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José Serra a serviço do lobby gay
As ações de José Serra como governador de São Paulo e ministro de Fernando Henrique Cardoso demonstram que ele e o PSDB se dedicam a servir ao lobby gay, assim como políticos do PT e outros partidos.
Ao longo dos anos, o tucano tem se empenhado em agradar a militância gay com verbas públicas e políticas especiais, favorecendo o processo de reengenharia social que esse grupo realiza com o objetivo de moldar a sociedade de acordo com seus interesses e vontades.
O compromisso de José Serra com o gayzismo
Sep 30, ’10 12:53 AM
O compromisso de José Serra com o gayzismo
José Serra (PSDB) foi obediente ao lobby abortista, enquanto ministro da “Saúde” de FHC, assinando normas técnicas que incentivavam a realização de abortos no Brasil, como já demonstrado aqui.
De forma semelhante, o tucano se mostrou totalmente submisso às exigências da militância gay durante seu governo em São Paulo.
Além de dar dinheiro público para paradas de “orgulho gay” e criar decretos e órgãos de promoção da “diversidade sexual”, o governador tucano, que agora é candidato à presidência da República, inaugurou clínicas de atendimento exclusivo e privilegiado a homossexuais e uma escola de ativismo gay infanto-juvenil em Campinas. Esta última foi criada por meio de uma parceria entre o governo estadual, uma ONG gay e o Ministério da “Cultura” do governo federal petista, e tem até curso de “formação de drag queens” (travestis) para adolescentes e crianças.
Abaixo, algumas matérias sobre a escolinha, clínicas e outra políticas gayzistas de Serra:
Serra inaugura em São Paulo clínica dirigida a homossexuais
Serra em outro eventoDeu no Jornal de Brasília (comento ao final):
São Paulo, 9 jun (EFE).- Foi inaugurada hoje em São Paulo a primeira clínica pública para atendimento exclusivo de homossexuais, travestis e transexuais, em uma experiência inédita no Brasil.
O centro de atendimento médico, inaugurado pelo governador do estado, José Serra, terá profissionais nas áreas de medicina, enfermaria, psicologia, nutrição e dietética e fisioterapia especializados no atendimento a gays.
“Recebemos este hospital com muita felicidade. É um pontapé inicial para que outras cidades façam o mesmo”, afirmou Alexandre Santos, presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis e Transexuais.
Ele afirmou que a diferença desta clínica começa na recepção: “Em outros hospitais, alguns funcionários não sabem como lidar com detalhes, como na questão do nome” em casos de transexuais.
“Mas o mais especial será que teremos urologistas e endocrinologistas especializados, por exemplo”, ressaltou.
A inauguração do centro de saúde faz parte das atividades que precedem a 13ª Parada do Orgulho LGBT, que deve atrair cerca de três milhões de pessoas nas ruas de São Paulo, segundo os organizadores.
Durante o desfile, a Secretaria de Saúde distribuirá um milhão de preservativos e fará testes para detectar aids. EFE
Comento:
Então. Temos aí mais uma prova robusta da segregação que estão levando a efeito no Brasil. Vejam vocês, foi criada uma clínica para atendimento exclusivo de homossexuais, travestis e transexuais, concedendo a eles privilégios especiais em detrimento dos direitos das demais pessoais. Hetero não tem vez. É só homossexual. Se você não for gay, travesti ou transexual, esqueça, pois não será atendido. Vá buscar atendimento em outro lugar. É isso que o governo de São Paulo está fazendo.
É uma lástima!
Publicado: 10 June 2009
Autor: Valmir Nascimento
Categoria: Cosmovisão
Tags: Homossexualismo, notícia comentada
Fonte: http://comoviveremos.com/2009/06/10/serra-inaugura-em-sao-paulo-clinica-dirigida-a-homossexuais
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terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Serra inaugura clínica para homossexuais
O centro de atendimento médico, inaugurado pelo governador do estado, José Serra, terá profissionais nas áreas de medicina, enfermaria, psicologia, nutrição e dietética e fisioterapia especializados no atendimento a gays.
A inauguração do centro de saúde faz parte das atividades que precedem a 13ª Parada do Orgulho LGBT, que deve atrair cerca de três milhões de pessoas nas ruas de São Paulo, segundo os organizadores.
Durante o desfile, a Secretaria de Saúde distribuirá um milhão de preservativos e fará testes para detectar aids.
(VULTO)
Fonte: http://estandarte64.blogspot.com/2009/12/serra-inaugura-clinica-para.html
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domingo, 27 de dezembro de 2009
Campinas terá 1ª escola do Brasil voltada para público gay
- Rose Mary de Souza
- Direto de Campinas
A primeira escola voltada para o público gay do Brasil será instalada em Campinas, no interior de São Paulo, e deve entrar em operação em janeiro de 2010. A nova Escola Jovem LGTB (Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais) oferecerá aulas de Expressão Literária, Expressão Cênica e Expressão Artística, além de um curso para formação de drag queens.
A grade curricular engloba tópicos artísticos como dança, música, TV, cinema, teatro e criação de revistas. O objetivo da instituição é fazer circular pelo Estado de São Paulo o material produzido pelos alunos – entre eles, CDs, DVDs, livros, revistas, peças de teatro e espetáculos de drag queens.
A unidade escolar surgiu a partir de um convênio entre a ONG E-Jovem, o governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Cultura. Os cursos técnicos são gratuitos e têm duração de três anos.
As inscrições serão abertas em janeiro, ainda sem data prevista. Serão aceitos prioritariamente interessados com idade entre 12 a 18 anos. Outras faixas de idade serão aceitas se houverem vagas. As inscrições também estão abertas ao público heterossexual.
As aulas terão início em março e, a princípio, devem ser criadas três turmas com 20 alunos cada.
De acordo com Deco Ribeiro, diretor da Escola Jovem LGTB, o contrato de convênio, com validade de três anos, foi assinado no último dia 16 de dezembro. Ainda não há um local definitivo para a sua instalação. “Estamos em uma corrida para acertar tudo até o início das atividades”, disse.
Segundo ele, a unidade em Campinas é a primeira do gênero no Brasil e a segunda na América Latina. Nos Estados Unidos existem várias unidades. Ribeiro disse que a intenção também é a de combater a homofobia e colocar em discussão a temática da população gay que, em geral, não é veiculada em currículos de estabelecimentos de ensino tradicional. “Sabemos que muitos alunos deixam de estudar por puro preconceito.” Sendo assim, diz ele, a escola dará um suporte no sentido de auto-aceitação do individuo através de cursos voltados às artes. “Os mais conservadores estão de cabelos em pé, já recebemos muitas mensagens nesse sentido como também muitos incentivos de pessoas querendo lecionar ou serem voluntárias. Acho que vai ser muito bom”, completou.
Os interessados podem entrar em contato com a direção da escola pelo endereço eletrônico escola@e-jovem.com. (*)
(*) Os homossexuais sempre miram nas crianças por algumas razões:
- uma tara erótica por garotinhos inexplicável à luz da razão;
- necessidade de difundir a cultura homossexual para dar maior amplitude às suas causas;
- a própria infantilidade do comportamento homossexual por ser um comportamento que visa simplesmente o prazer efêmero e que vincula pessoas unicamente por tal atividade, conforme discutido no meu artigo “Os falsos paradigmas de amizade e felicidade“.
Marcadores: Campinas, escola, gays, Nova Sodoma
Fonte: http://roberto-cavalcanti.blogspot.com/2009/12/campinas-tera-1-escola-do-brasil.html
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domingo, 24 de janeiro de 2010
Estado de São Paulo terá a primeira escola gay do país – recursos do contribuinte e financiamento do governo estadual e do ministério da cultura (?)
