+ Liberdade de Expressão

Marco Civil pode colocar em risco privacidade dos usuários de internet

with one comment

Jornal de Santa Catarina – 29/05/2010 | N° 11951

REGRAS DA REDE

Anonimato em jogo

Marco civil da internet que servirá de base para decisões judiciais recebe sugestões até domingo à noite

SÃO PAULO – Os internautas do Brasil têm até domingo para participar da discussão que estabelecerá os seus direitos e deveres na rede. Em jogo estão as diretrizes para pontos como anonimato, neutralidade e acesso à web (saiba como participar no quadro). O texto, que deve ser encaminhado ao Congresso até 30 de junho, será base para decisões judiciais envolvendo o uso da rede.

– O marco civil vai servir para que haja uma camada intermediária entre as normas que existem hoje e a internet, para que o direito converse com a internet de uma forma que não a prejudique – explica o gestor do projeto no Ministério da Justiça, Paulo Rená.

– Como guia, esse marco deve orientar toda a regulamentação que virá a seguir. O que é importante é isso, você ter um Norte a que todas as regulamentações seguintes devem obedecer – acrescenta o gerente do escritório W3C no Brasil, Vagner Diniz.

O projeto começou a ser discutido pela sociedade em 29 de outubro, quando o primeiro texto foi publicado para comentários no site. A etapa, encerrada em 17 de dezembro de 2009, levantava as questões principais do projeto. Agora, dividido em artigos, o texto ganha forma de lei. Entre os artigos mais polêmicos estão os que dizem respeito à privacidade dos internautas.

– Atualmente, não há garantia no Brasil de privacidade. Alguns juízes entendem que a mera solicitação da polícia permite que o provedor entregue os dados do usuário para a autoridade policial. O marco civil é contrário a isso – explica Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.

Os pontos mais polêmicos
Conexão anônima
– O que é: todo computador tem um número (chamado de IP) que o identifica quando ele se conecta à internet. O anonimato na rede envolve não vincular a pessoa ao IP.
– Como é hoje: fica a cargo dos provedores pedir ou não para os usuários se identificarem
– A proposta: os números de IP continuarão sendo guardados por seis meses e a privacidade, garantida, exceto por ordem judicial
Registros de acesso
– O que é: os sites por onde o usuário passou são armazenados pelo provedor
– Como é hoje: não há uma norma para os provedores. Cabe a eles a decisão de guardar ou não os dados do usuário e por quanto tempo
– A proposta: os dados serão guardados por seis meses, mas somente se autorizado pelo usuário. Os registros de navegação somente serão entregues com ordem judicial
Remoção de conteúdo
– O que é: certos conteúdos na internet não são produzidos pelo provedor. Comentários em blogs são o melhor exemplo disso.
– Como é hoje: não há regras sobre o caso, abrindo margem para responsabilização do provedor junto com quem produziu o conteúdo.
– A proposta: o provedor só será responsável quando descumprir uma ordem judicial
Como participar
– Acesse culturadigital.br/marcocivil até a meia-noite de domingo

.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,180,2919490,14787

Uma resposta

Subscribe to comments with RSS.

  1. *OFF TOPIC* (Mas não muito)

    Olá,
    Você já assistiu ao episódio piloto de REPUBLIQUETA?
    Sinopse: Acuado por denúncias de corrupção e vendo sua popularidade despencar, o Presidente Lula parte em uma busca para descobrir, afinal de contas, quem o traía, desenterrando os segredos mais escusos de seu próprio governo.
    Assista nos melhores sites de vídeo.
    O download e a reprodução são gratuitos em http://blog.aeonav.com.

    Disponível também na TV do Instituto Millenium.
    http://www.imil.org.br/milleniumtv/republiqueta-parte-1-de-2/

    Obrigado
    Aeon Audiovisual

    Aeon AV

    maio 30, 2010 at 5:24 pm


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: