+ Liberdade de Expressão

Dia 12/09, manifestação: Liberdade e Não Medo – Abaixo a Mania de Vigilância (Freedom Not Fear 2009)

leave a comment »

-fnf09-logo

freedom-not-fear-2009http://freedomnotfear2009.org  –  http://freedom-not-fear.euhttp://wiki.vorratsdatenspeicherung.de/Freedom_Not_Fear_2009  

Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilância

Chamado para Ação

Dia internacional de ação “Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilãncia” em 12 de setembro de 2009.

Um movimento amplo de liberdades e direitos civis chama a todo/as para participar em ações direcionadas contra a contínua proliferação de medidas excessivas de vigilância por parte das empresas e governos. No sábado, dia 12 de setembro de 2009, ativistas engajados em diversos países ao redor do mundo farão um protesto sob o tema “Liberdade e não medo 2009 – Abaixo à Mania de Vigilãncia”.

A mania de vigilância está se espalhando continuamente. Particularmanete, a vigilância no espaço de trabalho está aumentando. Empregados/as tem sido vigiados e monitorados no ambiente de trabalho, muitas vezes até mesmo em suas vidas privadas. Ao mesmo tempo, instituições governamentais não perdem a oportunidade de nos registrar, monitorar e controlar. Não importa o que façamos, com quem falamos, para quem telefonamos, em que grupos participamos e quais interesses nós temos — o Estado “big brother” e os pequenos irmãos e irmãs do meio empresarial estão sempre um passo a frente e sabem mais. A subsequente ausência de privacidade e confiabilidade ameaça nossa sociedade. Pessoas, que permanentemente sentem que estão sendo vigiadas e monitoradas, são restringidas de se levantarem pelos seus direitos e por uma sociedade justa de forma inclinada e corajosa.

O suposto ganho em segurança, muitas vezes usado para justificar as medidas de vigilância e controle, é mais do que questionável: acumular informações sobre cidadãos não aumenta nossa proteção contra o crime, apenas custa bilhões todo ano, de forma que medidas buscando aumento da segurança por vias mais seletivas e sustentáveis tem sido ignoradas. Isso se aplica também na busca de soluções para problemas sociais mais urgentes, como o desemprego e oportunidades desiguais em nossos países. Além disso, a variedade da agenda da reforma do setor de segurança leva a uma contínua convergência de competências e cooperações entre as polícias, o serviço secreto e o militar, ameaçando a jogar por água abaixo a divisão e o balanço do poder. Como resultado, os âmbitos consitucionais da vigilância são abolidos, levando nossa sociedade a ser mais e mais isolada do resto do mundo.

A vigilância, como parte da vida cotidiana, afeta a todos nós e não apenas as minorias: ela compromete nossa liberdade religiosa, nossa liberdade de expressão e informação, nosso direito a uma imprensa livre, a liberdade de associiação e a integridade de empresas. Um grande número de organizações civis e grupos tem sido expostos a medidas de vigilância e controle de forma excepcional. Dentre outros, estes incluem pessoas de serviços de aconselhamento, agentes de saúde, sindicalistas, jornalistas e advogados.

O respeito pela nossa privacidade profissional e pessoal é parte esencial da nossa dignidade humana. Uma sociedade livre e aberta não pode existir sem espaços privados e comunicação livre. Assim, chamamos a todos/as para se juntarem a nosso protesto contra a vigilância excessiva e o controle no dia 12 de setembro de 2009 em várias capitais ao redor do mundo.

Nós exigimos:

1. Corte de medidas de vigilância:

* Abolição do registro das nossas comunicações e localizações (retenção de dados)

* Abolição da coletva de nossos dados biométricos assim como passaportes com chip.

* Proteção contra vigilância no espaço de trabalho através de leis trabalhistas efetivas sobre proteção de dados.

* Consideração de medidas de proteção de dados para cidadãos e empregados no estágio de concepção de qualquer projeto de governo eletrônico.

* A não existência de registro consistente de identidades estudantis.

* O não manuseio de informações pessoais sem causa; não ao padrão europeu de coleta estatal de informações (Programa de Estocolmo).

* Não à vigilância sistemática de transações financeiras ou qualquer outra análise de dados em massa na União Européia (Programa de Estocolmo).

* Não à troca de informações com os EUA ou qualquer outro estado com deficiência de leis efetivas de proteção à informação.

* Abolição permanente aos sistemas fechados de vigilância por câmeras de vídeo e o banimento de qualquer técnica de detecção de comportamento.

* Não ao registro de passageiros viajando por ar ou mar (dados PNR).

* Não à buscas secretas em sistemas computacionais privados, tanto online quanto offline.

* Não à introdução do sistema de seguro saúde eletrônico na forma planejada atualmente.

2. Avaliação dos poderes de vigilância existentes:

* Exigimos uma revisão independente de todos os poderes de vigilância com respeito à suas efetividades, custos, perigos, efeitos colaterais e alternativas possíveis.

3. Moratória para novos poderes de vigilância:

* Por conta do rearmamento dos últimos anos, exigimos a parada imediata de todos os projetos de lei sobre segurança, que iriam restringir ainda mais as liberdades civis.

4. Garantia da liberdade de expressão e do direito da livre circulação de opinião e informação:

* Sem restrições ao acesso à internet em instituições governamentais e provedores de serviço.

* Banimento à instalação de sistemas de filtro em redes de provedores de serviço.

* Remoção de conteúdo da internet apenas mediante ordem judicial.

* Introdução de um direito ilimitado para citação de conteúdo multimídia, que nas democracias de hoje é indispensável para o debate público.

* Proteção de plataformas de internet para a preservação da liberdade de expressão e opinião (sítios participativos, fóruns, comentários em blogs, etc), que hoje estão ameaçados por leis inadequadas encorajando a auto-censura.

LINKS RELACIONADOS:  

12/09/2009: Liberdade e não medo – Abaixo a Mania de Vigilância 

12/09/2009: Dia Internacional de Ação “Liberdade, não medo – Parem a mania de vigilância!” 

Freedom Not Fear (Liberdade, Não Medo) 2008 – comunicação e privacidade

12 Septiembre: Día de Acción Internacional. Libertad, no Miedo 2009 – Detened la Manía de la Vigilancia! (Freedom Not Fear 2009)

International Action Day “Freedom not Fear 2009 – Stop Surveillance Mania!” on 12 September 2009

Freedom not Fear – Stop Surveillance Mania!

Freedom Not Fear – Stoppt die Vorratsdatenspeicherung! – http://freedom-not-fear.eu

AK Vorrat (wiki) – http://wiki.vorratsdatenspeicherung.de  –  http://wiki.vorratsdatenspeicherung.de/Freedom_Not_Fear_2009

Freedom Not Fear 2009 – http://www.freedomnotfear2009.org

Fonte:  Liberdade de Expressão – http://liberdadedeexpressao.multiply.com

ATUALIZAÇÃO 14/09/2009:

Protesto em nome da proteção dos dados pessoais – Freedom Not Fear 2009

Freedom Not Fear 2009: Thousands protest over personal data protection

Written by lde

setembro 12, 2009 às 7:33 am

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: