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Archive for maio 2010

Crítica ao Marco Civil: Pensar antes de propor

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Do blog Libertas quae sera tamen:

Pensar antes de propor

abril 9th, 2010 by Cleuton Sampaio de Melo Jr

Fiquei extremamente preocupado quando li o projeto de Lei do Marco Civil da Internet.

Não sei se as pessoas realmente pensaram antes de propor os artigos do projeto de Lei. Se pensaram, então fico mais preocupado ainda…

Se for transformado em Lei, do jeito que está, o acesso à Internet no Brasil será mais vigiado do que na China…

E, ainda por cima, nós os usuários, ficaremos vulneráveis a ações civis ou penais sem possibilidade de defesa.

Por que? Porque o referido (e absurdo) projeto estabelece que deverão ser mantidos “registros de conexão” e informações de acesso à Internet de todos os usuários. E mais: poderão ser vinculados aos dados cadastrais dos usuários!

Não sei se foi ignorância ou não. Como diria um amigo meu: “é tão ingênuo que chega a ser bonitinho!”.

Vou tentar explicar em poucas palavras, o que não será fácil…

Para começar, qualquer cidadão, que já tenha usado um computador, sabe que arquivos podem ser criados. E, sendo um pouco mais inteligente, deverá saber que podem ser alterados e, por que não, ADULTERADOS.

Não precisa ser formado em Ciência da Computação para deduzir que ativos digitais, como arquivos, são facilmente copiados e fraudados. A própria natureza da informação digital possibilita isto.

Fotografias, filmes e gravações de voz nem sempre podem ser adulteradas com precisão, o que possibilita análises técnicas por peritos. Mas, com arquivos digitais, não existe como diferenciar entre informações falsas ou verdadeiras.

Logo, como o tal “projeto de lei” estabelece que os provedores de internet devem guardar os “registros de conexão” e informações de acesso? Lógico que deverá ser em arquivos digitais. E quem garante que as informações contidas neles são autênticas?

E tem mais! Com técnicas de hacker, como o IP Spoofing, na qual o endereço IP do usuário pode ser copiado e usado para fins ilícitos, tais registros ficam ainda mais ridículos.

O “projeto de lei” estabelece que os usuários terão direito à privacidade. Logo, seu acesso tem sigilo garantido. As informações sobre o acesso, os tais “registros de acesso” poderão ser requisitados por ordem judicial. Ora ora… Para que fim seriam solicitados? Só um me ocorre: como provas judiciais!

Como arquivos digitais, mantidos por terceiros, podem ser utilizados como provas? Documentos podem ser utilizados como provas, impressões digitais também. Registros bancários e contratos devem ter assinatura e identificação, o que os torna mais aceitáveis. Porém, sugerir que arquivos digitais possam ser utilizados é, no mínimo, ingenuidade (para não dizer outra coisa…).

A única maneira lógica destes “registros” serem utilizados é se for possível garantir a autenticidade e integridade deles. Só existe uma maneira de fazer isto: Assinatura Digital.

O usuário, ao acessar à Internet, teria que apresentar um Certificado Digital, emitido por uma organização certificada pela ICP Brasil, por exemplo. E o seu certificado seria utilizado para “assinar” digitalmente os registros de conexão. Assim, teriamos uma garantia de que os registros espelham a verdade.

Mas, se o usuário tiver que apresentar um certificado digital, então estará abrindo mão de sua privacidade, uma das garantias do tal “projeto de Lei”. Uma contradição absurda!

Mais uma vez, não quero acreditar que os mentores do tal “projeto de lei” tenham ignorado este aspecto básico de segurança digital. Será? E se não for? Qual é o objetivo? Só me ocorre um: Acabar com a privacidade no acesso à Internet.

Estou iniciando uma campanha para alertar a todas as pessoas sobre esta iniciativa, alertando para a falta de segurança que representará, ao expor o cidadão a processos, baseados em provas “fabricadas”.

