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PT denuncia e Anatel fecha rádio que criticava governadora do Pará

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Em agosto, a Anatel fechou a Rádio Tabajara FM, no Pará, que fez críticas ao governo petista. 

É interessante observar que os diversos sites e blogs ditos “progressistas”, de pessoas e grupos que  dizem defender a “democratização da comunicação” e apoiar rádios alternativas, e que sempre criticam ações como essa da Anatel, não protestaram. O que não surpreende,  já que quase todos esses sites e blogs são mantidos por petistas e esquerdistas em geral, que defendem a “comunicação livre” apenas para o seu próprio grupo ideológico. Para outras pessoas e organizações, eles, em sua imensa maioria, defendem a censura, ainda que com outros nomes ou eufemismos do tipo “controle social da mídia” , como tem sido colocado no PNDH-3, Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) e outros projetos petistas.

 

Do Diário do Pará:

Domingo, 22/08/2010, 07h27

Anatel fecha rádio após denúncia do PT

A Rádio Tabajara FM, dos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou, foi interditada e proibida temporariamente de ir ao ar. Os equipamentos foram apreendidos e o local onde a rádio funcionava foi fechado.

O fato ocorreu na manhã deste sábado, após uma fiscalização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal (PF). O fiscal da Anatel, Luiz Roberto, explicou que a rádio não é legalizada, não tem autorização de uso de radiofrequência da Anatel para funcionar e, por esses motivos, foi interditada. Para Carlos Mendes, trata-se de “perseguição política”.

Mendes disse que a Coligação “Acelera Pará” (encabeçada pelo PT), que apoia a governadora e recandidata Ana Júlia Carepa, já havia ingressado no Tribunal Regional Eleitoral, na última sexta-feira, contra a rádio, na tentativa de censurar a emissora e o programa “Jogo Aberto”. “Ela queria que a emissora fosse multada por ter feito críticas a respeito do aluguel de 450 carros pela PM”.

O jornalista disse, ainda, que em menos de 48 horas, a emissora apresentou a defesa e o caso estava seguindo os trâmites da Justiça. Procurada pela reportagem, a coligação “Acelera Pará” pediu solicitação de nota por e-mail e ficou de enviar uma resposta sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. (Diário do Pará)

Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-107261-ANATEL+FECHA+RADIO+APOS+DENUNCIA+DO+PT.html

 

Dos blogs Espaço Aberto e Blog da repórter

sábado, 21 de agosto de 2010

Censura: Anatel apreende equipamentos de rádio que criticou governo

No blog do Espaço Aberto

O blog, excepcionalmente, interrompe a pausa.A Rádio Tabajara FM, do jornalista Carlos Mendes, está fora do ar desde o início da manhã deste sábado.

Por volta das 8h30, seis agentes da Polícia Federal e quatro funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Belém chegaram à rádio, no bairro da Cremação, e apreenderam o transmissor, a mesa de áudio, três processadores de áudio, uma chave híbrida – que põe no ar os contatos com ouvintes por telefone -, quatro microfones e a antena.

Segundo o jornalista Carlos Mendes e o advogado Ismael Moraes, que falaram com o Espaço Aberto ainda há pouco, não houve qualquer ato de truculência durante a ação.

Mas nem os agentes da PF, nem os funcionários da Anatel apresentaram qualquer mandado judicial de busca e apreensão.

Nesses casos, os mandados sempre são expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal.

A uma irmã do jornalista Carlos Mendes, que se encontrava na rádio no momento da apreensão dos equipamentos, os funcionários da Anatel disseram apenas que se tratava de uma “inspeção de rotina”.

Mendes explicou que o processo de legalização da Rádio Tabajara, para funcionar como uma emissora educativa, já está em curso em Brasília. Para tanto, ele criou a Fundação Metrópole, com outorga já concedida pelo Ministério Público do Estado.

Os equipamentos apreendidos estão, inclusive, arrolados como parte do patrimônio da Fundação, e não da Rádio Tabajara.

O advogado Ismael Moraes disse que vai representar à Anatel contra a apreensão dos equipamentos. E também ingressará na Justiça Federal com um mandado de segurança, pedindo que a emissora volte a funcionar normalmente.

Na ação, o advogado deverá invocar dispositivo constitucional que assegura a liberdade de informação.A ação da Anatel ocorre um dia depois da Rádio Tabajara ter sido alvo de uma representação da “Frente Acelera Pará”, que apoia a reeleição da governadora Ana Júlia (PT). A alegação é de que as críticas de Mendes, durante o “Jogo Aberto” – um dos programas de maior audiência da emissora, apresentado aos sábados -, à aquisição de 450 carros pela Polícia Militar do Pará, sem processo licitatório, tinham caráter eleitoral e favoreceriam os adversários da governadora.

O jornalista Carlos Mendes assinou várias reportagens sobre o mesmo assunto no jornal “Diário do Pará”, que pertence ao deputado federal Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB.

Mesmo assim, até agora o jornal não foi questionado judicialmente, apenas o jornalista, e assim mesmo na condição de proprietário da Rádio Tabajara.

Mesmo com a apreensão dos equipamentos, Carlos Mendes garantiu ao Espaço Aberto que o programa “Jogo Aberto” de hoje, das 2 às 4 da tarde, irá ao ar, mas apenas pela internet. Não será possível ouvi-lo pelo celular.

Para ouvir o programa, basta acessar o site http://www.radiotabajara.com.br/, da Rádio Tabajara.

às 11:57:00 Postado por RS

Fonte: http://blogdareporter.blogspot.com/2010/08/cesura-anatel-apreende-equipamentos-de.html 

Original: Anatel tira do ar a Rádio Tabajara, que já está censurada –  http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2010/08/anatel-tira-do-ar-radio-tabajara-que-ja.html

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Censurar humor é inconstitucional

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Especialista diz que restrição da lei eleitoral fere o direito de liberdade de expressão

O professor de Direito Constitucional Gustavo Binenbojm, da Uerj, diz que a lei eleitoral “incorre numa inconstitucionalidade”, ao restringir programas humorísticos, por ferir a liberdade de expressão. Para ele, o eleitor é capaz de entender o que é só uma piada.

Especialista critica lei eleitoral e tutela do Estado, lembrando que Constituição garante liberdade de expressão

ENTREVISTA (O Globo):

Mau humor

De acordo com especialista, humor na política deve ser preservado

Publicada em 26/07/2010 às 23h10m

Fábio Brisolla

RIO – As restrições impostas aos programas de humor pela lei eleitoral são inconstitucionais. É a opinião de Gustavo Binenbojm, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que considera essas limitações uma forma de silenciar e censurar humoristas. A lei eleitoral proíbe que programas de rádio e TV “degradem ou ridicularizem” candidatos, provocando mudanças em programas como “Casseta & Planeta”, “CQC” e “Pânico na TV”. Em entrevista ao GLOBO, Binenbojm lamenta que sátiras políticas estejam perdendo espaço por causa da legislação. E considera um equívoco interromper um eficiente canal de comunicação entre políticos e eleitores. “O humor é um instrumento para atrair o interesse da opinião pública para um assunto”, frisa. O professor ressalta que o eleitor tem senso crítico suficiente para saber o que é apenas uma piada. “Se não acreditamos que o cidadão tem capacidade de fazer seu próprio julgamento, estamos caminhando para um regime fascista”.

Qual é a avaliação do senhor sobre as restrições aos programas humorísticos de TV previstas na lei eleitoral?

GUSTAVO BINENBOJM: Existe uma preocupação da lei brasileira de assegurar a lisura do processo eleitoral. Procura impedir manipulações nos meios de comunicação, como o uso de informações falsas que possam favorecer ou prejudicar determinado candidato. Seria uma regulação até desejável, mas as restrições vão muito além. Visam a garantir uma neutralidade dos veículos de comunicação de massa incompatível com a liberdade de expressão. Tal como foi redigida, a lei eleitoral provoca um efeito silenciador sobre manifestações artísticas como sátiras, charges e programas humorísticos. Impede o público de conhecer fatos através do humor. Antes de ser um direito, informar e criticar livremente é um dever dos veículos de comunicação. E, além disso, todo cidadão tem o direito de acesso à informação.

