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“Debates” eleitorais: jogo de cartas marcadas e invisibilidade

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Os debates eleitorais nas TVs e na mídia em geral são uma espécie de “jogo de cartas marcadas” que a legislação eleitoral e os próprios meios de comunicação impõem. Apenas os candidatos cujos partidos possuem representantes na Câmara Federal têm de ser convidados para os debates. Os outros podem ser convidados, mas quase nunca o são. É por este motivo que vemos apenas Dilma, Serra, Marina e Plínio nos debates, embora existam outros  candidatos a presidente (Eymael, Levy Fidelix,  Zé Maria, etc.) na disputa eleitoral, os quais ficam quase completamente “invisíveis”. O eleitorado pouco sabe deles,  obtêm baixos índices nas pesquisas e nas votações. Além disso, a legislação eleitoral estabelece distribuição desigual de recursos dos fundos partidários e de tempo de exposição na propaganda na TV e no rádio.

Artigo do site Infonet sobre o assunto:

22/09/2010 – 00:54

Os debates eleitorais na TV

Maurício Gentil

Após o fim da ditadura militar e a retomada do processo democrático, com a promulgação da Constituição de 1988, as eleições periódicas em todo o país voltaram a ser uma constante.

Com efeito, após a promulgação da Carta Magna, ocorreram 12 (doze) eleições – entre nacionais, estaduais e municipais[1] – além de um plebiscito (para deliberação popular sobre a forma de governo, republicana ou monárquica, e sistema de governo, presidencialista ou parlamentarista) e um referendo (para deliberação popular sobre a proibição – ou não – de comércio de armas de fogo e munição).[2]

Um dos aspectos mais interessantes de todas essas eleições é exatamente a realização de debates entre os candidatos, transmitidos ao vivo pelas emissoras de televisão. Excelente oportunidade para o confronto democrático de concepções, propostas, trajetórias, biografias, na perspectiva do melhor esclarecimento do eleitor, com vistas ao seu voto soberano consciente e melhor qualificado.

Anos e anos de ditadura militar e de negativa ao povo do seu direito soberano de eleger seus governantes geraram uma demanda reprimida que explodiu após 1988. A participação popular nas primeiras eleições pós-88 foi bastante significativa, e os debates eleitorais realizados por emissoras de televisão foram reflexo desse fenômeno.

Com efeito, entraram para a história os diversos debates realizados por várias emissoras durante o primeiro turno da eleição presidencial de 1989. Brizola, Covas, Lula, Paulo Maluf, Afif Domingos, Aureliano Chaves, Ulysses Guimarães (Collor, então primeiro colocado nas pesquisas, corria dos debates). No segundo turno, dois debates entre Collor e Lula, organizado conjuntamente pelas quatro maiores emissoras de TV da época (Globo, SBT, Manchete e Bandeirantes). Desde então, os debates na TV, durante as campanhas eleitorais, tornaram-se elementos essenciais à própria rotina política nacional.

A matéria adquiriu tanta importância que a legislação passou a regulamentar a realização de debates eleitorais. Atualmente, é a Lei n° 9.504/97 – que “estabelece normas para eleições” – que traz a disciplina jurídica do assunto. Faculta às emissoras de rádio e televisão a realização de debates sobre as eleições majoritárias ou proporcionais, garantindo a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados e apenas facultando a participação dos demais (Art. 46).

É por conta desse critério que, nas atuais eleições presidenciais, os debates têm contado apenas com a presença de quatro candidatos (Dilma, Serra, Marina e Plínio), cujos partidos (PT, PSDB, PV e PSoL) possuem representantes na Câmara dos Deputados. Também por esse critério o debate realizado pela TV Atalaia entre os candidatos a Governador do Estado contou apenas com a participação de Déda, João Alves e Professora Avilete, únicos candidatos cujos partidos (PT, DEM e PSoL) possuem representantes na Câmara dos Deputados (embora a TV Atalaia pudesse, como fez a TV Cidade, convidar os demais candidatos, a lei não a obriga a fazê-lo).

Esse critério é questionável, por várias razões. Em primeiro lugar, impõe aos candidatos um tratamento desigual. Os candidatos que participam dos debates têm maior projeção na mídia, têm um espaço privilegiado de contato com o eleitor e difusão de suas ideias. Candidatos de partidos que não possuem deputados federais perdem essa excelente oportunidade. Há quem sustente que a legislação não poderia respaldar a participação em debates de candidatos não-representativos, pois são candidatos de “partidos nanicos”, que não possuem representatividade alguma. Mais ainda: que assegurar a participação de todos os candidatos inviabilizaria a própria realização dos debates, porque as emissoras de TV não teriam interesse em sua realização quando obrigadas a convidar mais de quatro candidatos, eis que haveria uma quantidade excessiva de candidatos, muitos dos quais seriam “inexpressivos”.

Ora, a República tem como um de seus fundamentos o “pluralismo político” (Art. 1°, inciso V da Constituição). O “pluripartidarismo” é critério a ser necessariamente observado no contexto da liberdade de organização partidária (Art. 17). De que adianta então a Constituição assegurar a criação e o funcionamento de tantos partidos quantos sejam livremente criados por setores da sociedade para a representação e defesa de determinadas concepções políticas se, na ora de disputar a representatividade eleitoral em mandatos, essa liberdade não se materializa em igualdade de oportunidades?