Por que então não assumem o verdadeiro objetivo, que seria forçar o usuário a se identificar em cada acesso? Desta forma, estaríamos sendo tratados como os cidadãos da China ou de Cuba, países que gozam da simpatia de certos setores com influência junto aos poderes da União.

Pense, discuta e divulgue.

Fonte: http://culturadigital.br/liberdade/2010/04/09/pensar-antes-de-propor/ 

Libertas quae sera tamen – http://culturadigital.br/liberdade

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Marco Civil da Internet: Notícias (22 a 25 de maio de 2010)

with one comment

Do site do Marco Civil – http://culturadigital.br/marcocivil/noticias :  

25/05/2010  

CHICO SANT´ANNA E A INFO COM – Sugestões para o Marco Civil da Internet podem ser enviadas até o dia 30/5

CLÁUDIO SUZUKI – Marco da internet ganha mais prazo

ESFERA – Resultado do 1o Mutirão do Marco Cívil

PALAVRAS E COISAS – Conferência, Reunião e Banca

RELEASE JURÍDICO – Marco Civil da Internet

THIAGO ÁVILA – ALAGOAS DIGITAL – Painel Marco Civil da Internet

VERMELHO – Internet: Marco civil deve ter caráter democrático  

24/05/2010  

ADNEWS – Debate sobre Marco Civil da web é prorrogado

BAGUETE – Marco Civil: debate é prorrogado

CLIK E VEJA – Justiça amplia prazo de contribuição do marco legal da internet

ESTADÃO – Marco Civil criará um ambiente de inovação, diz Google

FELIPE PAPEL – Prazo para discussões sobre o Marco Civil da Internet é prorrogado

IJUHY – Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da Internet

JORNAL BRASIL – Cidadãos podem opinar “ao vivo” sobre Marco Civil da Internet

JUS BRASIL – Debate sobre Marco Civil da Internet em SP

OAB-PR – Jornal da Ordem

PANTANAL NEWS – MJ prorroga prazo para sociedade opinar sobre Marco Civil da Internet

PAULO TEIXEIRA – CONIP discute marco civil da internet amanhã (25)

TI INSIDE – Idec encaminha sugestões à consulta pública sobre Marco Civil da Internet

23/05/2010  

ALERTA TOTAL – O Marco Civil da Internet e a legislação brasileira

CARCARÁ NEWS – Diga não à Censura na Internet

INFO PLANTÃO – Justiça prorroga debate sobre Marco Civil

FOLHA.COM – Analista de sistemas faz 20% dos comentários do projeto do Marco Civil

FONTE GOSPEL – Consultoria pública vai ajudar a criar a lei da internet

GUANABARA – Marco Civil da Internet até 30 de maio

VIDE VERSUS – Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da internet

22/05/2010  

AGÊNCIA BRASIL – Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da Internet

DIÁRIO DE PERNAMBUCO – Justiça prorrogou consulta pública sobre o Marco Civil da Internet

FOLHA – Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da internet

IP NEWS – Marco civil da internet será debatido dia 27

MARCELO THOMPSON – The Insensitive Internet – Brazil and the Judicialization of Pain

PORTAL EXAME – Marco civil da internet é prorrogado para o dia 30  

Fonte: http://culturadigital.br/marcocivil/noticias/ 

 * * *

Atualização de LdE (26/06/2010): links adicionados posteriormente à lista no site do Marco Civil:

25/05/2010  

A REDE – Diretriz para a atuação governamental na internet é o tema menos comentado no Marco Civil

CAMPO GRANDE NEWS – Consulta sobre regras para internet vai até domingo

ENDIVIDADO – Marco Civil da Internet: interesses do consumidor devem ser assegurados

FABER LUDENS – Marco Civil da Internet: interação para democracia participativa

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Consulta sobre regras para internet vai até domingo

PAULO TEIXEIRA – Debatendo o Marco Civil da Internet

SOFTWARE LIVRE BRASIL – Prorrogado prazo para opinião no Marco Civil da Internet

TI INSIDE – Marco Civil da Internet tramitará junto com lei de cibercrimes

 24/05/2010 

WALDYR BLOG – Câmara dos Deputados aprecia proposta que regulamenta internet  

23/05/2010  

ADERBAL MACHADO – Marco Civil da Internet no Brasil

BLOG DO ALUIZIO AMORIM – Extra! PT da Dilma continua avançando com projeto que aplica mordaça à internet

DCE UFGD – Diga não à Censura na Internet

SIMONE ANDREA – Diga NÃO ao Marco Civil da Internet  

22/05/2010  

BLOG SUSTENTÁVEL – Marco Civil da Internet: consulta prorrogada

RAUL JUNGMANN – Internet vai ganhar legislação

R7 – Governo prorroga até dia 30 debate sobre marco regulatório da internet 

Fonte: http://culturadigital.br/marcocivil/noticias/ 

Opinião: Diga NÃO ao Marco Civil da Internet

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Crítica ao projeto do Marco Civil:

Do blog de Simone Andrea – http://simoneandrea.blogspot.com

Quarta-feira, Abril 21, 2010

Diga NÃO ao Marco Civil da Internet

Ao ler o Clipping da AASP, soube que o Governo Federal elaborou um Projeto de Lei, o chamado Marco Civil, com o fim de regular a Internet. Os termos da coisa assustam.
A idéia inicial era criar uma alternativa ao “AI-5 Digital” do Senador Eduardo Azeredo (vide posts anteriores), focada mais no Direito Civil do que no Penal. Até aí, muito bem.
Porém…
O Projeto, aberto à discussão por apenas 45 dias, no sítio virtual http://culturadigital.br/marcocivil, careceu de divulgação prévia e debates na sociedade. Em primeiro lugar, 45 dias, ou seja, UM MÊS E MEIO, não SIGNIFICAM NADA, não têm a menor aptidão para induzir reflexão sobre uma proposta, tampouco discussão articulada! Os mentores do Marco Civil certamente sabiam o que queriam: pouca discussão, pouca divulgação, para que a proposta passasse com facilidade.
Mas, qual é o problema?
Os problemas.
Primeiro: os provedores ficam obrigados a armazenar, durante 6, seis meses, TODOS os dados de uma conexão, data/hora de início, fim, e tudo o que eu, você, sua tia, sua mãe, seu inimigo ou o outro pesquisarem nos ma-ra-vi-lho-sos, de-li-ci-o-sos mecanismos de Busca ficarão AR-MA-ZE-NA-DOS no provedor, Big Brother, o orwelliano Grande Irmão, que TUDO SABERÁ SOBRE VOCÊ!!!
O Marco Civil tem uma cláusula, uma clausulinha, uma normazinhazinha, que diz assim, ó: os dados não podem ser utilizados pelo provedor, sigilo total.
Hum. Não finjo que acredito, porque NÃO ACREDITO.
Não é de hoje que aqui venho denunciando: os poderes, públicos e privados, mais do que cercear sua liberdade de expressão, querem cercear sua liberdade de pensamento, controlar seus pensamentos, e, pior! QUEREM A-CES-SAR seus pensamentos, acessar, entrar neles, conhecê-los inteiramente!!! Adeus recato, adeus recanto! Você não poderá mais pensar, buscar, querer, sentir, delirar, pirar um pouco ou pirar muito, que terá um “policial” virtual, sem formação nenhuma, vigiando os seus passos, seus sonhos, seus íntimos desejos, suas curiosidades, sua libido, seus fantasmas, na rede! Tudo por quê?
Tudo por causa do discurso da segurança, da proteção à infância, à honra, enfim, à tradição, à família, à propriedade. Na verdade, tudo por causa do medo do novo, na verdade, do medo da liberdade! É!!!
A Internet, território LIVRE, permite que TODOS digam o que pensam, critiquem o governo, as autoridades, a imprensa (quarto poder), as empresas, as igrejas, os artistas, SEM TER QUE PEDIR LICENÇA A ELES! É! Antes da Internet, ou escrevíamos uma carta para os jornais e revistas, que podiam (como podem) não publicar o que tínhamos a dizer, ou panfletávamos.