O que poderia ser feito para reverter as limitações enfrentadas pelos humoristas durante a campanha eleitoral?

BINENBOJM: O Congresso Nacional poderia editar uma nova norma ou corrigir a redação atual para permitir a existência de sátiras sobre candidatos em programas de humor durante as eleições. Num ambiente de liberdade de expressão, isso faz parte do debate público. Muitas vezes, o humor é a forma que melhor desperta a atenção dos cidadãos para assuntos de interesse público. Outro caminho seria recorrer ao TSE para que haja uma segurança jurídica na aplicação dessa norma pelos veículos de comunicação. O entendimento do TSE sobre o que a lei determina poderia garantir a liberdade necessária aos programas de humor.

Os defensores da atual legislação afirmam que as restrições são necessárias para garantir a lisura do processo eleitoral…

BINENBOJM: Ao que parece, o objetivo da lei eleitoral no caso seria impedir que um candidato cometesse excessos na propaganda eleitoral obrigatória usando a TV ou o rádio para difamar um adversário. Mas esse artigo da lei eleitoral acabou atingindo os programas humorísticos em geral. O humor é um instrumento para atrair o interesse da opinião pública para um assunto. Uma sátira se utiliza de características da personalidade de um político para despertar o interesse do telespectador.

O senhor discorda do argumento que relaciona a sátira política a uma forma de ofensa ou difamação?

BINENBOJM: Além de informar, os meios de comunicação têm o dever de criticar os fatos. E isso pode ser feito sob a forma de sátira, de charge ou qualquer outro formato de humor. A lei eleitoral brasileira incorre numa inconstitucionalidade, porque a norma atual é incompatível com o regime constitucional que assegura a liberdade de expressão.

Nos Estados Unidos, os políticos são alvos constantes de programas humorísticos, como o “Saturday Night Live”, da Rede NBC, mesmo durante a campanha eleitoral…

BINENBOJM: O modelo da lei eleitoral dos Estados Unidos é o mais liberal do mundo. Confere aos veículos de comunicação total liberdade, inclusive para manifestar apoio a um determinado candidato. Na Europa, existem algumas formas de regulação que procuram resguardar a imagem dos candidatos. Mas a lei brasileira é ainda mais restritiva. Produz um efeito silenciador sobre os veículos de comunicação. Prevalece uma visão preconceituosa: a ideia de que a lei e o Estado devem proteger o cidadão de si próprio. É uma cultura oficialista. Avalia que o Estado tem maior capacidade do que o cidadão para formular juízo crítico sobre fatos de interesse público. Isso é uma forma de censura.

O programa “Casseta & Planeta”, da Rede Globo, eliminou imitações aos presidenciáveis do roteiro durante a campanha. O “CQC”, da Band, amenizou o tom na abordagem aos políticos.O humor está sendo levado muito a sério pela atual legislação?

BINENBOJM: O papel do humor na política é tão importante que deve ser levado a sério e, justamente por isso, preservado de restrições impostas pela lei. O político precisa aprender a usar o humor a seu favor. O deputado que consegue rebater de maneira informada, contundente, a uma pergunta de um repórter do “CQC”, está prestando um serviço à população e também a si próprio. Está usando um veículo de comunicação para sua promoção pessoal. Toda vez que suprimo o direito de manifestação, provoco um efeito colateral que é a propagação da ignorância, do desinteresse. O sujeito tem de ser capaz de fazer do limão uma limonada, de fazer da charge um instrumento de promoção de suas próprias ideias. De compreender que as pessoas têm o direito de discordar, que isso é parte do debate político. A sátira não é uma distorção. É um elemento de vitalidade das democracias maduras.

O eleitor brasileiro está preparado para diferenciar o que é apenas uma piada?

BINENBOJM: Se não acreditamos que o cidadão tem capacidade para fazer seu próprio julgamento, estamos caminhando para um regime fascista. O Estado vai informar o que ele pode saber. A opção no Brasil foi pela democracia. E a democracia comporta riscos e, muitas vezes, escolhas equivocadas… A atual lei eleitoral é própria de sociedades que passaram por períodos de ditadura militar e ainda não atingiram a maturidade da liberdade de expressão. O que é essa maturidade? Defender a liberdade de expressão ainda que, circunstancialmente, ela possa se voltar contra você.