Postado por Recruta Zero às 13:05
Marcadores: Autoritarismo do PT, Campinas, Ditadura gay, Nunca antes neste país, Serra
Fonte: http://comunismonuncamais.blogspot.com/2010/01/estado-de-sao-paulo-tera-primeira.html
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Campinas cria 1ª escola de gays do Brasil
A grade curricular engloba tópicos artísticos como dança, música, TV, cinema, teatro e criação de revistas. O objetivo da instituição é fazer circular pelo Estado de São Paulo o material produzido pelos alunos – entre eles, CDs, DVDs, livros, revistas, peças de teatro e espetáculos de drag queens.
A unidade escolar surgiu a partir de um convênio entre a ONG E-Jovem, o governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Cultura. Os cursos técnicos são gratuitos e têm duração de três anos.
As inscrições serão abertas em janeiro, ainda sem data prevista. Serão aceitOs prioritariamente interessados com idade entre 12 a 18 anos. Outras faixas de idade serão aceitas se houverem vagas. As inscrições também estão abertas ao público heterossexual.
Doutrinação clara do movimento de esquerda no Brasil, o que virá depois?
Fonte: http://estandarte64.blogspot.com/2009/12/campinas-cria-1-escola-de-gays-do.html
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Abaixo, matéria do site de campanha eleitoral “Amigos do Serra”, em que a política do tucano, de total subserviência ao lobby gayzista, tenta ser justificada por meio das falácias politicamente corretas costumeiras e citações de links para sites gays:
Serra defende o direito à diversidade
“O Estado não deve se intrometer na vida das pessoas”, afirma José Serra, homem público que respeita a diversidade e sempre defendeu políticas públicas para todos os brasileiros, sem qualquer distinção.
Foi essa a prática de Serra, desde a Secretaria de Planejamento do Governo Franco Montoro. “Nós fundamos o Movimento de Combate à AIDS aqui em São Paulo.”
Serra defende o atendimento por parte do SUS a todos, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero. Quando foi ministro da Saúde, de 1998 a 2002, seu premiado programa de combate à AIDS produziu campanhas pioneiras, com capacitação e material específico para proteção da saúde dos homossexuais, profissionais do sexo e travestis.
Pela primeira vez, o governo federal divulgou um comercial de televisão para homossexuais, incentivando o uso de preservativos.
Em 2004, Serra inovou na prefeitura de São Paulo com uma das iniciativas mais elogiadas pela comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual e Transgêneros (LGBT): a criação da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads).
No governo do Estado, em 2009, levou o projeto a todos os municípios com a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Sua missão é defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. E promover e desenvolver programas e atividades que respeitem a orientação sexual e a identidade de gênero dos cidadãos.
Na gestão Serra, o Governo de São Paulo foi além: criou o selo da diversidade, que inclui a questão da diversidade sexual.
Mais três decretos ampliaram os direitos desse público no Estado:
1) O 55.587/10 institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para participar da elaboração de políticas públicas que assegurem a promoção dos direitos da população LGBT. No Estado de São Paulo, transexuais e travestis passaram a ter direto à escolha de tratamento nominal nos órgãos públicos, garantido pelo decreto nº. 55.588/10.
Ao preencher cadastros ou se apresentar para o atendimento, num posto de saúde ou delegacia, por exemplo, o cidadão pode indicar o nome que adota, independente do nome e sexo registrados na carteira de identidade. O servidor público que descumprir o decreto pode ser processado.
2) Outro decreto, o 55.589/10, regulamenta a Lei Estadual nº. 10.948/01, que trata das penalidades para quem discrimina um cidadão por orientação sexual e identidade de gênero.
3) Mais uma inovação: um posto de saúde exclusivo e um programa de acolhimento na perspectiva da saúde e dos direitos humanos. O posto começou com 300 consultas mensais. Oferece acompanhamento psicológico e encaminha para tratamentos específicos os pacientes que fazem tratamento para AIDS. São 70 mil no Estado.
“O SUS tem obrigação, que eu não só defendi como ampliei, quando fui ministro da Saúde, de atender todos e todas as pessoas da nossa sociedade, com respeito às suas raças, às suas orientações sexuais, às suas identidades. Nós estamos fazendo um trabalho de direitos humanos e de defesa da cidadania”, disse Serra na inauguração do serviço.
O PSDB, assim como seu pré-candidato à Presidência da República, não discrimina cidadãos, uma vez que a homoafetividade é uma questão da esfera privada. A juventude do partido em diversas cidades, como Betim (MG), vem desenvolvendo projetos de aliança e buscando integração com ativistas municipais e estaduais do movimento a favor do LGBT.
O Mobiliza Diversidade no FaceBook e o @mobilizalgbt são a prova desse ativismo.
Leia discursos de Serra sobre o respeito à diversidade:
Ambulatório para travestis e transexuais
Decretos em favor da comunidade LGBT
Transexuais e travestis têm direto à escolha de tratamento nominal nos órgãos públicos do Estado de São Paulo
Para saber mais, pesquise aqui:
Home 03/06/2010 – 01h49m
Comentários
Carlos
5 de junho de 2010 às 0:53
Fonte: http://www.amigosdoserra.com.br/serra-defende-o-direito-a-diversidade/?ctg=Brasil (link indisponível atualmente)
Cópia arquivada: http://images.liberdadedeexpressao.multiply.multiplycontent.com/attachment/0/TMcqjwooCI8AAEfQi4I1/gayzismo-serra.htm?key=liberdadedeexpressao:journal:496
Informação adicional:
Vale lembrar que não apenas José Serra é comprometido com a agenda gayzista, mas também vários outros integrantes de seu partido (PSDB) e aliados, como o seu candidato a vice, Índio da Costa (DEM-RJ), membro da Frente Parlamentar Gay no Congresso Nacional, como se pode conferir em:
Em quem NÃO votar: lista de políticos gayzistas – http://liberdadedeexpressao.multiply.com/journal/item/491
Frente parlamentar gayzista: um breve histórico – http://liberdadedeexpressao.multiply.com/journal/item/490
Também o tucano Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, tido por muita gente como “conservador”, agradou a militância gay baixando uma lei estadual (lei 10.948/2001, regulamentada por Serra por meio do decreto 55.589/2010) com o objetivo de intimidar e punir cidadãos que contrariem homossexuais:
Inversão totalitária: Olavo de Carvalho fala sobre a “luta contra o preconceito” – http://liberdadedeexpressao.multiply.com/reviews/item/352
Anexo: gayzismo-serra.htm
Pernambucanos se manifestam contra políticas anti-cristãs: 25/9/2010
Manifestação pela família e pelos valores cristãos – Jaboatão dos Guararapes (PE), 25/9/2010
| Sep 24, ’10 7:16 AM |
Liberdade religiosa e política
Manifestação pela família e pelos valores cristãos – Jaboatão dos Guararapes (PE), 25/9/2010
Evangélicos de Pernambuco organizam uma manifestação em defesa da família e dos princípios cristãos, e contra a política de destruição desses valores promovida pelo poder público e partidos como o PT. Os manifestantes se opõem também a projetos que atentam contra a liberdade de expressão e de religião dos brasileiros, como o PNDH-3 (Programa Nacional de “Direitos Humanos”, elaborado por grupos esquerdistas durante os governos de FHC e Lula) e o PLC 122/06 (lei da mordaça gay, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do PT de São Paulo)
Na cidade litorânea de Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife (PE), no próximo sábado, dia 25 de setembro, haverá uma carreata saindo às 14h30 da Rua São Elias, no bairro de Prazeres. Lá serão distribuídas bandeiras e cópias do Manifesto. A manifestação se estenderá por toda a tarde, e a concentração final acontecerá na mesma rua às 19h.