Carta: poucas linhas numa coluna de leitores. Muitas vezes, o que temos a dizer não cabe numa carta.
Noutras vezes, o que temos a dizer não está na ordem do dia das notícias do momento, de modo que ninguém tem interesse em publicar.
Panfletagem: tem um custo, que não é pequeno, e sofre a ação fiscalizatória municipal, com regras sobre os locais, dias, horas, em que essa atividade é, ou não, possível, sob pena de multa.
Editar jornais: até pouco tempo atrás, privilégio de jornalistas diplomados, desde um decreto do regime militar. Graças ao Supremo Tribunal Federal, caiu a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
Internet: quem souber navegar, poderá se expressar.
De volta ao Marco Regulatório, nele encontro outra violação de direito fundamental.
O Marco Regulatório institui o sistema chamado take down and notice, quer dizer: se alguém se sentir incomodado, ofendido, melindrado por conteúdo hospedado num sítio virtual (site), deverá notificar o administrador do site, e este deverá, por sua vez, notificar o usuário responsável pela colocação do conteúdo. Se este não retirar do ar o conteúdo supostamente “ofensivo”, o administrador do site que hospeda a página, blog, etc., poderá, por decisão unilateral sua, RETIRAR DO AR O CONTEÚDO CONTROVERSO!
Advogados já alertaram para a inconstitucionalidade dessa norma, que confere poderes jurisdicionais a quem não os tem! Como é que um administrador de site, provedor, pode julgar ofensivo um conteúdo? NÃO PODE!!! SÓ O PODER JUDICIÁRIO É QUE PODE, se devidamente provocado através do exercício do DIREITO DE AÇÃO por parte do interessado!
Exemplifique, SA.
Pois não.
Suponhamos que eu critique alguém neste blogue, zombe de seu vestido, diga que ela ficou parecendo… sei lá, Jabba, The Hutt, Madame Min, Cruella de Vil. A madame fica nervosa, notifica o Blogger, este me notifica, e eu dou de ombros, afinal, estou segura de que exerci, regularmente, meu direito de liberdade de expressão. O Blogger, unilateralmente, resolve tirar o meu blogue do ar, só por conta dos faniquitos de madame.
A liberdade de expressão é direito fundamental, a regra, e não a exceção! Somente ao Poder Judiciário é dado dizer se, num caso concreto, houve abuso, ou não do direito (crime contra a honra, dano moral).
O Direito não foi feito para proteger as suscetibilidades, o excesso de sensibilidade de ninguém. Se assim não fosse, Casseta & Planeta tinham que sair do ar. E, pior: os rapazes teriam que responder por crimes contra a honra, formação de quadrilha… Estão vendo?
E por falar neles, ai que saudades da TV Pirata!!! Alguém se lembra? Quem se lembrar, poste um comentário sobre os piratas!
Imaginem o que não farão os poderosos, do governo ou não, com esse Marco Regulatório a aquecer-lhes as costas: suprimirão a liberdade de expressão, o direito de crítica, que inclui, sim, o direito de crítica contundente!
O que me chamou a atenção: na página do Marco Regulatório, encontram-se os ícones do Governo Federal (Brasil, um país de todos), do Ministério da Justiça, e… da FGV-Rio e do Centro para Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, que, pelo jeito, participou decisivamente da elaboração do Marco Regulatório. Só por isso, vejo com desconfiança esse Marco. Afinal, é evidente que o Governo tem setores voltados à Tecnologia, aliás, não sobreviveria na era digital se não tivesse informáticos de alto nível. Por que contratar a FGV-Rio?
Por essas e outras, DIGA NÃO AO MARCO REGULATÓRIO.
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Postado por simone andrea às 6:58 AM
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Fonte: http://simoneandrea.blogspot.com/2010/04/diga-nao-ao-marco-civil-da-internet.html 
Simone Andrea – http://simoneandrea.blogspot.com

