+ Liberdade de Expressão

Posts Tagged ‘privacidade

Credo! Tem gente que acha o Marco Civil fraco.

leave a comment »

Do blog Não Sou Um Número:

sábado, 1 de maio de 2010

Credo! Tem gente que acha o Marco Civil fraco.

O Sérgio Amadeu fez uma ótima análise do entulho autoritário que se tornou o Marco Civil da Internet. Mas este é o país de Eduardo Azeredo, então as liberdades individuais sempre têm o risco de serem avacalhadas. Pois, numa reunião, ou seja lá diabos do que eu possa chamá-la, na OAB de São Paulo, aquela clássica turminha de gente que tem urticária a privacidade criticou o dito Marco Civil por prejudicar a possibilidade de investigação policial. O pessoal era aquela gente de Ministério Público, polícias e claro, Renato Ópice Blum.

Postado por Rodrigo Veleda às 09:38:00

Marcadores: , , , , ,

Sphere: Related Content | Share

3 comentários:

Dé disse…
Olha aí, meu caro, mais um filhote do Azeredo:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=469968 
sexta-feira, 14 de maio de 2010 02h12min00s BRT
 
 Dé disse…
 
Complemetando…O mais “engraçado” que são sempre os que tem ficha suja:
http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11946&cs=1 
 
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29847 
sexta-feira, 14 de maio de 2010 02h24min00s BRT
Anônimo disse…
 
Este link explica tudo. É exatamente o que está acontecendo hoje no Brasil.
http://christianengstrom.wordpress.com/2010/04/27/ifpis-child-porn-strategy/ 
segunda-feira, 17 de maio de 2010 20h45min00s BRT

 

Fonte: http://naosouumnumero.blogspot.com/2010/05/credo-tem-gente-que-acha-o-marco-civil.html 

Não Sou Um Número – http://naosouumnumero.blogspot.com

Anúncios

Audiência pública sobre o Marco Civil da Internet – ALERJ, 29/04/2010, 10h

leave a comment »

Do site do deputado estadual petista Alessandro Molon (RJ):

28/4/2010

ALERJ promove debate sobre o Marco Civil da Internet NESTA QUINTA (29/04)

A idéia de que a internet seja um território sem lei está com os dias contados.

Vários países têm discutido o assunto sob os mais diversos interesses e pontos de vista, e o Brasil tem se destacado por levantar a questão de forma democrática e colaborativa.

O Ministério da Justiça abriu o debate para consulta pública e espera encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A intenção é garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual.

A Comissão de Cultura da Alerj, ciente de sua responsabilidade no processo, realiza nesta quinta-feira (29/04) uma audiência pública para esclarecer os principais pontos do Marco Civil da Internet.

Estão confirmadas as presenças de Guilherme Almeida (chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça), Mario Brandão (presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital), João Caribé (Publicitário especilizado em midias digitais e fundador dos Coletivos Ciberativismo e Mega Não), Ricardo Brajterman (presidente da Comissão de Direitos Autorais e do Entretenimento da OAB), Bruno Lewicki (advogado, especialista no tema de direitos autorais) e Carlos Affonso (vice-coordenador da Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas).

Os interessados podem comparecer ao Palácio Tiradentes ou acompanhar a discussão pelo twitter do presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Alessandro Molon:
http://twitter.com/alessandromolon.

Para participar via microblog, utilize as hastags #marcocivil e #CulturaRJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Marco Civil da Internet Brasileira
DATA : 29 de abril de 2010
HORA : 10 horas
LOCAL : sala 316 do Palácio Tiradentes (Rua Primeiro de Março s/nº – Centro)

Fonte: Site do deputado estadual Alessandro Molon (PT/RJ)

molon.com.br/website/blog.asp?ident_sec=4&ident_con=2663

* * *

Do jornal A Crítica, Campo Grande, MS:

Marco civil da Internet será debatido na Alerj nesta quinta-feira (29)

Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 – 15:17

O Marco Civil da Internet, proposta de lei para a web no Brasil, será debatido em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (29). As proposições do documento preliminar, organizado pelo Ministério da Justiça, são garantir liberdades e proteção aos direitos dos usuários da rede; determinar responsabilidades dos atores que participam do uso da Internet; e definir o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social. O evento que vai discutir a proposta terá a participação do chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), Guilherme Almeida.