Pastores de Jaboatão realizam carreata e concentração Pró-família e contra Dilma e o PT
POSTADO ÀS 17:16 EM 23 DE Setembro DE 2010
Uma grande carreata tomará as ruas de Jaboatão dos Guararapes, no entanto, o intuito não será apoiar um candidato, mas sim a instituição chamada Família.
O Movimento Pró-família, organizado pelo Conselho de Pastores de Jaboatão dos Guararapes, será realizado no sábado (25/09) e, segundo o presidente do Conselho, Pastor Pedro Rodrigues, tem a expectativa de reunir mais de 200 carros e a concentrar mais de 20 mil pessoas no ato final, na Rua Santo Elias, em Prazeres.
A carreata terá início na Rua Santo Elias e percorrerá todos os distritos do município, passando por Cavaleiro, Curado, Jaboatão Centro e voltando para a Rua Santo Elias, onde será realizada a concentração.
“Vamos sair da Rua Santo Elias com os carros daqui, em cada local os carros estarão nos esperando para irmos formando uma grande carreata e terminar na Rua Santo Elias com a grande Concentração”, informou o Pastor Pedro Rodrigues.
Os motivos para o ato estão enumerados no manifesto que já está sendo entregue à população e tem a assinatura de todos os conselheiros, no fim do ato poderá ser assinado por todos os pastores que estiverem no local.
Para o Pastor Pedro Rodrigues, o protesto está sendo realizado separadamente nos Estados Brasileiros e tem como base a defesa da família. Ele ainda explica que o manifesto é contra a candidata à presidência da república Dilma Rousseff (PT) e contra o Partido dos Trabalhadores (PT).
“Não há dúvidas que esse movimento é contra o PT e contra Dilma. O PT tem em seu estatuto que é a favor da descriminalização do Aborto, legalização da Maconha, garantia de Cirurgias de Mudança de Sexo feitas pelo SUS, Lei da Homofobia, legalização da prostituição, legalização do casamento homossexual, legalização da adoção de crianças por casais do mesmo sexo e tantas outras coisas que vão de encontro aos princípio bíblicos e o pior, se algum parlamentar do partido for contra, sofrerá punições e até expulsão do partido”, disse.
Ele ainda explicou que a Igreja está se unindo para fazer esse movimento, porque não pode ficar calada diante de uma situação tão complicada e ainda ressaltou que o movimento não apoia nenhuma candidatura, mas sim a família.
“Não estamos a favor de nenhum partido, estamos contra o PT e seu estatuto que quer impor à sociedade princípios que vão de encontro aos da Bíblia e da psicologia. Já foi comprovado psicologicamente que é ruim pra criança ter dois pais ou duas mães. Isso não é família, pode ser casal, mas não é família porque não pode gerar filhos”, disse.
O presidente do Conselho ainda falou sobre a Lei da Mordaça, a PLC 122/2006, que fala sobre a homofobia.
“Se essa lei for aprovada vai criar uma casta de pessoas especiais na sociedade, os homossexuais. Eles são as únicas pessoas na sociedade que não podem ouvir nada contrário ao que acreditam. Com essa lei eles vão prender qualquer pessoa que falarem contra e vão confiscar as Bíblias, por terem textos que condenam a homossexualidade, classificando como homofobia literária”, disse.
Ele diz que não é contra as pessoas homossexuais e sim contra a prática, que é condenada na Bíblia.
Fonte: Blog de Jamildo – http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/09/23/ pastores_de_jaboatao_realizam_carreata_e_concentracao_profamilia_e_contra_dilma_e_o_pt__80001.php
23/09/2010 | 13h23 | Carreata
O Conselho de Pastores de Jaboatão dos Guararapes promove, neste sábado (25), uma grande carreata em defesa da família e contra o Partido dos Trabalhadores. Segundo o presidente do Conselho, pastor Pedro Rodrigues, apesar de não parecer, esses dois temas estão relacionados. “O PT é o principal responsável por uma série de leis que ferem a instituição família. Ele pode não ser o único, mas lidera os demais partidos. Hoje é PT quem manda no país”.
As leis a que o pastor se refere são projetos como o PL 122, já aprovado no Senado, que pune com até 5 anos de cadeia aqueles que se pronunciarem contra o homossexualismo. “O homossexualismo vai contra princípios que são da fé cristã. O governo não pode querer acabar com a fé de quem crê”, disse. Outros pontos levantados pelo por ele são as propostas de legalização do aborto e atendimento no SUS para cirurgias de mudança de sexo.
A carreata vai acontecer em Prazeres, com concentração na rua Santa Elias. São esperados 200 pastores de diversas igrejas e mais de 20 mil fiéis. De acordo com o pastor Pedro, nenhum político ou candidato estará presente no ato.
No início da semana, Prazeres também foi palco para o candidato José Serra (PSDB). Após uma caminhada pelo centro do bairro ele realizou um comício na mesma rua Santa Elias, do qual participou o prefeito da cidade, Elias Gomes (PSDB).
Por Júlia Schiaffarino, do Diario de Pernambuco
Fonte: Diário de Pernambuco – http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20100923132318&assunto=12&onde=Politica
MANIFESTO PELA FAMÍLIA
ACORDA IGREJA! Estão querendo destruir o nosso maior patrimônio!
O Conselho de Pastores de Jaboatão convoca a Igreja para um ato público em favor da família e dos princípios cristãos. Uma carreata saindo às 14h30 da Rua São Elias no bairro de Prazeres no dia 25 de setembro (próximo Sábado). Lá serão distribuídos bandeiras e cópias do Manifesto.
A concentração acontecerá na mesma rua às 19h.
PORQUE PARTICIPAR?
O crescimento da igreja evangélica é diretamente uma ameaça ao reino das trevas. Sabemos que nossa luta não é contra carne ou sangue, mas contra principados e potestades, e mais do que nunca, a Igreja Evangélica precisa se juntar para vencer o inimigo comum à todas as denominações, as leis que destroem a família. Vejamos alguns projetos de leis que os deputados estão tentando aprovar no Congresso Nacional e que, se assinados pelo presidente, irão ferir os princípios bíblicos:
PLC 122/2006
Autora: Dep. Iara Bernardi – PT/SP
– Proíbe qualquer comentário contrário a prática do homossexualismo, mesmo que amparado pela Bíblia, levando quem fez o comentário para a cadeia por até 5 anos.
– A própria Bíblia poderá ser rasgada, confiscada ou proibida de ser vendida, porque este projeto de lei diz que ela é homofóbica.
– Manda para a cadeia qualquer Pastor que impeça dois homossexuais de se beijarem durante o culto, na igreja.
PEC 392/2005
Autor: Dep. Paulo Pimenta – PT/RS
– Estabelece a inexistência de preconceito na orientação sexual, alterando a nova Constituição Federal.
– Abre o caminho para o estabelecimento da existência do terceiro sexo. Não será mais somente macho e fêmea.
PL 81/2007
Autor: Dep. Fátima Bezerra – PT/RN
– Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia a ser comemorado no dia 17 de Maio.
NÃO SE OMITA! Esses projetos de leis não serão vencidos simplesmente com oração e jejum, pelo contrário, além do reino espiritual, o reino físico também deverá ser atacado com atitudes sociais que são legais na esfera humana!