Marco Civil da Internet: Prorrogado prazo para debate até 30/05

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http://culturadigital.br/marcocivil :

21 de mai de 2010, às 17:05h

Prorrogado o prazo para o debate 

Na tarde desta sexta-feira (21),  a Secretaria de Assuntos Legislativos visando atender às solicitações de diversas entidades que solicitaram mais tempo para apresentar sugestões ao projeto,  decidiu por prorrogar o prazo da 2ª fase do debate.

O secretário Felipe de Paula(SAL-MJ)  explicou que a prorrogação do prazo  é fruto do compromisso do Marco Civil da Internet com a participação popular.  Com a ampliação do prazo, que inicialmente era de 45 dias, a sociedade ganha mais uma semana para discutir a redação da proposta de lei para a Internet.

Ressalva-se que o debate estará aberto até a meia-noite do próximo domingo (30),  os interessados em contribuir com o debate devem se  registrar no http://culturadigital.br/marcocivil/ .

A participação plural da sociedade é essencial, por isso,  leia,  participe e divulgue.

Fonte: http://culturadigital.br/marcocivil/2010/05/21/prorrogado-o-prazo-para-o-debate

Participe do debate aberto para elaboração

Marco Civil da Internet: Notícias (21/05/2010)

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Marco Civil da Internet: Mais notícias

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Marco Civil da Internet: Notícias (1-20 de maio de 2010)

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Do site do Marco Civil – http://culturadigital.br/marcocivil/noticias 

20/05/2010

ANDRÉ OLIVEIRA BLOG

Marco Civil da Internet recebe propostas até domingo

ITAPOAN ONLINE

Internautas podem opinar até domingo sobre Marco Civil da Internet

JUS BRASIL

Internautas podem opinar até domingo sobre Marco Civil da Internet

LINUX E CIA

PSL-Brasil – Prazo de sugestões para o Marco Civil da Internet encerra domingo (23/5) – Software Livre

OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

A polêmica sobre a privacidade

PORTAL LUÍS NASSIF

Seminário Marco Civil da Internet no Brasil

PORTAL MS

Internautas podem opinar até domingo sobre Marco Civil da Internet

VIDEOLOG

Sociedade em Rede – Marco Civil da Internet parte 01

19/05/2010

BAGUETE

Marco Civil: sugestões até domingo, 23

BLOG CELLA

Marco Civil da Internet: privacidade do usuário é tema polêmico

BLOG DO MESQUITA

Marco Civil da Internet do Brasil

CICLOPE

Marco Civil

FOLHA ONLINE

Brasileiros têm até domingo para opinar sobre a regulamentação da internet

INFO PLANTÃO

Colaborações ao Marco Civil encerram domingo

INTERNET LEGAL

Internautas podem opinar até domingo sobre Marco Civil da Internet

JORNAL BRASIL

O Marco Civil da Internet e a legislação brasileira

OBA OBA

Projeto de Lei pode mudar a internet

O POLITIZADOR

Colaborações ao Marco Civil encerram domingo

SEGURANÇA, CIDADANIA E DIGNIDADE

Debate sobre a legislação para regular o uso da internet

PORTAL EXAME

Sugestões para o Marco Civil da Internet serão recebidas até domingo

TSE CLIPPING

Privacidade do usuário é tema polêmico

VEJA

Abert pede tempo ao Ministério da Justiça

18/05/2010

CAAAC

Falhas podem inviabilizar empresas de internet

OBSERVATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO, DEMOCRACIA E DIVERSIDADE

