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Antônio Palocci rechaça controle do Estado sobre a imprensa

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Portal Imprensa

Publicado em: 02/03/2010 08:45
 
Antônio Palocci rechaça controle do Estado sobre a imprensa

Redação Portal IMPRENSA

Na última segunda-feira (1), o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) mostrou-se contrário ao Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH) no tema comunicação. Ministro da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula e um dos coordenadores da campanha da petista Dilma Roussef à Presidência, Palocci disse, durante o “Fórum Democracia e Liberdade de Expressão”, em São Paulo (SP), não haver necessidade da criação de um órgão de controle sobre a imprensa.

“Vez ou outra aparece no governo e em outros setores a ideia de interferência estatal na qualidade da comunicação, como aconteceu no Plano Nacional de Direitos Humanos. Não quero condenar o PNDH, mas não concordo com a forma como foi colocada a questão da mídia”, disse Palocci, frisando que o estado não pode dizer a maneira como a imprensa deve se comportar.

“Tenho uma visão diferente da que foi colocado no PNDH3. A questão colocada ali sobre a comunicação sempre foi polêmica no meu partido e no governo também. Agora, apesar das polêmicas, que são sempre saudáveis, não vejo riscos ou ameaças, como vem sendo dito neste seminário. No entanto, esse debate é saudável e deve ser feito”, disse o deputado. Segundo ele, os órgãos de imprensa já são submetidos às regras constitucionais, não existindo necessidade de interferência externa.

“A nossa Constituição já fala do respeito aos direitos humanos. Então, não é preciso um órgão para ver se a imprensa está cumprindo as regras. Um jornal ou um jornalista estão (subordinados) às normas, à lei”.

No encontro, Palocci defendeu o fortalecimento do lado crítico da imprensa. “Os governos precisam de uma atuação forte e democrática da imprensa. Os governos autoritários tendem a desabar por não permitirem o equilíbrio proveniente da crítica. Não digo que a crítica é agradável, mas ela é necessária. Agora, se houver calúnia, ela está aí”.

Ao final, o político ainda discordou da posição de colegas de partido, de que há monopólio na comunicação do Brasil. Segundo ele, a concentração existe, mas é visível em todos os setores, e é característica do “amadurecimento das economias”.
 
No mesmo debate, que reuniu políticos e jornalistas do Brasil, Argentina, Equador e Venezuela, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, descartou que o governo tenha intenção de aprovar mecanismos de controle social sobre a imprensa. Ele ainda reiterou que não há possibilidade da adoção de medidas regulatórios no PNDH3, como o cancelamento de concessões no caso de transgressões nos direitos humanos. A informação é do jornal O Globo.

Fonte: http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2010/03/02/imprensa34054.shtml 

Leia mais (no Portal Imprensa):

– “A postura da imprensa tem que ser de ataque e não de vitimação”, diz Arnaldo Jabor
– “Não há democracia sem liberdade de imprensa”, diz Hélio Costa em evento em São Paulo 
Fórum em São Paulo discute ameaças à liberdade de imprensa na América Latina 

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