Elaborado pela SAL – MJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, o texto do Marco Civil da Internet está em debate com a sociedade desde 8 de abril deste ano pelo blog http://culturadigital.br/marcocivil. O texto preliminar do anteprojeto é resultado da análise dos mais de 800 comentários recebidos na primeira fase do projeto, realizada no ano passado. A minuta preliminar em debate nesta segunda fase segue até o dia 23 de maio e já teve cerca de 20 mil acessos e mais de 500 comentários.

 “Não é um texto do governo. O governo serve como instrumento para um debate público feito pelo pequeno usuário do interior do país ao grande provedor de internet”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula. O objetivo, segundo ele, é construir coletivamente um texto com o máximo de consenso a respeito da disciplina que o Brasil quer para o uso da Internet. Após a fase de debates, o texto provisório será reorganizado pela equipe gestora do projeto, composta por membros da SAL e do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. A versão final do anteprojeto de lei deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre o Marco Civil da Internet
Dia/horário: quinta-feira, 29 de abril de 2010, às 10h.
Local: Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – sala 316 do Palácio Tiradentes.  Rua Primeiro de Março s/nº – Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Fonte: A Crítica de Campo Grande, MS – http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=12543 

* * *

Para conhecer o projeto do Marco Civil da Internet e participar do debate,  visite: http://culturadigital.br/marcocivil/debate 

* * *

Dia 12/09, manifestação: Liberdade e Não Medo – Abaixo a Mania de Vigilância (Freedom Not Fear 2009)

leave a comment »

-fnf09-logo

freedom-not-fear-2009http://freedomnotfear2009.org  –  http://freedom-not-fear.euhttp://wiki.vorratsdatenspeicherung.de/Freedom_Not_Fear_2009  

Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilância

Chamado para Ação

Dia internacional de ação “Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilãncia” em 12 de setembro de 2009.

Um movimento amplo de liberdades e direitos civis chama a todo/as para participar em ações direcionadas contra a contínua proliferação de medidas excessivas de vigilância por parte das empresas e governos. No sábado, dia 12 de setembro de 2009, ativistas engajados em diversos países ao redor do mundo farão um protesto sob o tema “Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilãncia”.

A mania de vigilância está se espalhando continuamente. Particularmanete, a vigilância no espaço de trabalho está aumentando. Empregados/as tem sido vigiados e monitorados no ambiente de trabalho, muitas vezes até mesmo em suas vidas privadas. Ao mesmo tempo, instituições governamentais não perdem a oportunidade de nos registrar, monitorar e controlar. Não importa o que façamos, com quem falamos, para quem telefonamos, em que grupos participamos e quais interesses nós temos — o Estado “big brother” e os pequenos irmãos e irmãs do meio empresarial estão sempre um passo a frente e sabem mais. A subsequente ausência de privacidade e confiabilidade ameaça nossa sociedade. Pessoas, que permanentemente sentem que estão sendo vigiadas e monitoradas, são restringidas de se levantarem pelos seus direitos e por uma sociedade justa de forma inclinada e corajosa.

O suposto ganho em segurança, muitas vezes usado para justificar as medidas de vigilância e controle, é mais do que questionável: acumular informações sobre cidadãos não aumenta nossa proteção contra o crime, apenas custa bilhões todo ano, de forma que medidas buscando aumento da segurança por vias mais seletivas e sustentáveis tem sido ignoradas. Isso se aplica também na busca de soluções para problemas sociais mais urgentes, como o desemprego e oportunidades desiguais em nossos países. Além disso, a variedade da agenda da reforma do setor de segurança leva a uma contínua convergência de competências e cooperações entre as polícias, o serviço secreto e o militar, ameaçando a jogar por água abaixo a divisão e o balanço do poder. Como resultado, os âmbitos consitucionais da vigilância são abolidos, levando nossa sociedade a ser mais e mais isolada do resto do mundo.

A vigilância, como parte da vida cotidiana, afeta a todos nós e não apenas as minorias: ela compromete nossa liberdade religiosa, nossa liberdade de expressão e informação, nosso direito a uma imprensa livre, a liberdade de associiação e a integridade de empresas. Um grande número de organizações civis e grupos tem sido expostos a medidas de vigilância e controle de forma excepcional. Dentre outros, estes incluem pessoas de serviços de aconselhamento, agentes de saúde, sindicalistas, jornalistas e advogados.