Esta entrada foi postada em quinta-feira, setembro 16th, 2010 as 3:16 pm. Faz parte de Avisos e marcado com as tags família, homofobia, igreja, leis, MANIFESTO, projetos.
Fonte: Igreja Presbiteriana de Candeias – http://www.ipcandeias.com.br/2010/09/16/manifesto-pela-familia
http://liberdadedeexpressao.multiply.com/journal/item/494
Liberdade de Expressão – http://liberdadedeexpressao.multiply.com
PT denuncia e Anatel fecha rádio que criticava governadora do Pará
Em agosto, a Anatel fechou a Rádio Tabajara FM, no Pará, que fez críticas ao governo petista.
É interessante observar que os diversos sites e blogs ditos “progressistas”, de pessoas e grupos que dizem defender a “democratização da comunicação” e apoiar rádios alternativas, e que sempre criticam ações como essa da Anatel, não protestaram. O que não surpreende, já que quase todos esses sites e blogs são mantidos por petistas e esquerdistas em geral, que defendem a “comunicação livre” apenas para o seu próprio grupo ideológico. Para outras pessoas e organizações, eles, em sua imensa maioria, defendem a censura, ainda que com outros nomes ou eufemismos do tipo “controle social da mídia” , como tem sido colocado no PNDH-3, Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) e outros projetos petistas.
Do Diário do Pará:
Domingo, 22/08/2010, 07h27
Anatel fecha rádio após denúncia do PT
A Rádio Tabajara FM, dos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou, foi interditada e proibida temporariamente de ir ao ar. Os equipamentos foram apreendidos e o local onde a rádio funcionava foi fechado.
O fato ocorreu na manhã deste sábado, após uma fiscalização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal (PF). O fiscal da Anatel, Luiz Roberto, explicou que a rádio não é legalizada, não tem autorização de uso de radiofrequência da Anatel para funcionar e, por esses motivos, foi interditada. Para Carlos Mendes, trata-se de “perseguição política”.
Mendes disse que a Coligação “Acelera Pará” (encabeçada pelo PT), que apoia a governadora e recandidata Ana Júlia Carepa, já havia ingressado no Tribunal Regional Eleitoral, na última sexta-feira, contra a rádio, na tentativa de censurar a emissora e o programa “Jogo Aberto”. “Ela queria que a emissora fosse multada por ter feito críticas a respeito do aluguel de 450 carros pela PM”.
O jornalista disse, ainda, que em menos de 48 horas, a emissora apresentou a defesa e o caso estava seguindo os trâmites da Justiça. Procurada pela reportagem, a coligação “Acelera Pará” pediu solicitação de nota por e-mail e ficou de enviar uma resposta sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. (Diário do Pará)
Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-107261-ANATEL+FECHA+RADIO+APOS+DENUNCIA+DO+PT.html
Dos blogs Espaço Aberto e Blog da repórter :
sábado, 21 de agosto de 2010
Censura: Anatel apreende equipamentos de rádio que criticou governo
No blog do Espaço Aberto
O blog, excepcionalmente, interrompe a pausa.A Rádio Tabajara FM, do jornalista Carlos Mendes, está fora do ar desde o início da manhã deste sábado.
Por volta das 8h30, seis agentes da Polícia Federal e quatro funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Belém chegaram à rádio, no bairro da Cremação, e apreenderam o transmissor, a mesa de áudio, três processadores de áudio, uma chave híbrida – que põe no ar os contatos com ouvintes por telefone -, quatro microfones e a antena.
Segundo o jornalista Carlos Mendes e o advogado Ismael Moraes, que falaram com o Espaço Aberto ainda há pouco, não houve qualquer ato de truculência durante a ação.
Mas nem os agentes da PF, nem os funcionários da Anatel apresentaram qualquer mandado judicial de busca e apreensão.
Nesses casos, os mandados sempre são expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal.
A uma irmã do jornalista Carlos Mendes, que se encontrava na rádio no momento da apreensão dos equipamentos, os funcionários da Anatel disseram apenas que se tratava de uma “inspeção de rotina”.
Mendes explicou que o processo de legalização da Rádio Tabajara, para funcionar como uma emissora educativa, já está em curso em Brasília. Para tanto, ele criou a Fundação Metrópole, com outorga já concedida pelo Ministério Público do Estado.
Os equipamentos apreendidos estão, inclusive, arrolados como parte do patrimônio da Fundação, e não da Rádio Tabajara.
O advogado Ismael Moraes disse que vai representar à Anatel contra a apreensão dos equipamentos. E também ingressará na Justiça Federal com um mandado de segurança, pedindo que a emissora volte a funcionar normalmente.
Na ação, o advogado deverá invocar dispositivo constitucional que assegura a liberdade de informação.A ação da Anatel ocorre um dia depois da Rádio Tabajara ter sido alvo de uma representação da “Frente Acelera Pará”, que apoia a reeleição da governadora Ana Júlia (PT). A alegação é de que as críticas de Mendes, durante o “Jogo Aberto” – um dos programas de maior audiência da emissora, apresentado aos sábados -, à aquisição de 450 carros pela Polícia Militar do Pará, sem processo licitatório, tinham caráter eleitoral e favoreceriam os adversários da governadora.
O jornalista Carlos Mendes assinou várias reportagens sobre o mesmo assunto no jornal “Diário do Pará”, que pertence ao deputado federal Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB.
Mesmo assim, até agora o jornal não foi questionado judicialmente, apenas o jornalista, e assim mesmo na condição de proprietário da Rádio Tabajara.
Mesmo com a apreensão dos equipamentos, Carlos Mendes garantiu ao Espaço Aberto que o programa “Jogo Aberto” de hoje, das 2 às 4 da tarde, irá ao ar, mas apenas pela internet. Não será possível ouvi-lo pelo celular.
Para ouvir o programa, basta acessar o site http://www.radiotabajara.com.br/, da Rádio Tabajara.
às 11:57:00 Postado por RS
Fonte: http://blogdareporter.blogspot.com/2010/08/cesura-anatel-apreende-equipamentos-de.html
Original: Anatel tira do ar a Rádio Tabajara, que já está censurada – http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2010/08/anatel-tira-do-ar-radio-tabajara-que-ja.html
Manifestação contra o totalitarismo petista. SP, 7/9/2010
Será realizada em São Paulo, capital, no próximo dia 7 de setembro, uma manifestação contra os projetos totalitários encabeçados pelo PT, a candidatura de Dilma Rousseff, PNDH-3 e questões relacionadas.
Mensagem publicada no blog ViVerdeNovo:
DIA DA PÁTRIA EM SÃO PAULO
DIVIRTA-SE PASSEANDO NO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO
PRIMEIRA PASSEATA.
MOVIMENTAÇÃO ANTI-PT
Movimento em São Paulo
Local: Avenida Paulista x Brigadeiro Luís Antônio
Horário: 14 horas
dia 7 de setembro
SEGUNDA PASSEATA.
Grande mobilização às 15 horas no Parque da Independência.
Será um ato pela Vida, pela Independência e Soberania do Brasil, contra o Aborto, contra Dilma Rousseff, contra o Comunismo, contra a Corrupção e contra a associação do governo petista ao Crime Organizado Internacional.
Diversos grupos estarão reunidos lá.
Local: Parque da Independência*, s/n – Zona Sul (próx. Museu do Ipiranga) – São Paulo – SP.
Dia: 07/09/2010
Horário: 15:00hs
*Concentração no Monumento à Independência.
Pessoal que vai à passeata, lembre de levar faixas e cartazes.