Anatel começa a preparar pacote regulatório

TECNOLOGIA E DEMOCRACIA

Marco Civil da Internet

TRAMA COMUNICAÇÃO

CONIP 2010 debaterá marco civil da internet e plano nacional de banda larga

17/05/2010

COMUNIDADE ESKOLA

STJ analisa adoção por homossexuais esta semana

CONJUR

Falhas podem inviabilizar empresas de internet

EM TEMPO REAL

Ministro quer regulamentar internet

EUZÉBIA NOLETO

Só a Justiça pode tirar conteúdo do ar ( #MarcoCivil )

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

Os avanços e as insuficiências do PNBL

GAZETA DO POVO

Nova proposta torna mais difícil tirar conteúdo da rede

INFOSURHOY

Regulamentação da Internet em debate no Brasil

INTERNEY

Dia mundial da internet: se não opinar, não blogue

JORNAL O FLUMINENSE

Advogados detalham falhas do Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira

LINUX E CIA

PSL-Brasil – Registros, anonimato e remoção de conteúdo são maiores polêmicas do marco civil da internet – Software Livre

LINKK

Google: falta de regulamentação prejudica o setor

MEUS EMAILS

PT não desiste, quer amordaçar internet

OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

Só 14% dos delitos virtuais ocorrem em lan house

PONTO DE PAUTA

Ministério da Justiça promove debate sobre Internet

UFRGS

Marco Civil da web: como disciplinar sem censurar?

VÍTOR WILHER

Liberdade de expressão na internet

16/05/2010

AMAV MG

Ministério da Justiça cria nova proposta para lei de regulamentação da internet

BLOG IMASTERS

A Constituição (cidadã) da Internet

HSM

Censura na Internet?

PORTAL SEGS

Advogados detalham falhas do Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira

QAP BRASIL

Seminário discute criação de lei para Internet

15/05/2010

MARACAJU NA HORA

Seminário discute criação de lei para Internet

14/05/2010

ADNEWS

Ministro quer Constituição da internet para o Brasil

AFONTOURA

Debate público para leis da internet está em curso

BRASÍLIA, URGENTE

Ministro propõe Constituição da internet

CORREIO DO SUL

Ministro quer criação de Constituição da Internet

DIÁRIO DO PARÁ

Ministro defende ampla legislação sobre internet

INTERNET LEGAL

Seminário discute criação de lei para Internet

JUS BRASIL

Seminário discute criação de lei para Internet

LIBERDADE DIGITAL

Marco civil. Ministro propõe Constituição para Internet

MLOG

A Constituição (cidadã) da Internet

O POVO

Proposta Constituição da Internet

PROCASA

Internet deve ter uma ‘Constituição’: ministro

RBNS POSTEROUS

Pela defesa do #logzero no #marcocivil

SOFTWARE LIVRE

Registros, anonimato e remoção de conteúdo são maiores polêmicas do marco civil da internet

TSE

Ministro quer regulamentar internet

VEJA

Marco Civil da web: como disciplinar sem censurar?

13/05/2010

ABNNEWS

Especialistas vão discutir Marco Civil da Internet em seminário

ADNEWS

Lei a favor da internet

A TRIBUNA

Falta de regulamentação impede crescimento do setor de vendas pela internet

BAHIA NOTÍCIAS

Ministro defende Constituição da internet

CASA DA COMUNICAÇÃO

Com regras, e-commerce cresceria mais

CONJUR

Internet pode provocar avalanche de processos

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Registros, anonimato e remoção de conteúdo são maiores polêmicas do marco civil da internet

CRUZEIRO DO SUL

Google Brasil critica insegurança jurídica na internet

DECISION REPORT

Qual o papel do Marco Civil da Internet?

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Ministério da Justiça anuncia ‘Constituição da internet’

DIÁRIO DA MANHÃ

Internet: Mendes critica judicialização no País

DIÁRIO DO PARÁ

Falta de regras prejudica comércio pela internet

DIREITO PARA TODOS

Marco Civil da Internet no Brasil.