( Leia também: Maioria dos leitores do GLOBO não concorda com a legislação que restringe o humor durante a campanha eleitoral

Fontes:  O Globo + Clipping Planejamento

Controle social da mídia?

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Artigo do jornalista Ruy Fabiano sobre as tentativas de censura embutidas na idéia de “controle social” das comunicações, mecanismo proposto pelo PT e ONGs anexas em conferências e documentos como Confecom, PNDH-3,  Conferência Nacional da Cultura, e, mais recentemente, no próprio programa de governo de Dilma Rousseff.

Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar.

Do Blog do Noblat:

Enviado por Ruy Fabiano – 19.6.2010| 10h15m

Controle social da mídia

Ruy Fabiano

Todas as tentativas de enquadramento da imprensa, ao longo da história – e não foram poucas -, resultaram numa mesma constatação: não é possível fazê-lo sem ferir o princípio básico da democracia, que é a liberdade de informação e expressão.

O tema, no entanto, não sai da moda. Usa-se, hoje em dia, o eufemismo “controle social dos meios de comunicação” para sugerir que se está tratando de outra coisa – mas é a mesma coisa. O único controle possível – e democrático – é o que está na lei, mais especificamente no Código Penal.

Os crimes decorrentes do uso indevido dos meios de comunicação são basicamente três: injúria, calúnia e difamação. Estão perfeitamente capitulados e geram reparações que, no limite, podem levar o infrator a sair do mercado. Liberdade, como é óbvio, não exclui responsabilidade penal por quem dela abusa.

Mesmo assim, os que reclamam da imprensa – e não são poucos – o fazem como se não estivesse submetida a limites legais, o que tornaria indispensável providenciá-los. É o teor das conferências de imprensa do PT, que respondem pela inclusão de “controles” no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos 3.

O presidente Lula mantém relações esquizofrênicas com o tema. Já reconheceu diversas vezes que deve sua projeção política à imprensa, que, ainda ao tempo do regime militar, o acolheu com entusiasmo, como liderança popular emergente, arrostando riscos.

Mas o presidente diz que os jornais lhe dão azia, que o combatem injustamente e coisas afins. Na quinta-feira, em debate com estudantes da Universidade de Brasília, a candidata do PV à Presidência, Marina Silva, foi questionada sobre seu posicionamento a respeito do “monopólio dos meios de comunicação”, especialmente de rádios e televisões, e sobre “controle social” da mídia.

Respondeu que é preciso ter “cuidado para que essa ideia de controle não nos leve a qualquer tipo de aparelhamento que possa ser confundido com cerceamento da liberdade de expressão, com cerceamento da liberdade de informação que as pessoas devem ter”.

Mas disse que “o controle social é uma conquista da sociedade brasileira que precisa ser aprofundada”. Não disse como. Disse apenas que o controle pressupõe “o acesso às informações para que a sociedade saiba em relação a que ela está se colocando”.

Deduz-se então que o controle seria para ampliar e não para restringir o noticiário. O Estado e a “sociedade civil” teriam a missão de editar o noticiário, decidindo o que é ou não relevante, o que remete à intervenção nesses veículos. E aí volta-se ao ponto inicial: a censura. O dilema já foi mais problemático.

Hoje, com a internet, não há notícia que escape de divulgação. Se houver alguma informação alvo de sabotagem generalizada na mídia convencional – algo altamente improvável -, acabará vazando pela internet e chegando ao público.

Com relação ao monopólio das TVs, ponto central e recorrente dos questionamentos, argumenta-se como se de fato existisse. Há, no Brasil, em pleno funcionamento, nada menos que cinco redes nacionais privadas (Globo, Bandeirantes, Rede TV, Record e SBT), além de TVs Educativas estatais e redes regionais, sem contar as TVs por assinatura. Não há monopólio. Há liderança, que só pode ser quebrada mediante opção do telespectador.

Qualquer outra medida implica censura. Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar.