CONTRA GUERRILHAS E GUERRILHEIRAS
CONTRA CORRUPÇÃO E MENSALÃO
CONTRA O ESTADO QUE ROUBA A NAÇÃO.
CONTRA A FRAUDE NAS URNAS.
CONTRA OS FICHA SUJA
CONTRA A CENSURA
CONTRA O PNHD3
CONTRA AS DROGAS
COMPAREÇAM TODOS OS INTERESSADOS.
Só não vai ter sanduíche nem tubaina.
Fonte: http://montenegroviverdenovo.blogspot.com/2010/09/dia-da-patria-em-sao-paulo.html
Mapa disponibilizado por Renato Fel, do Blog da galera – por um Brasil melhor (clique na figura para ampliar):
Atualização:
Mais informações:
Do site Dilma Rousseff – porque NÃO votar:
No dia da Pátria, SALVE O BRASIL!
Movimento pela integridade e integração Nacional
Pela Independência Nacional, em defesa da vida e da família, pela soberania e pela restauração da ética. Contra a corrupção, a associação do estado ao crime, contra o comunismo e seu representante de maior risco: Dilma Rousseff.
7 de Setembro, às 15 horas
Margens do Ipiranga (Parque da Independência, São Paulo)
Compareça com sua família e seus amigos.
Como chegar
– A Avenida D. Pedro I termina à frente do Monumento. Existem opções de estacionamento no entorno.
Fonte: http://dilma.rousseff.net.br/?cont=353&vis= – Dilma Rousseff – porque NÃO votar
Info relacionada: Independência ou Morte: Convocação para o 7 de Setembro
Fórum: As ameaças do PNDH-3 continuam – SP, 26/8/2010
Fórum em São Paulo discute as ameaças totalitárias do programa nacional de “direitos humanos”, aberração criada no governo FHC/PSDB e piorada pelo PT.
Participe do Fórum: As ameaças do PNDH -3 continuam
No dia 26 de agosto, com o apoio do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, vai acontecer em São Paulo o Fórum “As ameaças do Programa Nacional dos Direitos Humanos- 3 continuam!”.
E gostaríamos de convidar todos os leitores a participar deste evento, que vai esclarecer pontos fundamentais deste pacote de pretensas leis que poderá afetar profundamente nosso futuro.
No fórum serão apresentadas, por exemplo, todas as manobras que alguns políticos fizeram para tentar abafar o clamor dos que são contra o PNDH-3. Faça aqui gratuitamente a sua inscrição.
Há alguns meses, por pressão de diversos setores da sociedade, alguns pontos deste nefasto programa foram alterados. Mas até que ponto isso é verdade?
Não seria apenas um recurso para nos convencer de que o PNDH-3 é apenas uma declaração de intenções do governo? E que não seria implementado tal qual foi concebido, com apoio à total legalização do aborto e à “facilitação” de invasões de propriedades privadas?
Estas e outras respostas você saberá se participar do Fórum.
O evento ainda vai informar outros dos principais acontecimentos envolvendo o PNDH-3, oito meses após o Presidente da República assinar este Programa absurdo para ir em votação no Congresso.
Todos estão convidados a participar e ficarem ainda mais alertas sobre as aberrações propostas sobre o PNDH-3! Faça aqui gratuitamente sua inscrição
Participarão do fórum diversos especialistas no assunto, e você terá oportunidade de conhecê-los e conversar com eles. São pessoas que estudaram muito as questões que envolvem o Programa e podem lhe ajudar a entender como ele funciona na prática.
Quanto mais informados sobre os perigos do PNDH-3 estivermos, mais argumentos teremos para levantarmos nossa voz contra ele.
Inscreva-se gratuitamente agora
Anote em sua agenda:
O Fórum sobre as ameaças do PNDH-3 irá acontecer:
Dia 26 de agosto (quinta-feira) a partir das 19h30
Local: Golden Tulip – Paulista Plaza
Endereço: Alameda Santos, 85, Jardins – São Paulo (SP)
Confirme logo sua presença, as vagas são limitadas.
Fonte: http://www.ipco.org.br/home/noticias/participe-do-forum-as-ameacas-do-pndh-3-continuam
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Fonte: http://www.pelalegitimadefesa.org.br/acao/pndh3/pndh3.asp — http://painelpndh3.blogspot.com
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Personalidades tratam do PNDH no dia 26 de Agosto – Inscrições gratuitas aqui
Príncipe Imperial fará parte do Painel sobre o PNDH-3 No próximo dia 26 de Agosto, 4 personalidades participarão de um Painel de debates no Hotel Golden Tulip, da Al. Santos, na capital paulista.
O leitor está convidado. Basta fazer a inscrição gratuita, clicando aqui.
Os palestrantes serão:
Dom Bertrand de Orleáns e Bragança – bisneto da Princesa Isabel e Coordenador Nacional do Movimento Paz no Campo
Ives Gandra Martins – um dos mais renomados juristas brasileiros
Dep. Paes de Lira – da bancada em defesa da vida e da família e pela legítima defesa na Câmara dos Deputados
Dr. Paulo Uebel – Diretor Executivo do Instituto Millenium
Veja aqui seu convite e a programação
Faça aqui sua inscrição gratuita – Vagas limitadas
Um dos mais renomados juristas do Brasil mostrará as inconstitucionalidades do PNDH-3 O evento está sendo organizado, patrocinado e apoiado por uma coalisão de movimentos que temem pelo futuro do Brasil caso o PNDH-3 seja implantado:
Patrocinadores:
Instituto Plinio Corrêa de Oliveira
Movimento Pela Legítima Defesa
Instituto Millenium
Outras 14 associações estão participando e apoiando o evento. Confira aqui
As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Garanta sua vaga aqui.
Cel. Paes de Lira dará importantes informações sobre a tramitação do PNDH-3 no Congresso Nacional 
Diretor Executivo do Instituto Millenium falará sobre os aspectos econômicos //
Clique aqui para cadastrar-se
Censurar humor é inconstitucional
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Especialista diz que restrição da lei eleitoral fere o direito de liberdade de expressão
O professor de Direito Constitucional Gustavo Binenbojm, da Uerj, diz que a lei eleitoral “incorre numa inconstitucionalidade”, ao restringir programas humorísticos, por ferir a liberdade de expressão. Para ele, o eleitor é capaz de entender o que é só uma piada.
Especialista critica lei eleitoral e tutela do Estado, lembrando que Constituição garante liberdade de expressão
ENTREVISTA (O Globo):
Mau humor
De acordo com especialista, humor na política deve ser preservado
Publicada em 26/07/2010 às 23h10m
Fábio Brisolla
RIO – As restrições impostas aos programas de humor pela lei eleitoral são inconstitucionais. É a opinião de Gustavo Binenbojm, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que considera essas limitações uma forma de silenciar e censurar humoristas. A lei eleitoral proíbe que programas de rádio e TV “degradem ou ridicularizem” candidatos, provocando mudanças em programas como “Casseta & Planeta”, “CQC” e “Pânico na TV”. Em entrevista ao GLOBO, Binenbojm lamenta que sátiras políticas estejam perdendo espaço por causa da legislação. E considera um equívoco interromper um eficiente canal de comunicação entre políticos e eleitores. “O humor é um instrumento para atrair o interesse da opinião pública para um assunto”, frisa. O professor ressalta que o eleitor tem senso crítico suficiente para saber o que é apenas uma piada. “Se não acreditamos que o cidadão tem capacidade de fazer seu próprio julgamento, estamos caminhando para um regime fascista”.
Qual é a avaliação do senhor sobre as restrições aos programas humorísticos de TV previstas na lei eleitoral?
GUSTAVO BINENBOJM: Existe uma preocupação da lei brasileira de assegurar a lisura do processo eleitoral. Procura impedir manipulações nos meios de comunicação, como o uso de informações falsas que possam favorecer ou prejudicar determinado candidato. Seria uma regulação até desejável, mas as restrições vão muito além. Visam a garantir uma neutralidade dos veículos de comunicação de massa incompatível com a liberdade de expressão. Tal como foi redigida, a lei eleitoral provoca um efeito silenciador sobre manifestações artísticas como sátiras, charges e programas humorísticos. Impede o público de conhecer fatos através do humor. Antes de ser um direito, informar e criticar livremente é um dever dos veículos de comunicação. E, além disso, todo cidadão tem o direito de acesso à informação.
O que poderia ser feito para reverter as limitações enfrentadas pelos humoristas durante a campanha eleitoral?
BINENBOJM: O Congresso Nacional poderia editar uma nova norma ou corrigir a redação atual para permitir a existência de sátiras sobre candidatos em programas de humor durante as eleições. Num ambiente de liberdade de expressão, isso faz parte do debate público. Muitas vezes, o humor é a forma que melhor desperta a atenção dos cidadãos para assuntos de interesse público. Outro caminho seria recorrer ao TSE para que haja uma segurança jurídica na aplicação dessa norma pelos veículos de comunicação. O entendimento do TSE sobre o que a lei determina poderia garantir a liberdade necessária aos programas de humor.
Os defensores da atual legislação afirmam que as restrições são necessárias para garantir a lisura do processo eleitoral…
BINENBOJM: Ao que parece, o objetivo da lei eleitoral no caso seria impedir que um candidato cometesse excessos na propaganda eleitoral obrigatória usando a TV ou o rádio para difamar um adversário. Mas esse artigo da lei eleitoral acabou atingindo os programas humorísticos em geral. O humor é um instrumento para atrair o interesse da opinião pública para um assunto. Uma sátira se utiliza de características da personalidade de um político para despertar o interesse do telespectador.
O senhor discorda do argumento que relaciona a sátira política a uma forma de ofensa ou difamação?
BINENBOJM: Além de informar, os meios de comunicação têm o dever de criticar os fatos. E isso pode ser feito sob a forma de sátira, de charge ou qualquer outro formato de humor. A lei eleitoral brasileira incorre numa inconstitucionalidade, porque a norma atual é incompatível com o regime constitucional que assegura a liberdade de expressão.
Nos Estados Unidos, os políticos são alvos constantes de programas humorísticos, como o “Saturday Night Live”, da Rede NBC, mesmo durante a campanha eleitoral…
BINENBOJM: O modelo da lei eleitoral dos Estados Unidos é o mais liberal do mundo. Confere aos veículos de comunicação total liberdade, inclusive para manifestar apoio a um determinado candidato. Na Europa, existem algumas formas de regulação que procuram resguardar a imagem dos candidatos. Mas a lei brasileira é ainda mais restritiva. Produz um efeito silenciador sobre os veículos de comunicação. Prevalece uma visão preconceituosa: a ideia de que a lei e o Estado devem proteger o cidadão de si próprio. É uma cultura oficialista. Avalia que o Estado tem maior capacidade do que o cidadão para formular juízo crítico sobre fatos de interesse público. Isso é uma forma de censura.
O programa “Casseta & Planeta”, da Rede Globo, eliminou imitações aos presidenciáveis do roteiro durante a campanha. O “CQC”, da Band, amenizou o tom na abordagem aos políticos.O humor está sendo levado muito a sério pela atual legislação?
BINENBOJM: O papel do humor na política é tão importante que deve ser levado a sério e, justamente por isso, preservado de restrições impostas pela lei. O político precisa aprender a usar o humor a seu favor. O deputado que consegue rebater de maneira informada, contundente, a uma pergunta de um repórter do “CQC”, está prestando um serviço à população e também a si próprio. Está usando um veículo de comunicação para sua promoção pessoal. Toda vez que suprimo o direito de manifestação, provoco um efeito colateral que é a propagação da ignorância, do desinteresse. O sujeito tem de ser capaz de fazer do limão uma limonada, de fazer da charge um instrumento de promoção de suas próprias ideias. De compreender que as pessoas têm o direito de discordar, que isso é parte do debate político. A sátira não é uma distorção. É um elemento de vitalidade das democracias maduras.
O eleitor brasileiro está preparado para diferenciar o que é apenas uma piada?
BINENBOJM: Se não acreditamos que o cidadão tem capacidade para fazer seu próprio julgamento, estamos caminhando para um regime fascista. O Estado vai informar o que ele pode saber. A opção no Brasil foi pela democracia. E a democracia comporta riscos e, muitas vezes, escolhas equivocadas… A atual lei eleitoral é própria de sociedades que passaram por períodos de ditadura militar e ainda não atingiram a maturidade da liberdade de expressão. O que é essa maturidade? Defender a liberdade de expressão ainda que, circunstancialmente, ela possa se voltar contra você.
Fontes: O Globo + Clipping Planejamento
Controle social da mídia?
Artigo do jornalista Ruy Fabiano sobre as tentativas de censura embutidas na idéia de “controle social” das comunicações, mecanismo proposto pelo PT e ONGs anexas em conferências e documentos como Confecom, PNDH-3, Conferência Nacional da Cultura, e, mais recentemente, no próprio programa de governo de Dilma Rousseff.
Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar.
Do Blog do Noblat:
Enviado por Ruy Fabiano – 19.6.2010| 10h15m
Ruy Fabiano
Todas as tentativas de enquadramento da imprensa, ao longo da história – e não foram poucas -, resultaram numa mesma constatação: não é possível fazê-lo sem ferir o princípio básico da democracia, que é a liberdade de informação e expressão.
O tema, no entanto, não sai da moda. Usa-se, hoje em dia, o eufemismo “controle social dos meios de comunicação” para sugerir que se está tratando de outra coisa – mas é a mesma coisa. O único controle possível – e democrático – é o que está na lei, mais especificamente no Código Penal.
Os crimes decorrentes do uso indevido dos meios de comunicação são basicamente três: injúria, calúnia e difamação. Estão perfeitamente capitulados e geram reparações que, no limite, podem levar o infrator a sair do mercado. Liberdade, como é óbvio, não exclui responsabilidade penal por quem dela abusa.
Mesmo assim, os que reclamam da imprensa – e não são poucos – o fazem como se não estivesse submetida a limites legais, o que tornaria indispensável providenciá-los. É o teor das conferências de imprensa do PT, que respondem pela inclusão de “controles” no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos 3.
O presidente Lula mantém relações esquizofrênicas com o tema. Já reconheceu diversas vezes que deve sua projeção política à imprensa, que, ainda ao tempo do regime militar, o acolheu com entusiasmo, como liderança popular emergente, arrostando riscos.
Mas o presidente diz que os jornais lhe dão azia, que o combatem injustamente e coisas afins. Na quinta-feira, em debate com estudantes da Universidade de Brasília, a candidata do PV à Presidência, Marina Silva, foi questionada sobre seu posicionamento a respeito do “monopólio dos meios de comunicação”, especialmente de rádios e televisões, e sobre “controle social” da mídia.
Respondeu que é preciso ter “cuidado para que essa ideia de controle não nos leve a qualquer tipo de aparelhamento que possa ser confundido com cerceamento da liberdade de expressão, com cerceamento da liberdade de informação que as pessoas devem ter”.
Mas disse que “o controle social é uma conquista da sociedade brasileira que precisa ser aprofundada”. Não disse como. Disse apenas que o controle pressupõe “o acesso às informações para que a sociedade saiba em relação a que ela está se colocando”.
