+ Liberdade de Expressão

Audiência pública sobre o Marco Civil da Internet – ALERJ, 29/04/2010, 10h

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Do site do deputado estadual petista Alessandro Molon (RJ):

28/4/2010

ALERJ promove debate sobre o Marco Civil da Internet NESTA QUINTA (29/04)

A idéia de que a internet seja um território sem lei está com os dias contados.

Vários países têm discutido o assunto sob os mais diversos interesses e pontos de vista, e o Brasil tem se destacado por levantar a questão de forma democrática e colaborativa.

O Ministério da Justiça abriu o debate para consulta pública e espera encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A intenção é garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual.

A Comissão de Cultura da Alerj, ciente de sua responsabilidade no processo, realiza nesta quinta-feira (29/04) uma audiência pública para esclarecer os principais pontos do Marco Civil da Internet.

Estão confirmadas as presenças de Guilherme Almeida (chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça), Mario Brandão (presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital), João Caribé (Publicitário especilizado em midias digitais e fundador dos Coletivos Ciberativismo e Mega Não), Ricardo Brajterman (presidente da Comissão de Direitos Autorais e do Entretenimento da OAB), Bruno Lewicki (advogado, especialista no tema de direitos autorais) e Carlos Affonso (vice-coordenador da Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas).

Os interessados podem comparecer ao Palácio Tiradentes ou acompanhar a discussão pelo twitter do presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Alessandro Molon:
http://twitter.com/alessandromolon.

Para participar via microblog, utilize as hastags #marcocivil e #CulturaRJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Marco Civil da Internet Brasileira
DATA : 29 de abril de 2010
HORA : 10 horas
LOCAL : sala 316 do Palácio Tiradentes (Rua Primeiro de Março s/nº – Centro)

Fonte: Site do deputado estadual Alessandro Molon (PT/RJ)

molon.com.br/website/blog.asp?ident_sec=4&ident_con=2663

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Do jornal A Crítica, Campo Grande, MS:

Marco civil da Internet será debatido na Alerj nesta quinta-feira (29)

Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 – 15:17

O Marco Civil da Internet, proposta de lei para a web no Brasil, será debatido em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (29). As proposições do documento preliminar, organizado pelo Ministério da Justiça, são garantir liberdades e proteção aos direitos dos usuários da rede; determinar responsabilidades dos atores que participam do uso da Internet; e definir o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social. O evento que vai discutir a proposta terá a participação do chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), Guilherme Almeida.

Elaborado pela SAL – MJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, o texto do Marco Civil da Internet está em debate com a sociedade desde 8 de abril deste ano pelo blog http://culturadigital.br/marcocivil. O texto preliminar do anteprojeto é resultado da análise dos mais de 800 comentários recebidos na primeira fase do projeto, realizada no ano passado. A minuta preliminar em debate nesta segunda fase segue até o dia 23 de maio e já teve cerca de 20 mil acessos e mais de 500 comentários.

 “Não é um texto do governo. O governo serve como instrumento para um debate público feito pelo pequeno usuário do interior do país ao grande provedor de internet”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula. O objetivo, segundo ele, é construir coletivamente um texto com o máximo de consenso a respeito da disciplina que o Brasil quer para o uso da Internet. Após a fase de debates, o texto provisório será reorganizado pela equipe gestora do projeto, composta por membros da SAL e do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. A versão final do anteprojeto de lei deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre o Marco Civil da Internet
Dia/horário: quinta-feira, 29 de abril de 2010, às 10h.
Local: Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – sala 316 do Palácio Tiradentes.  Rua Primeiro de Março s/nº – Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Fonte: A Crítica de Campo Grande, MS – http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=12543 

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Para conhecer o projeto do Marco Civil da Internet e participar do debate,  visite: http://culturadigital.br/marcocivil/debate 

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