DOURADOS AGORA

Comissão discute marco civil da internet em audiência pública

EMERSON WENDT

Marco Civil da Internet no Brasil x Minuta de Anteprojeto de Lei

ESTADÃO

Professor de Harvard elogia minuta de marco da internet

Gilmar Mendes critica excesso de judicialização no País

Barreto defende criação de uma Constituição da web no Brasil

G1

Barreto defende criação de ‘Constituição’ da Internet

Falta de regras prejudica comércio pela internet, diz especialista

Ministro da Justiça defende criação de ‘Constituição’ da internet

JORNAL DA TARDE

Só a Justiça tira conteúdo do ar

LOQUAX BLOG

Professor defende imposto para música e vídeo na web

MEDIOS UDG

Abren Centro Integral de Urgencias en Antiguo Hospital Civil

OLHAR DIGITAL

Marco Regulatório: a legislação da internet

O TEMPO

Legislação própria para a web

POLÍTICA LIVRE

IDP: falta de regras prejudica comércio pela internet

POP

Google Brasil critica insegurança jurídica na internet

PORTAL BRASIL

Especialistas vão discutir Marco Civil da Internet em Seminário

PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

CRATO – Notícias do dia 02 de Março de 2010

TN NOTÍCIAS

Professor defende imposto para música e vídeo na web

12/05/2010

A REDE

Entenda a consulta pública para a elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil

CONJUR

IDP debate mrco civil da Internet na quinta-feira

FRIBURGO TECNOLOGIA

Marco Civil na Internet

GUIA SUL FLUMINENSE

Governo altera Marco Civil da Internet

INTERNET SEGURA

O desafio é conciliar liberdade da internet com segurança

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Marco Civil é lei a favor da internet

PONTO POR PONTO

Marco Civil da Internet – Seus direitos e deveres

VOOZ

Entenda a consulta pública do Marco Civil da Internet

WEB SECOM

Governo coloca em consulta pública 2ª fase do marco civil para internet

WIRELESS BRASIL

“Crimes Digitais” e “Marco Regulatório da Internet” (106) – Consulta termina dia 23: Vamos participar!!! + Duas matérias interessantes

YAHOO NOTÍCIAS

Nova proposta do Marco Civil muda sistema de retirada de conteúdo da internet

11/05/2010

BOL NOTÍCIAS

Cadastro em lan houses deve conciliar liberdade e segurança, dizem especialistas

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reunião Ordinária de Audiência Pública

DIAP – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR

Marco civil da internet já está disponível para consulta pública na página do MJ

DIREITO DIGITAL E INTERNET

Crimes Digitais nas Redes Sociais

Termo cooperação contra crimes digitais

GRUPO CDN

MercadoLivre participa de seminário para discutir o Marco Civil da Internet

INFO PLANTÃO

Políticos e empresas divergem sobre PNBL

INTERNAUTA BRASIL

Marco Civil da Internet

INTERNET LEGAL

Especialistas: desafio é conciliar liberdade da internet com segurança

L’AMORE MIO PER SEMPRE

Cadastro em lan houses deve conciliar liberdade e segurança, dizem especialistas

LIBERDADE NA FRONTEIRA

Marco Civil na Internet – 2ª Fase do Debate está acabando!

LUIS NASSIF ONLINE

A regulamentação das lan houses

SUBSTANTIVO PLURAL

Entrevista com Marcel Leonardi

TI SALVADOR

Ministério da Justiça lança Marco Regulatório da Internet

TV CONVERGÊNCIA

Política de restrição às lan houses divide especialistas

ZÉ MOLEZA

Políticos e empresas divergem sobre plano de banda larga

10/05/2010

HUPOMNEMATA

Alerta

JESO CARNEIRO

Marco civil da internet: censura ou liberdade?