Deduz-se então que o controle seria para ampliar e não para restringir o noticiário. O Estado e a “sociedade civil” teriam a missão de editar o noticiário, decidindo o que é ou não relevante, o que remete à intervenção nesses veículos. E aí volta-se ao ponto inicial: a censura. O dilema já foi mais problemático.
Hoje, com a internet, não há notícia que escape de divulgação. Se houver alguma informação alvo de sabotagem generalizada na mídia convencional – algo altamente improvável -, acabará vazando pela internet e chegando ao público.
Com relação ao monopólio das TVs, ponto central e recorrente dos questionamentos, argumenta-se como se de fato existisse. Há, no Brasil, em pleno funcionamento, nada menos que cinco redes nacionais privadas (Globo, Bandeirantes, Rede TV, Record e SBT), além de TVs Educativas estatais e redes regionais, sem contar as TVs por assinatura. Não há monopólio. Há liderança, que só pode ser quebrada mediante opção do telespectador.
Qualquer outra medida implica censura. Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar.
Ruy Fabiano é jornalista
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Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/06/19/controle-social-da-midia-301331.asp
PNDH-3: Os direitos e as discórdias
Da revista Cristianismo Hoje:
Atualização 02 June 2010 Por Redação2
Os direitos e as discórdias
Programa de direitos humanos do governo Lula é analisado com lupa por todos os setores da sociedade
PNDH-3. Esta é a fórmula do governo federal para fomentar os direitos humanos no Brasil. Trata-se do terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos, disposto no Decreto 7.037/09, assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as 25 diretrizes do documento, que lista vários objetivos estratégicos, o governo assume o compromisso de implementar políticas em diversos campos, passando pela comunicação social, pela saúde, pela educação, pelos direitos civis e mesmo pela religião. O programa prevê um total de 521 medidas, a serem incluídas em lei.
As anunciadas boas intenções não livraram o texto de uma saraivada de críticas. Setores da sociedade taxaram de autoritário o PNDH-3, da lavra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), que, com status de ministério e ligada diretamente à Presidência da República, é dirigida pelo ministro Paulo Vanucchi. Grande parte da imprensa viu no decreto uma brecha para o governo passar a exercer controle sobre os meios de comunicação social, restringindo em alguma medida a liberdade de expressão. Apesar de defender o decreto, fruto de consultas da SEDH a diversos movimentos sociais e grupos de pressão, o governo deu mostras de que poderia recuar em alguns pontos, em especial após a forte reação da Igreja Católica e dos militares.
E, depois de dizer que pediria demissão caso o programa fosse alterado, o próprio Vanucchi anunciou que algumas medidas seriam revistas. Ele listou ao menos três: o direito ao aborto, o banimento de símbolos religiosos e a criação de comissões de conciliação no caso de invasões de propriedades privadas. “Estamos dispostos a promover correções”, disse o ministro, em março, informando que o novo texto está sendo preparado. O presidente Lula considerou exageradas as críticas ao programa. “As pessoas de vez em quando ficam querendo criar chifre na cabeça de cavalo”, disse o presidente, em janeiro.
Mas o PNDH-3 não teve apoio irrestrito nem mesmo no âmbito do governo. Em um primeiro momento, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a ameaçar pedir demissão, diante do imbróglio criado com os militares. A oposição da caserna à criação de uma “comissão da verdade” para esclarecer crimes de Estado durante a ditadura chegou ao ponto de um general, Maynard Marques de Santa Rosa, escrever uma carta aberta com críticas à iniciativa, classificada por ele como coisa de “fanáticos” de esquerda. Acabou exonerado, em seguida, por Jobim. Parlamentares de oposição quiseram explicações, e Jobim foi ao Senado para dizer que a “comissão da verdade”, se criada, não se ocuparia apenas dos crimes cometidos pelo aparelho de repressão do Estado, mas colocaria luz também nas ações dos grupos de esquerda, que à época da ditadura tentavam tomar o poder pelas armas. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também foi convocada pelos senadores para detalhar o PNDH-3, mas parlamentares governistas conseguiram derrubar o requerimento.
Outra proposta com forte reação contrária foi a de criar comissões de conciliação, que, em um primeiro momento, impediriam ações de reintegração de posse, no âmbito da Justiça, para o caso de invasões de áreas rurais e urbanas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protestou. O próprio ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, declarou-se contrário à ideia.
Estado laico – A Igreja Católica também repudiou duramente vários trechos do PNDH-3. Em especial a legalização do aborto, nele prevista. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota rejeitando vários pontos do documento e deplorando a ideia de, em nome do Estado laico, dar fim à ostentação de símbolos religiosos em prédios da União, obrigando a remoção de crucifixos, imagens de santos e Bíblias. E assevera que o documento “descaracteriza a instituição familiar do matrimônio”.
Várias controvérsias em relação ao programa do governo passam pela questão dos direitos civis. O PNDH-3 estabelece o objetivo de, por meio de campanhas e ações educativas, “desconstruir os estereótipos relativos aos profissionais do sexo”. E apresenta como meta a “desconstrução da heteronormatividade”, com objetivo de combater o preconceito contra homossexuais, garantindo assim o respeito à diversidade sexual. As chamadas “comunidades tradicionais”, que incluem grupos indígenas e quilombolas, são lembradas pelo documento, que defende de forma firme a manutenção de seus costumes. A promoção de direitos de crianças e adolescentes, assim como a de idosos e de pessoas com deficiência física e a de minorias étnicas também estão contempladas no PNDH-3, que consagra as chamadas ações afirmativas, para, por exemplo, garantir vagas nas universidades públicas a estudantes pobres e negros.
Para os crentes, talvez as maiores preocupações estejam entre as diretrizes do documento no campo da religião. Todos esses pontos estão listados na Diretriz 10: Garantia de igualdade na diversidade. As intenções relacionadas à religião estão colocadas no Objetivo estratégico VI: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia de laicidade do Estado. Ao mesmo tempo que o texto original do PNDH-3 rejeita símbolos religiosos em órgãos públicos, defende o fomento, por meio de campanhas educativas, do respeito à diversidade religiosa. Chama a atenção o item “e”, a ser implementado pela SEDH, que prevê amplas pesquisas relacionadas à religião no país. Pelo que mostra o PNDH-3, o governo pretende ir um pouco além do que já vai ao colher informações sobre religião nos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quer saber, por exemplo, quantas pessoas realmente praticam as diversas religiões e quantos são somente adeptos nominais. Além disso, o governo demonstra interesse em saber o número de pessoas que já trocaram de religião.
Os possíveis desdobramentos do PNDH-3, que deve ser implementado por meio de projetos de lei a serem enviados pelo governo ao Congresso Nacional – 28 já encaminhados –, têm levado os mais diversos setores da sociedade a debater assuntos que pareciam adormecidos. As igrejas evangélicas se mostram preocupadas em entender quais seriam os efeitos do programa em relação a um direito fundamental: a liberdade religiosa. No dia 24 de março – após o fechamento desta edição –, um seminário debateria o PNDH-3 na Câmara dos Deputados, em Brasília, com mais de 100 presidentes de denominações evangélicas. Organizado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, o seminário contaria também com um representante da SEDH, que ficou de dar aos evangélicos explicações em relação às várias diretrizes do governo.
