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Criador da Wikipédia critica leis que restringem liberdade do internauta

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Criador do Wikipédia critica leis que restringem liberdade do internauta

25/0717:16Nara Alves, repórter do Último Segundo

O polêmico projeto de lei (PL) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que cria 13 novas formas de crimes na internet, está prestes a ser abandonado. A pressão para que o projeto caia parte de diversas frentes, desde um abaixo-assinado online até a crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou o PL como “censura”. Em entrevista ao Último Segundo, até mesmo o fundador do Wikipédia recomendou: “Eu encorajo as pessoas de todos os lugares a pensar cuidadosamente sobre as consequências de qualquer mudança que implicará em restrições à privacidade e à liberdade”.  

 Sem usar a palavra “censura”, Jimmy Wales alertou que leis como a proposta pelo senador Azeredo podem cercear a liberdade individual. A entrevista foi concedida depois que o Último Segundo enviou, a pedido de Wales, uma tradução em inglês do projeto de lei.
 
“A liberdade de expressão é uma força preciosa e poderosa para a prosperidade e a paz, e leis que colocam isso em risco deveriam ser tratadas com muita cautela e precaução”, comentou. O pai do Wikipédia se referiu não somente à Lei Azeredo, mas também a outras leis que pretendem regulamentar o uso da internet.

Na França, por exemplo, a Assembléia Nacional deve votar em setembro um controvertido projeto de lei contra downloads ilegais. O projeto francês, que já foi adiado, revisado e modificado, recebeu muitas críticas pelo fato de possibilitar que uma autoridade corte o acesso à rede de usuários acusados de “pirataria” mais de uma vez.

Fotos: Divulgação
Jimmy Wales, criador do Wikipédia
Wales, criador do Wikipédia

Sobre a proteção ao internauta, Wales foi categórico. “Proteções importantes a indivíduos que necessitam expor suas ideias para realizar mudanças positivas devem ser preservadas”, defendeu. No Brasil, se a Lei Azeredo for aprovada, a punição a usuários acusados de crimes cibernéticos seria de reclusão de um a três anos, além de multa.

Além do projeto de Azeredo, o PL 29 também gerou polêmica no mundo virtual. Um substitutivo proposto pelo deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) pretende impor condicionantes à produção audiovisual na rede ao enquadrar, na mesma categoria, TV por assinatura e provedores de internet.

Jimmy Wales reconhece que, com as novas tecnologias, mudanças nas leis de cada país são necessárias para combater crimes online. “Em alguns casos, é claro, o andamento normal do sistema irá demandar mudanças legais para acompanhar o avanço tecnológico. Mas, no processo, não devemos abrir-mão facilmente de liberdades as quais já nos tornamos acostumados por direito”, ressaltou.

Regular internet é impossível, diz Marcelo Tas

O jornalista Marcelo Tas, uma das pessoas com mais seguidores no Twitter no Brasil, classificou como “impossível” regular a internet. Tas se referia ao substitutivo apresentado pelo deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei 29/2007. “A regulação da internet é como você querer revogar a lei da gravidade, é enxugar gelo, é impossível. A internet não pode ser regulada, está no DNA da própria internet. Esse é o principal equívoco”, disse Tas ao Último Segundo.

Para o apresentador do programa CQC, “esses senhores que têm ânsia de controle querem legislar sobre a internet”. “Como seria feita a fiscalização desta lei, caso ela fosse aprovada?”, questiona. “É só mudar o servidor de País. Esta cabeça controladora não combina com a era digital. Não tem como fiscalizar, não é possível”.


Marcelo Tas: Como seria feita a fiscalização desta lei?

Tas também criticou o modelo de concessões para transmissões televisivas do País. “A nossa geração, que passa por essa transição, convive com um modelo regulatório antigo, onde concessões de TV eram dadas como prêmios, como uma troca política. Mas, agora, existe total liberdade de publicação. Então, muita gente começa a espernear. Quando eu comecei, por exemplo, eu não tinha como publicar meu trabalho. Tinham só cinco canais e levamos um ano para colocar o ‘Olhar Eletrônico’ no ar. O espaço da TV é limitado e na internet a publicação é livre”, explica.

O substitutivo não resolve os problemas do setor, afirma. “Não é impedindo que se publique conteúdo ou que grupos estrangeiros atuem no Brasil que se resolve. Antes, teríamos de fazer valer a lei que define que nenhum congressista pode ter concessão pública de canais, como Sarney, Jader e a família Magalhães, na Bahia. Esse curral eleitoral eletrônico impede o funcionamento da democracia”.

Leia mais [no Último Segundo] :

  • Dê a sua opinião e envie uma videomensagem para o iG
  • Entenda a polêmica sobre o Projeto de Lei
  • Fonte: Último Segundo

    Written by lde

    julho 31, 2009 às 4:08 am

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