LINUX E CIA

PSL-Brasil – Plano Nacional de Banda Larga: importante, mas não suficiente – Software Livre

TECHDIRT

Brazil Decides Against DMCA-Style Notice-And-Takedown For Third Party Content

TECHLIDER

Ministério da Justiça lança Marco Regulatório da Internet

09/05/2010

ESTADÃO

Só a Justiça pode tirar conteúdo do ar

08/05/2010

VIAS DE FATO

Aberta 2º fase do debate aberto para o Marco Civil da InternetWEBMANARIO

Fiscalize a consulta pública sobre o marco regulatório da internet

07/05/2010

BLOG INFORMATIZADO

INTERNET: O marco civil da internet é Censura ou liberdade?

CULTURA E MERCADO

Câmara tenta aproximar projetos sobre regulação da internet

RFI PORTUGUÊS

Marco Civil regulamenta uso da Internet no Brasil

UNISANTA ONLINE

Marco Civil busca internet mais civilizada

06/05/2010

ALICE RAMOS

A Internet brasileira e seus marcos regulatórios

BLOG INFORMATIZADO

SAIBA MAIS: o que é Torrent?

ERIC GOLDMAN

Brazil’s Proposed Internet Regulation–an Update (That’s Actually Good News) (Guest Blog Post)

LINUX E CIA

PSL-Brasil – Marco Civil: Ministério da Justiça muda artigos polêmicos – Software Livre

MAL FEITO FEITO

Internet brasileira do jeito que quisermos?

SOFTWARE LIVRE

Marco Civil: Ministério da Justiça muda artigos polêmicos

TJMG

Internet é tema de artigo e palestra

TWITLONGER

¿…Será que o #MarcoCivil é um Placebo…?

05/05/2010

CCSP

Marco Civil da Internet – Proposta de remoção de conteúdo é modificada

FOLHA ONLINE

Governo recua e muda projeto de lei para web

IMASTERS

O marco civil da internet: problema ou solução? Censura ou liberdade?

KNIGHT CENTER

Tras ola de críticas, gobierno brasileño modifica proyecto para regular Internet

NÃO GOSTO DE PLÁGIO

Ofício Aberto – Convite à sociedade civil

NÓS DA COMUNICAÇÃO

Vagner Diniz: ‘um dos objetivos do marco civil da internet é garantir uma web para todos’

OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

O debate começa a dar frutos

REGILAN MEIRA

Projeto Marco Civil da Internet no Brasil

RBNS

Marco Civil, “cadastro obrigatório” e Log-Zero!

SAOMAMEDE

Marco Civil da Internet

TREZENTOS

Os riscos do cadastramento obrigatório no marco civil da Internet

04/05/2010

CONJUR

Publicação só pode ser alterada na Justiça

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Marco Civil: Ministério da Justiça muda artigos polêmicos

ESTADÃO

Remoção de conteúdo: só com ordem judicial

FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Marco Civil: provedor de internet só retira conteúdo após ordem judicial

LUIZA ERUNDINA

Câmara tenta aproximar projetos sobre regulação da internet

NÃO GOSTO DE PLÁGIO

ufa!

TI INSIDE

Texto do Marco Regulatório Civil da Internet é alterado

03/05/2010

CLÁUDIO TORRES

O marco civil da internet – Problema ou solução? Censura ou liberdade?

ERIC GOLDMAN

Proposed Internet Regulation in Brazil Might Curb Online Speech

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Marco Civil da Internet ganha redação alternativa

OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

Câmara tenta aproximar projetos sobre regulação da internet

PROFESSOR ALEX

Marco Civil da Internet: regulação e controle?

STAY SAFE PODCAST

6ª ed- Stay Safe- Thiago Bordini, Jordan Bonagura e José Milagre – 5/2010

02/05/2010

TERRA FORUM

A (falta de) privacidade de informações cadastrais: O mundo ideal…

TV ALERJ

Alessandro Molon promove debate sobre o Marco Civil da Internet

01/05/2010

FENAPEF

Projeto prejudica investigação de crime na web, dizem especialistas »

LINUX E CIA

PSL-Brasil – Trupe d’o Teatro Mágico escreve mais um capítulo na história da música livre – Software Livre

 

Fonte: http://culturadigital.br/marcocivil/noticias/

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