Ruy Fabiano é jornalista

Siga o Blog do Noblat no twitter – Ouça a Estação Jazz e Tal, a rádio do blog

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/06/19/controle-social-da-midia-301331.asp

Matérias sobre o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão – Instituto Millenium

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Abaixo, série de artigos, vídeos e reportagens sobre o 1o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão (FDLE) e assuntos relacionados, reunidos no site do Instituto Millenium.

A lista inclui também matérias que atacam o FDLE, geralmente de autoria de organizações esquerdistas defensoras do “controle social” (eufemismo para censura governamental) dos meios de comunicação.

Postagens recentes de Cristina Camargo (seções: Liberdades Individuais e outras):

Postagens recentes do Instituto Millenium:

Fonte: Instituto Millenium

http://twitter.com/InstMillenium 

http://www.imil.org.br/blog/

http://www.imil.org.br 

* * *

Atualização 15/03/10:

Mais links adicionados:

Últimos artigos do autor Cristina Camargo

Últimos artigos do autor Instituto Millenium

Fonte: Instituto Millenium

http://twitter.com/InstMillenium 

http://www.imil.org.br/blog/

http://www.imil.org.br

Antônio Palocci rechaça controle do Estado sobre a imprensa

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Portal Imprensa

Publicado em: 02/03/2010 08:45
 
Antônio Palocci rechaça controle do Estado sobre a imprensa

Redação Portal IMPRENSA

Na última segunda-feira (1), o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) mostrou-se contrário ao Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH) no tema comunicação. Ministro da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula e um dos coordenadores da campanha da petista Dilma Roussef à Presidência, Palocci disse, durante o “Fórum Democracia e Liberdade de Expressão”, em São Paulo (SP), não haver necessidade da criação de um órgão de controle sobre a imprensa.

“Vez ou outra aparece no governo e em outros setores a ideia de interferência estatal na qualidade da comunicação, como aconteceu no Plano Nacional de Direitos Humanos. Não quero condenar o PNDH, mas não concordo com a forma como foi colocada a questão da mídia”, disse Palocci, frisando que o estado não pode dizer a maneira como a imprensa deve se comportar.

“Tenho uma visão diferente da que foi colocado no PNDH3. A questão colocada ali sobre a comunicação sempre foi polêmica no meu partido e no governo também. Agora, apesar das polêmicas, que são sempre saudáveis, não vejo riscos ou ameaças, como vem sendo dito neste seminário. No entanto, esse debate é saudável e deve ser feito”, disse o deputado. Segundo ele, os órgãos de imprensa já são submetidos às regras constitucionais, não existindo necessidade de interferência externa.

“A nossa Constituição já fala do respeito aos direitos humanos. Então, não é preciso um órgão para ver se a imprensa está cumprindo as regras. Um jornal ou um jornalista estão (subordinados) às normas, à lei”.

No encontro, Palocci defendeu o fortalecimento do lado crítico da imprensa. “Os governos precisam de uma atuação forte e democrática da imprensa. Os governos autoritários tendem a desabar por não permitirem o equilíbrio proveniente da crítica. Não digo que a crítica é agradável, mas ela é necessária. Agora, se houver calúnia, ela está aí”.

Ao final, o político ainda discordou da posição de colegas de partido, de que há monopólio na comunicação do Brasil. Segundo ele, a concentração existe, mas é visível em todos os setores, e é característica do “amadurecimento das economias”.
 
No mesmo debate, que reuniu políticos e jornalistas do Brasil, Argentina, Equador e Venezuela, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, descartou que o governo tenha intenção de aprovar mecanismos de controle social sobre a imprensa. Ele ainda reiterou que não há possibilidade da adoção de medidas regulatórios no PNDH3, como o cancelamento de concessões no caso de transgressões nos direitos humanos. A informação é do jornal O Globo.

Fonte: http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2010/03/02/imprensa34054.shtml 

Leia mais (no Portal Imprensa):

– “A postura da imprensa tem que ser de ataque e não de vitimação”, diz Arnaldo Jabor
– “Não há democracia sem liberdade de imprensa”, diz Hélio Costa em evento em São Paulo 
Fórum em São Paulo discute ameaças à liberdade de imprensa na América Latina 

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