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Os perigos do Plano Nacional de Direitos Humanos

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Ministros Vanucchi, Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia confabulando contra a democracia. Para eles, até Stálin era capitalista. - Foto: web

Do Brasil Wiki:

Os perigos do Plano Nacional de Direitos Humanos

Publicado em 12/01/2010 pelo(a) wiki repórter Cesar, São Paulo-SP

O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é uma tentativa típica de camuflar delírios de dominação autoritária com aparentes manifestações democráticas, um arremedo de Constituição totalitária.

Numa subreptícia ação dos ministros e ex-terroristas Paulo Vanucchi, Tarso Genro, Dilma Roussef e Franklin Martins, o Plano Nacional de Direito Humanos, rico em palavras e expressões propositalmente confusas, reedita uma tentativa de tutela autoritária do Estado sobre o cidadão, nos moldes ditatoriais comunistas. Extinguindo na prática o direito à propriedade privada, o Decreto da Anistia, implementando a revisão oportunista da História, a execração pública das Forças Armadas, a não punição de terroristas de esquerda e o controle total do direito de imprensa e comunicação do cidadão.

Esse ministros humilharam o presidente da República, colocando-o no centro de uma crise da democracia, tornando evidente que a sua ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, responsável por orientar Lula sobre todo e qualquer documento a ser chancelado, omitiu-se em suas funções, de forma intencional ou não, desqualificando-se para o cargo que ocupa. Abriram-se polêmicas com diversos segmentos da sociedade, incluindo a Igreja, sempre sectária a esse governo.

Os adeptos da tirania comunista, como os ministros Vanucchi e Tarso Genro, deixaram claro nas armadilhas totalitárias inseridas no decreto, suas aversões patológicas à democracia e aos direitos individuais, consolidados em nossa Constituição e pela ONU.

Confira algumas dessas armadilhas

Contra as Forças Armadas e policiais

Criação da Comissão Nacional da Verdade, responsável por apurar crimes durante o regime militar (1964-1985)

– Estímulo ao debate nacional e no Judiciário sobre a revisão da Lei de Anistia, de 1979

– Divulgação das estruturas que tenham sido usadas para torturar no período militar.

Revanchismo e tentativa de desmoralização das FFAA. Nenhuma menção de punição aos terroristas de esquerda que assassinaram, sequestraram, torturaram e assaltaram em nome da implantação de uma ditadura comunista no Brasil. E que ainda foram indenizados por isso, nesse governo.

Contra agronegócio e a propriedade privada

Mudança nas regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias

– Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir sobre concessão de liminar para reintegração de posse de fazenda invadida.

Na prática, quem for invadido em sua propriedade não terá mais a restituição da mesma, pois os ritos “legais” inventados no decreto postergam ad infinitum a reintegração de posse da propriedade invadida. Todo o processo seria necessariamente conduzido por assembleias de membros do MST no comando do INCRA. Ficaria comprometido o agronegócio nacional, responsável pelos maiores superávits de nossas exportações. E, ainda, que garantia teremos que essas invasões não se estendam às propriedades urbanas? A tática comunista fica evidente.

Contra as mídias e a liberdade de imprensa

– Mudança da regra constitucional sobre renovação e outorga de serviços de radiodifusão (rádio e TV) com base em marco legal que respeite os direitos humanos

– Instituir “critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos assim como dos que cometem violações.”

Pelo decreto, só terão concessão de rádio e TV as emissoras que não criticarem ou denunciarem os crimes e irregularidades do governo. É a censura ditatorial na prática. Será montada uma lista ou ranking das mídias, comprometidos com o governo ou “direitos humanos” ditados por esse governo. Idêntico ao que ocorre em Cuba e na China comunista.

Contra a integridade da Nação

– Estende aos quilombolas os mesmo direitos dos indígenas sobre seus territórios.

Fica evidente a tentativa de quebrar o Brasil em territórios autônomos, iniciado com a sanha de demarcações de territórios indígenas. Esses, além de quebrar o sentimento de Nação única e povo único, são germes de possíveis e futuros movimentos separatistas, como visto em todos os países que trilharam esse caminho proposto nesse decreto.

Fonte: http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=19536

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