“Em geral o programa tem muitas coisas óbvias, contra as quais ninguém é contra, mas há ali, embutida, uma visão muito ideológica da educação”, opina o bispo anglicano Robinson Cavalcanti. Para ele, o PNDH-3 não resulta de uma ação isolada do governo Lula ou do PT, mas de uma conjuntura política e cultural, que se insere em um plano maior. Cavalcanti lembra que o programa de direitos humanos de Lula dá continuidade a outros dois, do governo de Fernando Henrique Cardoso. “O PNDH-3 reflete uma ideologia internacional que domina o mundo hoje, que está na própria ONU, e os países cujas elites têm a mesma ideologia a subscrevem”, diz. Trata-se, explica, de uma agenda “secularizante e multiculturalista”, que ele classifica como um “fundamentalismo iluminista”, com epicentro na Inglaterra e nos Estados Unidos.
O bispo afirma haver uma espécie de conflito cultural, cuja batalha não é travada no âmbito da política partidária, mas no eixo da opinião pública. “As audiências públicas que definem essas políticas são hegemoneizadas e capturadas por grupos organizados que não necessariamente refletem a opinião da sociedade”, avalia, lamentando o alheiamento dos cristãos, que, em geral, estão fora do espaço público de discussão e costumam vincular sua atuação política a interesses menores, imediatos, sem compromisso com suas convicções. Cavalcanti sublinha que o PNDH-3 carece de muitas leis regulamentadoras, o que levará todo o debate para o Congresso.
Alguns deputados já se articulam com o objetivo de simplesmente sustar a eficácia do decreto presidencial. Assessora da Frente Parlamentar Evangélica, Damares Alves alerta que é preciso estudar o PNDH-3 com atenção, evitando o ímpeto de anulá-lo. Ela reconhece pontos positivos no projeto, mas aponta a necessidade de uma análise mais acurada. O Colégio de Bispos da Igreja Metodista do Brasil também elogiou o PNDH-3, mas fez ressalvas aos temas ligados à família, à sexualidade e à religiosidade. A íntegra do documento pode ser lida no site da Presidência da República (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm).
Valter Gonçalves Jr
Fonte: http://cristianismohoje.com.br/ch/os-direitos-e-as-discordias
Cristianismo Hoje – http://cristianismohoje.com.br
Movimentos sociais divulgam declaração contra PNDH-3
CN, Segunda-feira, 15 de março de 2010, 18h34
Movimentos sociais divulgam declaração contra PNDH-3
Da Redação, com agências
Movimentos sociais em defesa da vida, de todo o Brasil, reunidos em Brasília (DF) neste final de semana, divulgaram uma declaração sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), onde manifestam seu repúdio ao programa que, dentre outras coisas, quer legalizar o aborto no Brasil.
De acordo com os representantes dos movimentos sociais, além do aborto, o PNDH-3 promove a distorção do conceito de família, a limitação da liberdade de imprensa e a proibição de expor símbolos religiosos em órgãos públicos.
A declaração, afirma ainda, que o Programa Nacional é autoritário e representa a desconstrução da democracia brasileira. O texto encerra com um pedido ao presidente Lula e ao Congresso Nacional para revogarem o decreto que aprova o PNDH-3.
Leia a declaração na íntegra
Declaração dos movimentos sociais que participaram do VI Encontro Nacional dos Movimentos em Defesa da Vida sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
Os movimentos sociais em Defesa da Vida de todo o Brasil, reunidos entre os dias 12 a 14 de março de 2010, em Brasília (DF), para discutirem a atual conjuntura político-sócio-cultural no tocante à valorização da vida humana, decidiram em assembléia plenária emitir a seguinte declaração sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3):
1.O PNDH-3 é um Programa que fere o direito fundamental de todo cidadão, ou seja, o direito de nascer. Isso acontece porque o PNDH-3 deseja legalizar totalmente o aborto no Brasil. Só por isso o PNDH-3 já deveria ser rejeitado.
2.Além disso, o PNDH-3 traz outras ameaças à vida, das quais citamos:
a)Constituição de uma “Comissão da Verdade”, a qual poderá investigar, sem prévia denúncia, a vida privada do cidadão. A implantação dessa comissão representa uma invasão direta do Estado na vida dos cidadãos e, por conseguinte, a limitação e até mesmo o fim da liberdade individual.
b)Proibição da exposição pública de símbolos religiosos. Essa proibição representa uma grave limitação da liberdade religiosa, garantida pela Constituição, e também da liberdade de expressão do indivíduo, desprezando os valores históricos e culturais do país.
c)Limitação à liberdade de imprensa, à propriedade privada e à autonomia do Judiciário.
d)Distorção do conceito de família por meio do reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, com direito à adoção de crianças.
e)Ataque à proteção da família e à dignidade da pessoa humana por meio da profissionalização da prostituição.
3.Pelo que foi exposto, afirmamos que o PNDH-3 é um Programa autoritário e representa a desconstrução da democracia brasileira em direção ao Estado totalitário, usurpador dos direitos inalienáveis de todos os cidadãos.
4.Afirmamos a total e plena rejeição ao PNDH-3.
5.Solicitamos que o Presidente da República, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as demais autoridades competentes revoguem imediatamente o Decreto 7037/2009, que aprova o PNDH-3 e, a partir desse ato, reafirmem, juntamente com a sociedade civil brasileira, políticas de direitos humanos que valorizem a vida e a dignidade da pessoa humana.
Brasília-DF, 14 de março de 2010.
Assinam essa Declaração:
Apostolado da Divina Misericórdia em Defesa da Vida
Associação Casa Mãe
Associação Cultural Brasil pela Vida
Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família (ABRACE)
Associação Direito de Nascer
Associação Mulheres Mineiras em Ação
Associação Nacional de Mulheres pela Vida
Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PROVIDAFAMÍLIA)
Associação Nascer é um Direito
Associação Vida Humana
Associação Vida Plena
Centro de Ajuda à Mulher
Comissão de Defesa da Vida (São José dos Campos-SP)
Comissão de Promoção e Defesa da Vida (Rio de Janeiro-RJ)
Comissão em Defesa da Vida (Belém-PA)
Comissão em Defesa da Vida (Guarulhos-SP)
Comissão em Defesa da Vida (Santo André-SP)
Comissão em Defesa da Vida (São Bento do Sapucaí-SP)
Comissão Regional em Defesa da Vida (Regional Sul 1 da CNBB)
Comunhão e Libertação
Comunidade Família de Nazaré
Federação dos Movimentos de Defesa da Vida (FEMOV)
Fórum de Defesa da Vida
Frente Nacional de Defesa da Vida
Grupo Pró-Vida do Seminário Maior de Brasília
Instituto Eu Defendo
Movimento de Cidadania de Defesa da Vida
Movimento Legislação e Vida
Movimento Nacional Brasil sem Aborto
Pró-Vida de Anápolis
Rede Nacional em Defesa da Vida
União Nacional para a Promoção e Defesa da Família (PRODEF)
Acesse os documentos
.: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
.: Nota de esclarecimento da Sedh sobre o PNDH-3
.: CNBB pede mais diálogo sobre Programa Nacional de Direitos Humanos
.: Bispos rejeitam 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
.: Magistrados são contra o Programa Nacional de Direitos Humanos
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Saiba mais sobre o PNDH-3, e REAJA
Conheça melhor o PNDH-3, Programa Nacional de “Direitos Humanos” do PT, e saiba como reagir:
Índice
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“O Estado não deve se intrometer na vida das pessoas”. Só pode ser piada.. O Estado se intromete na vida das pessoas na medida em que arranca dinheiro do contribuinte pra financiar paradas gays e outros agradinhos. Os homossexuais já têm assegurados pela Constituição todos os direitos, igual a todo mundo. O resto é demagogia, seja ela petista ou tucana, como aqui vemos.