprensa no Brasil é livre. “Ela apura e deixa de apurar o que quer. Divulga e deixa de divulgar o que quer. Opina e deixa de opinar quando quer”, declarou. A liberdade de escolher o que ler, ouvir e ver é também o antídoto para os excessos e tropeços da mídia a que o presidente não deixou de se referir.

“Os telespectadores”, exemplificou, “são capazes de separar o joio do trigo. São críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não trabalha com respeito acaba perdendo a credibilidade.” Mas a sua profissão de fé na liberdade de imprensa não impedirá que os inimigos dela desistam de usar a conferência para impor uma deturpação autoritária do termo “construção de direitos e de cidadania” que consta do tema oficial da reunião. Precisamente por isso, seis das oito entidades que representam empresas de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), decidiram ainda em agosto abandonar a Confecom. A partir do que se passou durante a confecção do estatuto da conferência, previram que sindicatos e ONGs, com o entusiástico endosso do PT e a aprovação tácita de setores do governo, tratariam de aproveitá-la para submeter as empresas de mídia a um verdadeiro auto de fé, de modo a justificar os seus intentos intervencionistas.

Em tese, Lula tem razão quando diz que “não será enfiando a cabeça na areia como avestruz que resolveremos o problema (do marco regulatório da comunicação de massa no País). Isso vale para todos nós: governo, empresas, trabalhadores, movimentos sociais, ouvintes, leitores e telespectadores”. De fato, “é chegada a hora de uma decisão que resgate os acertos e corrija o passado”. O risco real e presente é que a hora seja ajustada para marcar a guinada autoritária que os seus adeptos tentaram instituir já no primeiro mandato de Lula, com o projeto chavista do Conselho Federal de Jornalismo. Agora, fala-se em criar um “tribunal de mídia”. O perigo é reconhecido até mesmo no PT. Comentando a resolução do partido pelo “controle público e social” dos meios de comunicação, o deputado catarinense Cláudio Vignatti disse que, em vez disso, o texto deveria ter advertido que a Confecom não pode se deixar levar “por nenhuma tendência de controle autoritário de meios e conteúdos por quem quer que seja”.

É esse o nervo do problema da conferência – já não bastasse a Torre de Babel que se ergueu desde o anúncio da iniciativa, em abril deste ano, e que se exprime na algaravia de propostas a serem votadas pelos mais de 1.500 delegados ao evento. Algumas nem se dão ao trabalho de esconder a esperteza corporativa que as anima, a exemplo da proposta de recriação da Embrafilme, extinta há quase 20 anos, e do restabelecimento das delegacias regionais do Ministério das Comunicações, fechadas em 2002, notórios cabides de emprego. Não é que faltem questões substantivas de que a Confecom poderia se ocupar em tempo integral até o seu encerramento, amanhã. A principal delas é a existência dos antidemocráticos monopólios e oligopólios de fato no sistema de rádio e televisão. Como já se assinalou reiteradas vezes neste espaço, eles atentam contra a liberdade de iniciativa, porque tolhem a livre competição no setor, e contra a liberdade de imprensa, porque restringem a diversidade de opiniões. A isso se soma o repasse ilegal de recursos milionários de igrejas para emissoras.

A Secretaria de Comunicação Social do governo propõe criar um mecanismo que garanta o cumprimento da regra do número máximo de outorgas por grupo empresarial. O Ministério da Cultura, por sua vez, deseja restringir a propriedade cruzada de meios de comunicação. Mas a correção do passado de que fala o presidente Lula não pode servir de pretexto para sortidas autoritárias.

Fonte:  Estadão – opinião/editorial – http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091216/not_imp482665,0.php

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Mais notícias sobre a CONFECOM:

Foco é ”controle social da mídia” – http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091215/not_imp482100,0.php

Conferência sugere controle social da mídia e fiscalização do jornalismo – http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1419583-5598,00-CONFERENCIA+SUGERE+CONTROLE+SOCIAL+DA+MIDIA+E+FISCALIZACAO+DO+JORNALISMO.html 

Proposta aprovada na Confecom sugere criação de Conselho de Jornalismo – http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1418168-5601,00-PROPOSTA+APROVADA+NA+CONFECOM+SUGERE+CRIACAO+DE+CONSELHO+DE+JORNALISMO.html 

‘Imprensa livre é fundamental para a democracia’, diz Lula – http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1415117-5601,00-IMPRENSA+LIVRE+E+FUNDAMENTAL+PARA+A+DEMOCRACIA+DIZ+LULA.html 

Confecom termina aprovando 672 propostas para a área de comunicação – http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1419592-5601,00-CONFECOM+TERMINA+APROVANDO+PROPOSTAS+PARA+A+AREA+DE+COMUNICACAO.html

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