Se os partidos políticos legalmente criados e registrados não possuem deputados federais, terão mais dificuldade de tê-los quanto menos espaços e oportunidades tenham de acesso à mídia e ao eleitor. Grandes partidos brasileiros da atualidade começaram “nanicos” e cresceram na preferência do eleitorado também a partir da maior exposição, maior contato com o eleitor e propagação de suas plataformas por via da comunicação social.

A igualdade-proporcionalidade já se reflete na distribuição legal do tempo de televisão e rádio na propaganda partidária e na propaganda eleitoral, bem como no acesso aos recursos financeiros do fundo partidário. No horário eleitoral gratuito, quanto mais deputados federais, mais tempo possui o partido político. Já não é suficiente? É preciso que essa proporcionalidade se estenda também aos debates eleitorais, facilitando a concentração de projeção política em poucos partidos?

Penso que não. Penso que isso restringe a possibilidade de que novos partidos políticos possam vir a crescer e, com esse crescimento, otimizar o pluralismo político que a Constituição exige, como medida de abertura do debate democrático para concepções mais diversificadas. E que, no fim da contas, seja o eleitor – o verdadeiro soberano – a dizer quais partidos devem ter maior ou menor representação política, mas a partir do voto, e não por tutela legal do Estado, cuja disciplina tem favorecido um círculo vicioso de manutenção dos mesmos.

[1] Eleições municipais em 1988, presidenciais em 1989, estaduais em 1990, e novas eleições municipais em 1992, 1996, 2000, 2004 e 2008 e novas eleições estaduais e nacionais em 1994, 1998, 2002 e 2006.
[2] O plebiscito ocorreu em abril de 2003 e o referendo em outubro de 2005.

Maurício Gentil é advogado militante no ramo do direito público, membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da mesma entidade. É mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação).

Fonte: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=103964

3 Respostas

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  1. Os membros e os delegados-representantes da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos são eleitos pela população eleitoral de seus respectivos distritos para mandatos de até dois anos de duração. Já o Comissionador Residente do Porto Rico é eleito pela população do Porto Rico para um mandato de até quatro anos duração. As eleições para a Câmara dos Representantes são realizadas a cada ano par, na primeira terça-feira de Novembro. Geralmente, os partidos Republicano e Democrata escolhem os seus candidatos a concorrer nestas eleições em eleições partidárias realizadas vários meses antes da eleição para a Câmara dos Representantes. Regras que delimitam a participação de candidatos de outros partidos políticos e candidatos sem partido político variam de estado para estado. Na eleição para a Câmara dos Representantes, o vencedor da eleição é o candidato com a pluraridade dos votos (não necessariamente uma maioria absoluta). A única exceção é o Estado de Louisiana , onde caso nenhum candidato consiga uma maioria, uma nova eleição é realizada com os dois candidatos que tiveram mais votos na primeira eleição. Caso um assento na Câmara dos Representantes esteja vaga, caso um dado membro da Câmara dos Representantes decida renunciar, morra no exercício do cargo ou seja expulso do governo por impeachment, uma nova eleição deve ser realizada no distrito da qual este membro era representante.

    Grover I. Caldwell

    junho 21, 2013 at 2:04 pm

  2. Quem participa Como forma de reduzir o tempo total do debate, os organizadores optaram por convidar apenas candidatos cujos partidos têm representação na Câmara dos Deputados. A medida é permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, participarão oito dos 10 candidatos à Prefeitura Municipal de Fortaleza: Elmano de Freitas (PT), Heitor Férrer (PDT), Inácio Arruda (PC do B), Marcos Cals (PSDB), Moroni Torgan (DEM), Renato Roseno (PSOL), Roberto Cláudio (PSB) e Valdeci Cunha (PRTB).

    Melody Carrillo

    junho 28, 2013 at 1:37 am

  3. da Reutersno Rio de Janeiro (RJ)Três candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro tentaram sem sucesso impedir a realização do primeiro debate para as eleições deste ano, que será realizado pela Rede Bandeirantes, às 22h desta segunda-feira. Cyro Garcia, do PSTU, Alexandre Cobbett, do PSDC, e Domingos Brazão, do PT do B, entraram com pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pedido foi indeferido, disse a assessoria do TRE. Os candidatos queriam participar do debate desta segunda-feira, que terá a presença de apenas nove candidatos, cujos partidos possuem representação na Câmara dos Deputados. “Os candidatos queriam que os participantes dos debates fossem escolhidos por sorteio e não por terem representatividade na Câmara”, disse a assessoria. Ao todo, 14 candidatos concorrem à Prefeitura do Rio. Nove estarão no programa desta segunda-feira e cinco na próxima segunda-feira. O programa terá cinco blocos, em que os candidatos poderão fazer perguntas aos adversários e responder a questões feitas por jornalistas. Participam do programa desta segunda Luiz Paulo Conde (PFL), Cesar Maia (PTB), Benedita da Silva (PT), Leonel Brizola (PDT), Alfredo Sirkis (PV), Ronaldo Cezar Coelho (PSDB), Alexandre Cardoso (PSB), Marcos Coimbra (Prona) e Gilberto Ramos (PTB). Na próxima vão debater Paulo Sergio Ribeiro de Pinho (PCO), Oswaldo Souza (PRP) e os três candidatos que entraram com liminares.

    Wilson Z. Peters

    setembro 11, 2013 at 7:30 pm


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