O respeito pela nossa privacidade profissional e pessoal é parte esencial da nossa dignidade humana. Uma sociedade livre e aberta não pode existir sem espaços privados e comunicação livre. Assim, chamamos a todos/as para se juntarem a nosso protesto contra a vigilância excessiva e o controle no dia 12 de setembro de 2009 em várias capitais ao redor do mundo.

Nós exigimos:

1. Corte de medidas de vigilância:

* Abolição do registro das nossas comunicações e localizações (retenção de dados)

* Abolição da coletva de nossos dados biométricos assim como passaportes com chip.

* Proteção contra vigilância no espaço de trabalho através de leis trabalhistas efetivas sobre proteção de dados.

* Consideração de medidas de proteção de dados para cidadãos e empregados no estágio de concepção de qualquer projeto de governo eletrônico.

* A não existência de registro consistente de identidades estudantis.

* O não manuseio de informações pessoais sem causa; não ao padrão europeu de coleta estatal de informações (Programa de Estocolmo).

* Não à vigilância sistemática de transações financeiras ou qualquer outra análise de dados em massa na União Européia (Programa de Estocolmo).

* Não à troca de informações com os EUA ou qualquer outro estado com deficiência de leis efetivas de proteção à informação.

* Abolição permanente aos sistemas fechados de vigilância por câmeras de vídeo e o banimento de qualquer técnica de detecção de comportamento.

* Não ao registro de passageiros viajando por ar ou mar (dados PNR).

* Não à buscas secretas em sistemas computacionais privados, tanto online quanto offline.

* Não à introdução do sistema de seguro saúde eletrônico na forma planejada atualmente.

2. Avaliação dos poderes de vigilância existentes:

* Exigimos uma revisão independente de todos os poderes de vigilância com respeito à suas efetividades, custos, perigos, efeitos colaterais e alternativas possíveis.

3. Moratória para novos poderes de vigilância:

* Por conta do rearmamento dos últimos anos, exigimos a parada imediata de todos os projetos de lei sobre segurança, que iriam restringir ainda mais as liberdades civis.

4. Garantia da liberdade de expressão e do direito da livre circulação de opinião e informação:

* Sem restrições ao acesso à internet em instituições governamentais e provedores de serviço.

* Banimento à instalação de sistemas de filtro em redes de provedores de serviço.

* Remoção de conteúdo da internet apenas mediante ordem judicial.

* Introdução de um direito ilimitado para citação de conteúdo multimídia, que nas democracias de hoje é indispensável para o debate público.

* Proteção de plataformas de internet para a preservação da liberdade de expressão e opinião (sítios participativos, fóruns, comentários em blogs, etc), que hoje estão ameaçados por leis inadequadas encorajando a auto-censura.

LINKS RELACIONADOS:  

12/09/2009: Liberdade e não medo – Abaixo a Mania de Vigilância 

12/09/2009: Dia Internacional de Ação “Liberdade, não medo – Parem a mania de vigilância!” 

Freedom Not Fear (Liberdade, Não Medo) 2008 – comunicação e privacidade

12 Septiembre: Día de Acción Internacional. Libertad, no Miedo 2009 – Detened la Manía de la Vigilancia! (Freedom Not Fear 2009)

International Action Day “Freedom not Fear 2009 – Stop Surveillance Mania!” on 12 September 2009

Freedom not Fear – Stop Surveillance Mania!

Freedom Not Fear – Stoppt die Vorratsdatenspeicherung! – http://freedom-not-fear.eu

AK Vorrat (wiki) – http://wiki.vorratsdatenspeicherung.de  –  http://wiki.vorratsdatenspeicherung.de/Freedom_Not_Fear_2009

Freedom Not Fear 2009 – http://www.freedomnotfear2009.org

Fonte:  Liberdade de Expressão – http://liberdadedeexpressao.multiply.com

ATUALIZAÇÃO 14/09/2009:

Protesto em nome da proteção dos dados pessoais – Freedom Not Fear 2009

Freedom Not Fear 2009: Thousands protest over personal data protection

Written by lde

setembro 12, 2009 at 7:33 am

%d blogueiros gostam disto: